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Jornal Estado de Direito. Converter em PDF
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violência contra mulheres
O Direito Achado na Rua. Coleção Direito Vivo Volume 14: Horizontes Democráticos e Práticas Contracoloniais nos Espaços Críticos, Físicos e Digitais, para Alargamento do Acesso à Justiça
28/10/2026
abuso sexual infantil
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carmela grune
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Código Penal
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combate ao abuso infantil
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Conselho Tutelar
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Jornal Estado de Direito
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Lei Dupla Proteção
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Lei Maria da Penha
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PL 5673/2026
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violência intrafamiliar
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violência sexual contra crianças
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vítimas indiretas da violência
Senado: “Lei Dupla Proteção” propõe reconhecer mães e cuidadores como vítimas indiretas da violência contra crianças
27/10/2026
20 anos do jornal estado de direito
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38 anos da Constituição Federal
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Ação popular
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Aldo Arantes
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Aldo da Silva Arantes
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Alma em Fogo
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Alma em Fogo Memórias de um Militante Político
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Assembleia Constituinte de 1987
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Campanha da Legalidade de 1961
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Estado Democrático de Direito
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João Goulart
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Jornal Estado de Direito
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O FMI e a Nova Dependência Brasileira
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União Nacional dos Estudantes
Aldo Arantes recebe Láurea de Agradecimento do Jornal Estado de Direito em reconhecimento à sua trajetória na defesa da democracia
27/10/2026
ADPF 153
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combate à impunidade
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constituição Federal de 1988
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Convenção Americana de Direitos Humanos
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Corte Especial do STJ
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Lei 13.445/2017
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Lei 6.683/1979
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Lei da Anistia
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Lei de Migração
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Operação Condor
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Pacto de São José da Costa Rica
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Pedro Antonio Narbondo Mato
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Santana do Livramento
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Sebastião Reis Júnior
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STJ
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Terrorismo de Estado
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transferência de execução penal
Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
26/10/2026
abuso do poder diretivo
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Aliança pelo Voto Livre e Secreto
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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Tribunal Superior do Trabalho
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TST
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Tutelas de urgência
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voto livre e secreto
Número de ações por assédio eleitoral no trabalho aumenta 37% entre os dois turnos das eleições
26/10/2026
38 anos da Constituição
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Cidadania
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constituição Federal de 1988
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Vera Lúcia Santana Araújo
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Violência Política de Gênero
Vera Lúcia Santana Araújo: aos 38 anos da Constituição, democracia enfrenta desafios do poder econômico, da desinformação e da desigualdade
23/10/2026
38 anos da Constituição
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Congresso Nacional
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constituição Federal de 1988
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Dano Existencial
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Jornal Estado de Direito
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Marcelo Brito Guimarães
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STF
Marcelo Brito Guimarães: aos 38 anos da Constituição, direitos LGBTQIA+ avançam, mas exclusão persiste
21/10/2026
40 Horas de Angicos
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Cidadania
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Círculos de Cultura
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Comenda Mérito Paulo Freire
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Ditadura Militar de 1964
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universidade e sociedade
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Universidade Federal Rural do Semi-Árido
40 Horas de Angicos: a memória de uma experiência que continua a educar.
21/10/2026
38 anos da Constituição
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Felipe Santa Cruz: dos erros da OAB no impeachment de Dilma aos desafios da defesa da Constituição de 1988
19/10/2026
20 de novembro
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Supremo Tribunal Federal
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SUS
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Zumbi dos Palmares
Antônio Carlos Côrtes: “Boa parte da população brasileira é racista. O que varia é a graduação desse racismo”
18/10/2026
autonomia econômica das mulheres
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Coligação Internacional pela Igualdade Salarial
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Conferência Internacional do Trabalho 2026
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Desenvolvimento Sustentável
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valorização do trabalho feminino
OIT: Disparidade salarial recua apenas 2% em uma década
17/10/2026
acesso à educação
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Acesso à saúde
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África Subsaariana
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Angola
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Desenvolvimento Sustentável
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dignidade humana
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direitos humanos
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Erradicação da pobreza
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Índice Global de Pobreza Multidimensional
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Moçambique
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ONU
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Organização das Nações Unidas
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São Tomé e Príncipe
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Timor-Leste
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Universidade de Oxford
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vulnerabilidade social
ONU revela que pobreza multidimensional aumenta pela primeira vez desde 2010
17/10/2026
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