Arquivo de direitos trabalhistas - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

direitos trabalhistas

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CNJ destaca prevenção e liberdade de escolha em capacitação contra assédio eleitoral

17/09/2026

adesão ao PDV, aviso prévio, aviso-prévio indenizado, benefícios do PDV, contrato de trabalho, CTPS, desligamento do empregado, direito de adesão, direitos trabalhistas, dispensa sem justa causa, Honda Automóveis do Brasil, incentivo financeiro, jurisprudência trabalhista, PDV, Plano de Demissão Voluntária, projeção do aviso-prévio, Recurso de Revista, relação de emprego, rescisão contratual, Sexta Turma do TST, tempo de serviço, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TRT-15, TST, verbas rescisórias, vigência do contrato de trabalho

Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa

17/09/2026

40 horas semanais, 42 horas semanais, acordo coletivo, CCJ do Senado, Constituição Federal, convenção coletiva, dignidade no trabalho, direito ao descanso, direitos trabalhistas, dois dias de folga, escala 6x1, fim da escala 6x1, flexibilização da jornada, irredutibilidade salarial, jornada de trabalho, jornada múltipla, Legislação Trabalhista, mercado de trabalho, mulheres trabalhadoras, negociação coletiva, PEC 221/2019, produtividade, proteção social, qualidade de vida, redução da jornada, redução da jornada sem redução salarial, relações de trabalho, repouso semanal remunerado, saúde mental no trabalho, senado federal, trabalhadores

Fim da escala 6×1 passa na CCJ e vai a Plenário

02/09/2026

Amazônia, CADE, carmela grune, combustíveis, constituição Federal de 1988, COP 30, desenvolvimento regional, desestatização, desigualdades regionais, dignidade da pessoa humana, direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, função social da economia, interesse público, justiça climática, justiça social, monopólio privado, neoliberalismo, ordem econômica, Petrobras, políticas públicas, precarização do trabalho, preços dos combustíveis, Privatização, proteção socioambiental, Refinaria Isaac Sabbá, Região Norte, REMAN, soberania energética, transição energética

Entre a Constituição e o Mercado: A COP 30 como Oportunidade de Reverter os Impactos da Privatização da REMAN na Amazônia

30/08/2026

ADC 92, ADI 7612, ADI 7631, cargos de chefia, cargos de direção, cargos de gerência, constitucionalidade, critérios remuneratórios, desigualdade de gênero, diferença salarial, direitos trabalhistas, discriminação salarial, disparidade salarial, diversidade, empresas com 100 ou mais empregados, equidade de gênero, eSocial, etnia, fiscalização trabalhista, folha de salários, Gov.br, idade, igualdade de gênero, igualdade salarial, justiça social, Lei da Igualdade Salarial, Lei nº 14.611/2023, metas de igualdade salarial, Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, mulheres no mercado de trabalho, multa administrativa, nacionalidade, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS 5, ONU, parentalidade, plano de ação, plano de Cargos e Salários, Portal Emprega Brasil, práticas de apoio à família, raça, relações de trabalho, remuneração, remuneração de homens e mulheres, setor privado, STF, Supremo Tribunal Federal, trabalho de igual valor, transparência salarial

Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda

30/08/2026

agenda legislativa, agroecologia, atenção oncológica, bicicletas elétricas, Câmara dos Deputados, CCJ, comércio eletrônico, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Mista de Orçamento, compras internacionais, Congresso Nacional, data centers, direitos trabalhistas, Energia limpa, entregadores de aplicativo, escala 6x1, esforço concentrado, fim da escala 6x1, financiamento, financiamento da segurança pública, imposto de importação, incentivos fiscais, integração das forças de segurança, investimentos federais, jornada de trabalho, Lei Orçamentária Anual, medida provisória, metas fiscais, minerais críticos, minerais estratégicos, motofrete, motos elétricas, mototaxistas, Omar Aziz, Orçamento de 2027, pec, PEC da Segurança Pública, pessoa com deficiência, Plano Nacional de Cultura, plataformas digitais, PLOA, políticas públicas, produção orgânica, Redata, redução da jornada, repouso semanal remunerado, segurança pública, senado federal, taxa das blusinhas, Tecnologia, trabalhadores de aplicativos

Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

30/08/2026

adoecimento ocupacional, amianto, asbestose, Desenvolvimento Sustentável, desigualdade de gênero, direitos ambientais, direitos trabalhistas, divisão sexual do trabalho, doenças relacionadas ao trabalho, exposição ambiental, exposição ao asbesto, exposição ocupacional, Fundacentro, invisibilidade no trabalho, Minas Gerais, mulheres trabalhadoras, Pedro Leopoldo, placas pleurais, políticas públicas de saúde, RBSO, Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, riscos ocupacionais, saúde da mulher, saúde do trabalhador, saúde ocupacional, sobrecarga de trabalho, trabalho, trabalho de cuidado, vigilância em saúde do trabalhador

