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Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
05/10/2026
ataques a imagens católicas
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Tribunal Superior Eleitoral
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Ataques a símbolos religiosos reacendem debate sobre intolerância
03/10/2026
Agência Brasil
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Distrito Federal
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Edson Fachin
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Esplanada dos Ministérios
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Esquadrão Antibombas
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Homem é preso ao tentar invadir a sede do STF em Brasília
01/10/2026
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Supremo Tribunal Federal
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Tema 27
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Tema 823
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Trabalhador
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Tribunal Pleno
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Tribunal Superior do Trabalho
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TST
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tutela coletiva
TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
29/09/2026
ação rescisória
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artigo 927 do CPC
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base de cálculo
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Código de Processo Civil
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Cofins
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Fazenda Pública
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recursos repetitivos
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repercussão geral
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REsp 2.222.626
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REsp 2.222.630
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Segurança jurídica
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STJ
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Sucumbência
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Superior Tribunal de Justiça
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Supremo Tribunal Federal
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Tema 1.245 STJ
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Tema 1.419
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Tema 69 STF
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União
Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF
28/09/2026
Agência Brasil
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Alexandre de Moraes
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André Richter
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apuração
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Banco Master
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competência do STF
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Daniel Vorcaro
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Flávio Dino
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Gilmar Mendes
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Poder Judiciário
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Questão de Ordem
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STF
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Supremo Tribunal Federal
Mendes quer identificação de ministros citados no caso Master
28/09/2026
Ação Civil Pública
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Advocacia Geral da União
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Sistema Único de Saúde
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STF
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Supremo Tribunal Federal
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vício em jogos
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
28/09/2026
Ação Civil Pública
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amamentação
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artigo 389 da CLT
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assistência aos filhos
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Convenção 103 da OIT
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Cuiabá
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Lei 14.457/2022
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Ministério Público do Trabalho
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Segunda Turma do TST
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STF
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TST
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TST-ARR-667-48.2016.5.23.0005
Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
18/09/2026
Banco Master
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cancelamento de sessão
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competência do Plenário
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controle jurisdicional
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indícios de recebimento de valores indevidos
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magistrados
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manifestação do Ministério Público
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parâmetros processuais
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pedido de vista
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PET 16.662
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PET 16.704
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Plenário do STF
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processo no STF.
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Procurador-Geral da República
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Questão de Ordem
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redesignação de sessão
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redistribuição de processos
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STF
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Supremo Tribunal Federal
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tramitação conjunta
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tramitação processual
Cancelada a sessão extraordinária do STF desta quinta-feira (17)
17/09/2026
Alexandre de Moraes
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Banco Master
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CCJ
,
CDH
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Comissão de Constituição e Justiça
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Comissão de Direitos Humanos
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Comissão Parlamentar de Inquérito
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Congresso Nacional
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Daniel Vorcaro
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Davi Alcolumbre
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Flávio Dino
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pedido de vista
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Poder Judiciário
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Reforma do Judiciário
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relações entre Senado e STF
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separação de poderes
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STF
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Supremo Tribunal Federal
CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário
17/09/2026
ADC 92
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ADI 7612
,
ADI 7631
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constitucionalidade
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empresas com 100 ou mais empregados
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Gov.br
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Lei da Igualdade Salarial
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Lei nº 14.611/2023
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metas de igualdade salarial
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Ministério do Trabalho e Emprego
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mulheres no mercado de trabalho
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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relações de trabalho
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remuneração de homens e mulheres
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STF
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Supremo Tribunal Federal
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trabalho de igual valor
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transparência salarial
Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda
30/08/2026
ação coletiva
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ADC 39
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ADI 1625
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O Direito Achado na Rua
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Supremo Tribunal Federal
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tema 1046
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tema 725
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Tema 935
,
teoria crítica dos direitos humanos
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terceirização
,
terceirização de atividade-fim
,
trabalho humano
,
valorização do trabalho
Os Dispositivos de Reversibilidade dos Direitos Humanos do Trabalho na Jurisprudência do Supremo Tribuna Federal: Entre o Estado Social Democrático de Direito Garantista e a Racionalidade Neoliberal
12/08/2026
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