Arquivo de direitos trabalhistas - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

direitos trabalhistas

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Ministra Delaíde Miranda Arantes recebe Láurea de Agradecimento do Jornal Estado de Direito

27/10/2026

abuso do poder diretivo, abuso do poder econômico, ações civis públicas, ações trabalhistas, Aliança pelo Voto Livre e Secreto, assédio eleitoral, assédio eleitoral no trabalho, campanha No Meu Voto Mando Eu, Cidadania, coação eleitoral, combate ao assédio eleitoral, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, constituição Federal de 1988, CSJT, decisões judiciais, democracia brasileira, democracia no ambiente de trabalho, denúncias de assédio eleitoral, dignidade da pessoa humana, direito de votar, direitos dos trabalhadores, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos políticos, direitos trabalhistas, discriminação política, Eleições 2026, eleições e relações de trabalho, eleições presidenciais, empregadores, fiscalização trabalhista, intimidação de empregados, jornada de trabalho, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, liberdade de consciência, liberdade de expressão, liberdade de voto, liberdade política, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Eleitoral, MPT, pressão política no trabalho, proteção ao trabalhador, relações de trabalho, retaliação política, Secom TST, segundo turno das eleições, sindicatos, Tribunal Superior do Trabalho, TST, Tutelas de urgência, voto livre e secreto

Número de ações por assédio eleitoral no trabalho aumenta 37% entre os dois turnos das eleições

26/10/2026

Advocacia brasileira, ajuste fiscal, Aldo Arantes, aposentadorias, benefício de prestação continuada, BPC, Cezar Britto, combate ao autoritarismo, constituição Federal de 1988, cortes de gastos, defesa da constituição, Democracia, desigualdade social, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, Eleições 2026, Estado Democrático de Direito, Felipe Santa Cruz, Flávio Bolsonaro, Grupo Prerrogativas, INSS, Jornal Estado de Direito, José Eduardo Cardozo, justiça social, Lula, manifesto de juristas, Maria Berenice Dias, OAB, políticas públicas, Salário Mínimo, soberania nacional, Tarso Genro

Advogados e juristas abrem coleta de assinaturas para manifesto em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania nacional

20/10/2026

38 anos da Constituição, Advocacia brasileira, algoritmos, big techs, carmela grune, Congresso Nacional, Conselho Federal da OAB, constituição Federal de 1988, defesa da constituição, Democracia, desigualdade social, direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, Ditadura Militar, Eleições 2026, Estado Democrático de Direito, Felipe Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, impeachment de Dilma Rousseff, inteligência artificial, interferência eleitoral, Jair Bolsonaro, Jornal Estado de Direito, justiça social, juventude, liberdade de expressão, memória histórica, OAB, operação Lava-Jato, participação popular, plataformas digitais, políticas públicas, Prerrogativas da Advocacia, Previdência Social, redemocratização, resistência democrática., Rosalina Santa Cruz, soberania nacional, Sobral Pinto, STF, Supremo Tribunal Federal, SUS, trabalhadores de aplicativos

Felipe Santa Cruz: dos erros da OAB no impeachment de Dilma aos desafios da defesa da Constituição de 1988

19/10/2026

38 anos da Constituição, acordos coletivos de trabalho, Adaedson Costa, carmela grune, Congresso Nacional, consciência de classe, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, Democracia, desenvolvimento nacional, dignidade humana, direito de greve, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, discriminação sindical, Ditadura Militar, escala 6x1, Federação Nacional dos Petroleiros, fnp, inteligência artificial, Jornal Estado de Direito, justiça social, liberdade sindical, movimento sindical, negociações coletivas, organização dos trabalhadores, participação política, perseguição sindical, Petrobras, petroleiros, PL 2172/2026, política de preços dos combustíveis, Previdência Social, privatização da Petrobras, proteção aos trabalhadores, redemocratização, redução da jornada de trabalho, Refinaria de Manaus, refinarias privatizadas, REMAN, Rogério Carvalho, sindicalismo brasileiro, soberania energética, soberania nacional, trabalho por aplicativos, transição energética

Adaedson Costa: Constituição de 1988 garantiu direitos, mas trabalhadores ainda enfrentam obstáculos à liberdade sindical

