TAG: TST

Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

21/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um carteiro motociclista diagnosticado com lesão no ombro. A decisão leva em conta que, em decorrência do problema, ele ficou total e permanentemente… Leia mais »

Jurisprudência – Promoção por merecimento mantida pelo TST

PROCESSO Nº TST-AIRR – 269-07.2014.5.05.0221   Agravante: A. L. A. Advogado : Dr. Cleriston Piton Bulhões Advogado : Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato Advogado : Dr. Francisco Lacerda Brito Advogado : Dr. Leon Ângelo Mattei Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Advogado : Dr. Joaquim Pinto Lapa Neto Agravado : OS MESMOS   GMDS/mtr/  … Leia mais »

Jurisprudência: TST condena empresa por racismo devido a estética padrão

A C Ó R D Ã O (2ª Turma) I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISCRIMINAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada possível violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo de… Leia mais »

De novo o ônus da prova na terceirização junto à entes públicos Tema 1118

Título Original: STF deixa em aberto o ônus da prova quanto à culpa in vigilando do tomador público; a SBDI-1 do TST entende que o ente público tem a aptidão para a prova   ATUALIZAÇÃO – Cesar Zucatti Pritsch* – 25/11/2020              A longa história em epígrafe teve, nos últimos dias, mais um desdobramento: encontra-se em… Leia mais »

Jurisprudência: Despedida Discriminatória de trabalhador doente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO  nº 0021648-05.2020.5.04.0000      (MSCiv) IMPETRANTE: AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D’AMBROSO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA DE TRABALHADOR DOENTE. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443… Leia mais »

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in. Para a… Leia mais »

Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória

Trata-se de direito irrenunciável A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da  XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O colegiado se baseou no entendimento consolidado no TST para reconhecer o… Leia mais »

STF suspende julgamento do índice a ser aplicado em dívida trabalhista

Ministros voltam a discutir o tema em 26 de agosto O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 26 de agosto a continuação do julgamento das ações que discutem qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. O julgamento começou hoje (12), mas foi interrompido após as manifestações das partes. Na… Leia mais »

Mantida condenação de destilaria que descumpriu cota de aprendizagem

A empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo. 8/6/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal… Leia mais »

Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal. 02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça gravação… Leia mais »

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública fundada em infrações referentes a apenas uma empregada da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado… Leia mais »

Outubro Rosa: TST participa de campanha e explica direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama

O Tribunal Superior do Trabalho, mais uma vez, participa do Outubro Rosa, ação mundial de conscientização sobre o câncer de mama mediante a mobilização da sociedade, de empresas e de entidades. Desde o início do mês, o edifício-sede do TST está iluminado de rosa em adesão à campanha. Alguns direitos são garantidos pela legislação às mulheres… Leia mais »

Não choremos pelas súmulas trabalhistas (espécie em extinção)

Cesar Zucatti Pritsch Como ficam as súmulas com a revogação do IUJ e a inclusão dos inatingíveis pressupostos do art. 702 “f” da CLT? Tal engessará a jurisprudência trabalhista ou terá efeito salutar, canalizando uma formação mais adequada de precedentes segundo o CPC 2015? 1. Considerações iniciais O Pleno do TST se prepara para discutir… Leia mais »

Recursos de Revista: iniciativas e indicativos

Ricardo Carvalho Fraga 1. Os Recursos de Revista foram o tema central do Seminário “Recursos no Âmbito do TST e STJ – Desafios e Aspectos Práticos”, realizado no dia 04/10/2018, na Escola Judicial do TRT RS. O evento teve a participação da Ministra do TST Maria Helena Mallmann, Desembargadora Vania Cunha Matos, Presidente do Tribunal,… Leia mais »