Arquivo de jurisprudência do STF - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

jurisprudência do STF

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STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel

13/10/2026

38 anos da Constituição, Adoção, agentes nocivos, ambiente digital, aposentadoria especial, big techs, brasileiros natos, caso Mari Ferrer, Cidadania, constituição de 1988, Constituição em ação, Constituição Federal, conteúdos ilícitos, controle de constitucionalidade, crimes contra crianças, crimes contra mulheres, decisões do STF, Democracia, dignidade da pessoa humana, dignidade da vítima, direito à informação, Direitos constitucionais, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, EC 103/2019, Estado Democrático de Direito, familia, filhos adotivos, homofobia, igualdade, igualdade entre homens e mulheres, igualdade salarial, integridade psicológica, Jornal Estado de Direito, jurisprudência do STF, justiça social, Lei 14.611/2023, liberdade de expressão, licença-maternidade, mães adotantes, mães biológicas, Marco Civil da Internet, nacionalidade brasileira, plataformas digitais, proteção à infância, proteção à maternidade, proteção ao trabalhador, proteção da democracia, proteção social, provas ilícitas, racismo, Reforma da Previdência, repercussão geral, STF, Supremo Tribunal Federal, terrorismo, trabalho da mulher, transparência salarial, violência contra a mulher

Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil

05/10/2026

§ 1º, aborto, art. 121 do CP, art. 121-A do CP, art. 121-B do CP, art. 122 do CP, Art. 5º, art. 74, automutilação, auxílio ao suicídio, Christian Nedel, Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, competência constitucional, competência do Júri, crime doloso contra a vida, crimes contra a pessoa, crimes contra a vida, da CF/88, do CPP, doutrina penal, feminicídio, homicidio, homicídio culposo, induzimento ao suicídio, infanticídio, instigação ao suicídio, juiz singular, jurisprudência do STF, Jurisprudência do STJ, Justiça Comum, Lei Antifeminicídio, Lei Federal nº 13.968/19, Lei Federal nº 14.811/24, Lei Federal nº 14.994/24, Lei Federal nº 15.384/26, lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima, natureza híbrida do art. 122, resultado morte, tentativa de suicídio, Tribunal do Júri, vicaricídio, XXXVIII

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação. Julgamento pelo Tribunal do Júri ou pela Justiça Comum?

03/07/2026

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7832, administração direta, administração pública, Antonio Denarium, apoio administrativo, aproveitamento de empregados, Assembleia Legislativa, atividades técnicas, autarquias, cargos efetivos, CERR, CLT, Companhia Energética do Estado de Roraima, concurso público., Constituição estadual, Emenda Constitucional 20/1998, emendas constitucionais, empregados públicos, empresas estaduais extintas, Executivo estadual, Flávio Dino, fundações, governador de Roraima, jurisprudência do STF, Lei 1.666/2022, lei estadual, Lucas Mendes, operacionais, redistribuição de funcionários, regime estatutário, regime jurídico, regime misto, Roraima, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal, vínculo celetista

STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima

26/07/2025