Posts Tagged: Constituição Federal

Saúde Mental e(m) Direitos Humanos

Coluna (Re)pensando os Direitos Humanos, por Ralph Schibelbein*, articulista do Jornal Estado de Direito.            Em tempos pandêmicos, de restrições sociais, inseguranças e medos, a temática da saúde mental ganha destaque. Nossa sociedade pós-moderna marcada pela cultura do cancelamento e verdadeiros linchamentos virtuais torna o tema ainda mais urgente. Desde a antiguidade a preocupação… Leia mais »

APAC – Uma ilha de possibilidades: Direitos Humanos no sistema carcerário.

Coluna (Re)pensando os Direitos Humanos, por Ralph Schibelbein*, articulista do Jornal Estado de Direito.            Para quem se debruça sobre as problemáticas da segurança pública no Brasil, parece evidente que a política de encarceramento em massa é um ponto nevrálgico da violência no país. Para além de um resquício escravocrata, segmentado para pretos, pobres… Leia mais »

Inseminação artificial caseira: sabia que isso é possível ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito            Não é o primeiro caso, nem também será o último, mas é um dos que está tendo repercussão na mídia, e então não podemos deixar de comentar aqui o seu significado.      Maria e Joana… Leia mais »

DNA – Verdade real

  Edison Tetsuzo Namba, Juiz de Direito, articulista do Jornal Estado de Direito                                                                                    … Leia mais »

Estudo comparado do preâmbulo da Constituição Federal do Brasil

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito       MARÇAL, Patrícia Fontes. Estudo Comparado do Preâmbulo da Constituição Federal do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 190 p.              Acaba de sair (2019, 1a edição, 675 p), pela Editora GZ do Rio de Janeiro, o… Leia mais »

Direito à amamentação: um direito fundamental do bebê

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A Constituição Federal, em seu art. 227[1] e posteriormente o art.4o. do Estatuto da Criança e do Adolescente[2] prevê expressamente o direito fundamental à alimentação das crianças e do adolescente. E no caso do bebê recém-nascido a forma de alimentação mais adequada é a amamentação. Assim, é direito… Leia mais »

O Direito de Convivência Familiar, o Direito de Visita dos avós e o Princípio do Melhor Interesse

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Analisando a Constituição Federal verificamos que a previsão da convivência familiar encontra-se expressa no art. 227, vejamos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à… Leia mais »

Havan poderá pagar multa de um milhão por denúncia de coação eleitoral

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou no início da noite, uma ação cautelar com pedido de liminar à concessão de tutela antecipada em face a empresa Havan Lojas de Departamentos Ltda. e seu proprietário Luciano Hang, por imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. Até o final desta… Leia mais »

Coleção Direito Vivo

Coluna Lido para Você Coleção Direito Vivo. Volume 1 – Direito Vivo: Leituras sobre Constitucionalismo, Construção Social e Educação a Partir do Direito Achado na Rua, org. Alexandre Bernardino Costa, Brasília: UnB/Faculdade de Direito/Editora UnB, 2013, 390 p.; volume 2 – O Direito Achado na Rua: Concepção e Prática, org. José Geraldo de Sousa Junior,… Leia mais »

Relações interpessoais: poliamor ou poliafetividade

Edison Tetsuzo Namba Está muito em voga comentar-se sobre o poliamor ou poliafetividade. Diz-se que da realidade emergem novas formas de convivência. Entretanto, algumas observações devem ser feitas antes de se aceitar essa nova concepção de carinho. Na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, no Capítulo VIII, “Da família, da criança, do… Leia mais »

…e militares para quem precisa de militares!

Rômulo de Andrade Moreira “Dizem que ela existe pra ajudar Dizem que ela existe pra proteger Eu sei que ela pode te parar Eu sei que ela pode te prender Polícia! Para quem precisa! Polícia! Para quem precisa de polícia! Dizem pra você obedecer Dizem pra você responder Dizem pra você cooperar Dizem pra você… Leia mais »

Assédio laboral: discriminação contra pessoas com deficiências no trabalho

Coluna Assédio Moral no Trabalho A discriminação de pessoas com deficiências no mercado de trabalho ocorre quando um indivíduo é tratado de forma menos favorável, ou não recebe as mesmas oportunidades que outros em situação semelhante, devido à sua deficiência. Também pode ocorrer quando uma regra ou política é a mesma para todos, mas tem um… Leia mais »

Análise crítica ao PCR da Petrobras e a recente liminar concedida no Espírito Santo

Análise crítica ao PCR da Petrobras e a recente liminar concedida no Espírito Santo: possibilidade de barrar a implementação de um plano de cargos e salários que retira direitos trabalhistas Carmela Grune* 1)   O Regramento PCR parte do princípio de estimular “os empregados a atuarem como “donos do negócio” (com segurança, ética e responsabilidade)”, além… Leia mais »

Laqueadura: visão constitucional, legal e bioética

Edison Tetsuzo Namba Na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, no Capítulo VIII, “Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso”, em seu art. 226, parágrafo 7º, lê-se: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo… Leia mais »