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Sérgio Sant’Anna: Constituição exige educação crítica, segurança cidadã e soberania sobre riquezas minerais
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Marcelo Brito Guimarães: aos 38 anos da Constituição, direitos LGBTQIA+ avançam, mas exclusão persiste
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40 Horas de Angicos: a memória de uma experiência que continua a educar.
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Advogados e juristas abrem coleta de assinaturas para manifesto em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania nacional
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Felipe Santa Cruz: dos erros da OAB no impeachment de Dilma aos desafios da defesa da Constituição de 1988
19/10/2026
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Adaedson Costa: Constituição de 1988 garantiu direitos, mas trabalhadores ainda enfrentam obstáculos à liberdade sindical
18/10/2026
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Cláudia Lima Marques: Constituição de 1988 deu voz aos consumidores, mas proteção de direitos enfrenta novos desafios na era digital
16/10/2026
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Da Constituinte ao fim da escala 6×1: Paulo Paim celebra conquista após quase quatro décadas de luta
15/10/2026
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Fim da escala 6×1: a proteção constitucional do trabalhador, o direito à saúde e ao lazer
15/10/2026
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Dia dos Professores: Jornal Estado de Direito homenageia docentes e reafirma a defesa da liberdade de cátedra, da ciência e da educação
15/10/2026
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Será possível estabelecer um diálogo entre a psicanálise e o direito?
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