18/10/2026

autonomia econômica das mulheres, Coligação Internacional pela Igualdade Salarial, combate à discriminação, Conferência Internacional do Trabalho 2026, Desenvolvimento Sustentável, desigualdade de remuneração, desigualdade salarial, desigualdades estruturais, Dia Internacional da Igualdade Salarial, diferença salarial entre homens e mulheres, direitos das mulheres, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos trabalhistas, discriminação de gênero, discriminação salarial, disparidade salarial, divisão sexual do trabalho, empoderamento feminino, equidade de gênero, igualdade de gênero, igualdade de oportunidades, igualdade salarial, justiça de gênero, justiça social, Legislação Trabalhista, mercado de trabalho, mulheres no mercado de trabalho, OIT, Organização Internacional do Trabalho, participação feminina no mercado de trabalho, políticas públicas, proteção social, Rádio ONU, remuneração igualitária, responsabilidades familiares, trabalho de cuidado, Trabalho decente, transparência salarial, valorização do trabalho feminino

OIT: Disparidade salarial recua apenas 2% em uma década

17/10/2026

38 anos da Constituição, Ações Afirmativas, alternância no poder, automação do trabalho, autonomia humana, carmela grune, Cidadania, Cláusulas Pétreas, Congresso Nacional, constituição cidadã, Constituição e tecnologia, constituição Federal de 1988, controle de constitucionalidade, defesa da constituição, democracia brasileira, democracia constitucional, dignidade da pessoa humana, dinastias políticas, direitos das pessoas trabalhadoras, direitos e garantias constitucionais., Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, educação e qualificação profissional, emendas constitucionais, Estado Democrático de Direito, inelegibilidade de familiares, Ingo Wolfgang Sarlet, integridade mental, inteligência artificial, Jornal Estado de Direito, justiça social, liberdade de pensamento, limites ao poder de reforma constitucional, Mudanças climáticas, neurodireitos, neurotecnologias, oligarquias políticas, PEC 29/2023, precarização do trabalho, princípio republicano, proibição do retrocesso social, proteção ambiental, proteção de dados pessoais, proteção do trabalhador, renda mínima universal, Supremo Tribunal Federal, transparência algorítmica

Ingo Sarlet: da proibição do retrocesso social aos desafios da inteligência artificial, a Constituição como limite ao poder

17/10/2026

acordos coletivos de trabalho, Agência Brasil, Carlos Veras, CLT, condições de trabalho, Congresso Nacional, Constituição Federal, convenções coletivas, Davi Alcolumbre, descanso semanal remunerado, direito do trabalho, direitos sociais, direitos trabalhistas, duas folgas semanais, Emenda Constitucional 141 de 2026, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, escala 5x2, fim da escala 6x1, horas extras, Hugo Motta, jornada de 40 horas semanais, jornada de 42 horas, Jornal Estado de Direito, justiça social, Legislação Trabalhista, Luiz Inácio Lula da Silva, MEI, Microempreendedor Individual, microempresas, mobilização popular, movimento sindical, negociação coletiva, Paulo Paim, PEC 221/2019, Pequenas empresas, promulgação da emenda constitucional, proteção social, qualidade de vida, redução da jornada de trabalho, redução da jornada sem redução salarial, relações de trabalho, saúde do trabalhador, sindicatos, terceirização na administração pública, trabalhadores terceirizados, transição da jornada de trabalho, valorização do trabalhador

Congresso promulga emenda do fim da 6×1; escala 5×2 começa em 60 dias

16/10/2026

Agência Brasil, Alemanha, Bolsa Família, Câmara dos Deputados, China, combate à pobreza, Combate ao Crime Organizado, comércio exterior, Comissão de Constituição e Justiça, Congresso Nacional, Constituição Federal, crescimento econômico, crimes hediondos, criminalidade juvenil, desigualdade social, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais, direitos trabalhistas, distribuição de renda, dívida pública, Donald Trump, economia brasileira, Eleições 2026, eleições presidenciais, escala 6x1, Estados Unidos, Estatuto da Criança e do Adolescente, fim da escala 6x1, governo federal, guerra comercial, Indonésia, Jornal Estado de Direito, Jornal Nacional, justiça social, Lei da Reciprocidade Econômica, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, maioridade penal, maioridade penal aos 16 anos, MEI, Microempreendedor Individual, Ministério da Segurança Pública, partido dos trabalhadores, PEC da Segurança Pública, perdão de dívidas, políticas de segurança pública, políticas sociais, reajuste do Bolsa Família, redução da jornada de trabalho, Redução da maioridade penal, reeleição presidencial, Relações Internacionais, Renata Lo Prete, responsabilidade fiscal, sabatina presidencial, segurança dos estados, segurança pública, senado federal, sistema prisional, soberania nacional, superávit comercial, tarifa zero, tarifaço, transporte público gratuito, TV Globo, Violência Urbana

Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

16/10/2026

anistia fiscal, arrecadação tributária, aumento do teto do MEI, Câmara dos Deputados, Carlos Fávaro, Congresso Nacional, contratação de empregados, desenvolvimento econômico, direitos trabalhistas, dívida ativa da União, economia brasileira, empreendedorismo, empresas de pequeno porte, fim da escala 6x1, formalização de negócios, geração de empregos, governo federal, incentivo ao empreendedorismo, Inclusão Produtiva, Jornal Estado de Direito, justiça tributária, legislação empresarial, licitações públicas, limite de faturamento, MEI, Microempreendedor Individual, microempresas, pequenos negócios, perdão de dívidas, piso salarial, PLP 186/2026, política econômica, políticas públicas, R$ 110 mil em 2027, R$ 140 mil em 2028, receita bruta anual, redução da jornada de trabalho, reforma tributária, regularização fiscal, remissão de débitos tributários, Salário Mínimo, sanção presidencial, Segurança jurídica, senado federal

Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

16/10/2026

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, artigo 103 da Constituição, artigo 6º da Constituição, artigo 7º da Constituição, automação, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, competência legislativa da União, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, controle de constitucionalidade, Democracia, desenvolvimento econômico, dignidade da pessoa humana, direito ao descanso, direito ao lazer, direito do trabalho, direitos dos trabalhadores, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, Emenda Constitucional, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, escala 6x1, fim da escala 6x1, função social do trabalho., hipossuficiência do trabalhador, inovação tecnológica, inteligência artificial, jornada 5x2, jornada de 40 horas semanais, Justiça do Trabalho, justiça social, modernização das relações de trabalho, participação popular, PEC da escala 6x1, prevenção de doenças ocupacionais, princípio da proteção, produtividade, proteção ao trabalhador, proteção constitucional, qualidade de vida, redução da jornada de trabalho, redução de acidentes de trabalho, relação de emprego, responsabilidade do Estado, saúde do trabalhador, soberania popular, STF, Supremo Tribunal Federal, valorização do trabalho

Fim da escala 6×1: a proteção constitucional do trabalhador, o direito à saúde e ao lazer

15/10/2026

38 anos da Constituição, Aldo Arantes, algoritmos, Alma em Fogo, anistia, Assembleia Nacional Constituinte, atos golpistas, Bianca Borges, big techs, carmela grune, Congresso Nacional, conscientização popular, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, defesa da constituição, democracia brasileira, democracia digital, desenvolvimento econômico, desigualdade social, Direitos constitucionais, direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, Ditadura Militar, domínio das mentes, educação política, eleições de 2026, emendas populares, entrevistas sobre a Constituição, Estado Democrático de Direito, Estado Social, extrema-direita, fim da escala 6x1, função social da propriedade, Golpe de 1964, guerra cultural, guerra ideológica, história constitucional brasileira, Jornal Estado de Direito, justiça social, juventude e democracia, liberdade política, Lula, manipulação da informação, Mário Covas, memória da Constituinte, mobilização social, Movimento Estudantil, neoliberalismo, participação popular, protagonismo popular, redemocratização, redes sociais, redução da jornada de trabalho, reforma agrária, Reforma do Judiciário, reforma política, reforma tributária, reforma urbana, reformas constitucionais, regulação das plataformas digitais, resistência democrática., retrocessos sociais, riquezas nacionais, soberania nacional, soberania popular, terras raras, Ulysses Guimarães, UNE, União Nacional dos Estudantes

Aldo Arantes: “A Constituição de 1988 é uma Constituição social” e sua defesa exige mobilização popular

15/10/2026