TAG: direito do trabalho

Jurisprudência: Declaração de vínculo de emprego – Uber

PROCESSO: 0103519-41.2020.5.01.0000 – MSCiv MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL  IMPETRANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO INTERESSADO: XXXXX RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL   Vistos. Trato de mandado de segurança, com pedido liminar inaudita altera pars, impetrado por Uber do Brasil Tecnologia Ltda, com… Leia mais »

Jurisprudência: Despedida discriminatória de trabalhadora doente

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO   Identificação PROCESSO nº 0021796-16.2020.5.04.0000 (MSCiv)  AUTORIDADE COATORA: MAGISTRADO(A) DA 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D’AMBROSO   EMENTA  MANDADO DE SEGURANÇA. DESPEDIDA DE TRABALHADORA DOENTE. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO TST. INOBSERVÂNCIA DE… Leia mais »

YouTube Estado de Direito – Conselhos de Dom Quixote à Administração da Justiça Brasileira

Data 17/09/2020 Horário: 19h às 20h45min Iniciativa: Jornal Estado de Direito e Academia Brasileira de Direito O Jornal Estado de Direito e a Academia Brasileira de Direito convidam a todos para participar do evento no YouTube/EstadodeDireito “Conselhos de Dom Quixote à Administração da Justiça Brasileira”, a  iniciativa promoverá a partir da apresentação do pensamento crítico… Leia mais »

Curso: A Construção Latino Americana do Direito do Trabalho

SAUDAÇÕES!   O Direito do Trabalho consistiu, na história da modernidade, uma construção civilizatória de grande envergadura, responsável pela edificação de sociedades definidas pela    centralidade   do    trabalho   como    valor   social   incontornável, consagrado não  apenas  no  âmbito  dos  estatutos  jurídicos,  mas  igualmente compartilhado na cosmovisão de trabalhadores e trabalhadoras. Engendrado nas lutas sociais de homens e… Leia mais »

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a  averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. De… Leia mais »

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in. Para a… Leia mais »

Protección de los Derechos Sociales y Economía Informal

Jornal Estado de Direito       Protección en el ámbito de la economía informal y derechos sociales vs. “no empleables, descartables y excluídos”[1]  por Mario Luis Gambacorta[2]   1.A modo de aclaración previa ​    Estamos atravesando un momento crucial para el derecho del trabajo y de la seguridad social, en el marco referencial de los 100… Leia mais »

Os trabalhadores de atividades que sofreram restrição ou fechamento por parte dos poderes públicos não podem ser dispensados durante a pandemia

  José Eduardo de Resende Chaves Júnior Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves             A Argentina (Decreto de Emergência Pública n. 329/2020) e a Espanha (Real Decreto-ley 9/2020) de uma maneira explícita e direta proibiram a dispensa de trabalhadores durante a pandemia. Muito embora a legislação de emergência sanitária brasileira não tenha sido explícita e… Leia mais »

Força maior e factum principis – responsabilidades nas paralisações decorrentes do Covid-19

Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do Trabalho pelo Egrégio TRT da 4ª Região, articulista do Jornal Estado de Direito               As novas rotinas impostas pela pandemia do novo coronavírus vem levando à familiarização com expressões até então restritas a certos ambientes. Descobrimos as diferenças entre endemia e pandemia, entre quarentena e isolamento…. Leia mais »

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos de poucos minutos entre as aulas. Segundo a Turma, por ser mínimo e impossibilitar o exercício de qualquer outra atividade, o período é considerado… Leia mais »

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do… Leia mais »

Paulo Reis defende união da advocacia para ‘enfrentar os desafios impostos após a reforma trabalhista’

  O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado na abertura do I Congresso Trabalhista de Pernambuco, na última quinta-feira (29/8), no auditório do Senac, em Caruaru (PE), pelo advogado Paulo Reis, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB. Para ele, que integrou a mesa de honra, “a união da advocacia é fundamental… Leia mais »

Nota de Solidariedade – Valdete Souto Severo na AJD

  O Jornal Estado de Direito, por meio de sua Editora, Carmela Grüne manifesta apoio e solidariedade a magistrada e professora Valdete Souto Severo: “Tenho muito orgulho da professora e magistrada Valdete Souto Severo ,  sempre foi uma pessoa preocupada com as injustiças sociais, com o abuso de poder e o desvio de finalidade do ato administrativo,… Leia mais »