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maioridade penal

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Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

16/10/2026

29 anos do ECA, Coluna Lido para Você, direito achado na rua, direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Gabriela Maria Fernandes Mendonça, José Geraldo de Sousa Junior, maioridade penal, Medidas sócio-educadoras

Sujeitos de direito invisíveis: o clamor silenciado de crianças e adolescentes em situação de rua

21/08/2019

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Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos

02/07/2015

Câmara dos Deputados, controle da criminalidade, Estatuto da Criança e do Adolescente, maioridade penal, Reforma do ECA

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

01/07/2015

Democracia, Direitos da Criança e do Adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente, maioridade penal, Unicef

Coordenadora do Unicef diz que manutenção da maioridade é um ganho da democracia

01/07/2015

crimes hediondos, maioridade penal, menor infrator, Plenário da Câmara

Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal

29/06/2015

crimes hediondos, ECA, juventude, maioridade penal, Reduzir a maioridade penal, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, segurança pública

Redução da maioridade “não está sendo debatida a fundo” adverte Cardozo

24/06/2015

maioridade penal, redução, senado

Votação da maioridade penal na Câmara pode levar à retomada do debate no Senado

02/04/2015