Pesquisa revela impactos da exposição de mulheres ao amianto

23/08/2026

adesivos, adolescentes de 12 a 17 anos, adolescentes trabalhadores, aprendizagem profissional, assistência social., atividades insalubres, atividades perigosas, Auditoria Fiscal do Trabalho, autuação de empresas, cadeia produtiva, carregamento manual de peso, Conselho Tutelar, Constituição Federal, Convenção 182 da OIT, Coordinfância, Decreto nº 6.481/2008, denúncias de trabalho infantil, direitos previdenciários, direitos trabalhistas, educação, evasão escolar, fabricação de calçados, Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, Igrejinha, instrumentos perfurocortantes, Lista TIP, máquinas motorizadas, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Parobé, piores formas de trabalho infantil, Polícia Federal, políticas públicas, prensa, produtos químicos, Proteção Integral, rede de proteção, responsabilização empresarial, Rio grande do sul, Rolante, ruído excessivo, Sapiranga, Saúde, setor calçadista, Sistema Ipê Trabalho Infantil, solventes, trabalho infantil

Mais de 140 adolescentes são afastados do trabalho infantil no setor de calçados no Rio Grande do Sul

18/06/2026

algoritmos, automação, autonomia tecnológica, compensação salarial, condições de trabalho, currículos online, dados de baixa qualidade, dados enviesados, direitos trabalhistas, discriminação algorítmica, elaboração de horários, empresas, envolvimento dos trabalhadores, gestão de desempenho, gestão de pessoas, governança da IA, IA, IA generativa, IA no trabalho, inteligência artificial, Janine Berg, objetivos mal alinhados, OIT, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Trabalho, paradoxo da automação, participação humana, programação algorítmica, proteção dos trabalhadores, qualidade dos dados, Rádio ONU, recrutamento por IA, recursos humanos, recursos humanos e IA, relações de trabalho, responsabilidade empresarial, riscos éticos, riscos jurídicos, riscos práticos, supervisão humana, tecnologia e trabalho decente, tomada de decisão automatizada, trabalhadores, trabalho e tecnologia, transparência algorítmica, triagem de candidatos, viés algorítmico

Estudo da OIT evidencia falhas estruturais da IA na gestão de recursos humanos BR

25/05/2026

alianças com movimentos sociais, alta rotatividade no trabalho, breque dos apps 2025, campanhas públicas de trabalhadores, condições de trabalho justas, dignidade no trabalho, direitos trabalhistas, economia de plataforma, entregadores por aplicativos, financiamento de greve, fragmentação da categoria, Fundacentro, gestão algorítmica do trabalho, informalidade laboral, José Renato Schmidt, Leo Vinicius Maia, mobilização de entregadores, movimentos de trabalhadores de aplicativos, negociação coletiva, organização coletiva de trabalhadores, paralisações de entregadores, políticas públicas de trabalho digital, precarização da organização coletiva, precarização do trabalho, proteção social, regulação do trabalho digital, relações de trabalho digitais, segurança no trabalho, sindicatos e plataformas digitais, trabalhadores de delivery, trabalho em plataformas digitais, trabalho por aplicativos

Mobilizações de entregadores de aplicativos ainda têm efeito limitado nas condições de trabalho

25/03/2026

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“A Sensatez me Absurda”. LBS/Lado Advogadas e Advogados Loguércio

25/02/2026

abuso de poder diretivo, ação trabalhista, acesso à justiça, advocacia trabalhista, assédio institucional, categoria petroleira, combate a abusos patronais, condenação em dobro, danos morais, defesa do trabalhador, dignidade do trabalhador, DIREITO DE AÇÃO, Direitos Fundamentais, direitos trabalhistas, dispensa discriminatória, dispensa retaliatória, eletricista, estabilidade indireta, indenização trabalhista, jurisprudência trabalhista, Justiça do Trabalho, Lei 9.029/95, perseguição no trabalho, perseguição sindical, petroleiros, precarização do trabalho, Privatização, proteção contra discriminação, reestruturação empresarial, reparação trabalhista, responsabilidade subsidiária, retaliação trabalhista, Segurança jurídica, sindicalismo, terceirização, tomadora de serviços, trabalhador demitido após processo, trabalhadores da Petrobras, TRT RS, TRT4

Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado

09/02/2026