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CUIDADO COM O PRECIPÍCIO, por Miguel Reale Júnior
09/10/2026
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Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
05/10/2026
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Fim da escala 6×1 passa na CCJ e vai a Plenário
02/09/2026
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STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará
16/07/2026
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Mais de 140 adolescentes são afastados do trabalho infantil no setor de calçados no Rio Grande do Sul
18/06/2026
2ª Turma do TST
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RR 0024200-47.2024.5.24.0031.
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Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico
25/05/2026
Ação Civil Pública
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Ministério Público do Trabalho
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Violência no Trabalho
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Gráfica é condenada em R$ 500 mil devido a graves ocorrências contra empregados
12/04/2026
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R$ 46
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verbas indenizatórias
STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos
25/03/2026
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administração pública
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ADPF 1308
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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Constituição Federal
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controle de constitucionalidade
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direito de acesso à informação
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Flávio Dino
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governos estaduais e municipais
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Supremo Tribunal Federal
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Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos
25/02/2026
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Constituição Federal
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STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli
14/12/2025
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Zaíra da Conceição Sardinha Vitor de Carvalho
Jornal Estado de Direito celebra 20 anos com homenagem a mais de 80 personalidades e 17 entidades
07/11/2025
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05/11/2025
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