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Supremo Tribunal Federal

9ª Vara do Trabalho de Manaus, Ambiente de Trabalho, ameaças de morte, apuração criminal, artigo 482 da CLT, assédio discriminatório, ato lesivo à honra, boletim de ocorrência, código de ética, confeccionador de pneumáticos, convivência no ambiente de trabalho, dano moral, desembargador Alberto Bezerra de Melo, dever de urbanidade, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, discriminação homofóbica, discriminação no trabalho, discriminação transfóbica, discurso de ódio, diversidade, homofobia, identidade de gênero, improcedência dos pedidos, intolerância religiosa, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, justa causa, LGBTfobia, liberdade religiosa, manutenção da justa causa, mau procedimento, Michelin, Ministério Público do Estado do Amazonas, MPAM, ofensas contra colegas, ordem jurídica, orientação sexual, poder disciplinar do empregador, Primeira Turma do TRT-11, proteção da população LGBTQIA+, provas testemunhais, quebra de confiança, racismo, respeito no trabalho, responsabilidade do trabalhador, Supremo Tribunal Federal, transfobia, TRT 11, TRT da 11ª Região, violência psicológica

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de homem que fez comentários homofóbicos e ameaçou colegas LGBTQIA+ de morte em Manaus

16/07/2026

Ação Civil Pública, ação rescisória, ADPF 1331, ampla defesa, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ausência de análise do mérito, coisa julgada, Constituição Federal, contraditório, controle concentrado de constitucionalidade, decisão judicial definitiva, decisão monocrática, devido processo legal, Diário de Justiça Eletrônico, Elmano de Freitas, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, empresas prestadoras de serviços, Estado do Ceará, Etice, extinção de empresa estatal, formação do litisconsórcio, governador do Ceará, inadequação da via eleita, interesses individuais, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministra Carmen Lúcia, MPT, normas infraconstitucionais, ofensa reflexa à Constituição, PDV, programa de desligamento voluntário, reintegração de empregados, Segurança jurídica, Seproce, Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará, STF, subsidiariedade da ADPF, Supremo Tribunal Federal, terceirização, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 7ª Região, TST, violação indireta à Constituição

STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará

16/07/2026

acesso à justiça, ADPF 1107, ampla defesa, anulação de sentença absolutória, ARE 1541125, artigo 566 do CPP, audiência judicial, Câmeras de segurança, Conselho Nacional de Direitos Humanos, contraditório ético, crimes sexuais, defesa criminal, desqualificação da vítima, devido processo legal, dignidade da pessoa humana, dignidade da vítima, Direitos Fundamentais, honra da vítima, humilhação em audiência, Instituto Maria da Penha, julgamento com perspectiva de gênero, Lei 14.245/2021, Lei Mariana Ferrer, machismo, Ministério Público, Misoginia, nulidade processual, proteção integral às vítimas, prova pericial, provas ilícitas, Recurso Extraordinário com Agravo, repercussão geral, revitimização, sistema de justiça, STF, Supremo Tribunal Federal, Tema 1.451, Testemunhas, União Brasileira de Mulheres, validade da prova, violência contra a mulher, violência institucional, violência processual, vítima de estupro

Julgamento sobre constrangimento da vítima em audiência de processo será retomado nesta quinta-feira (18)

18/06/2026

Conselho Nacional de Justiça, contracheque único, controle administrativo, Edson Fachin, fiscalização de pagamentos, Juízes, Magistratura, moralidade pública., padronização de contracheques, penduricalhos, Poder Judiciário, remuneração judicial, resolução do CNJ, Supremo Tribunal Federal, teto constitucional, transparência remuneratória, verbas indenizatórias

Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes

24/05/2026

acesso à justiça, Amazônia Legal, arquipélago do Marajó, atendimento à população, audiências judiciais, Breves, Cidadania, cidadania amazônica, comunidades tradicionais, Conselho Nacional de Justiça, cooperação institucional, direitos humanos, documentação civil, eixo ambiental, eixo previdenciário, eixo trabalhista, escuta protegida, fundos municipais da infância, inclusão digital, Irmã Marie Henriqueta, justiça digital, Justiça Itinerante Cooperativa, Melgaço, Ministro Edson Fachin, Pará, perícias, Ponto de Inclusão Digital, populações vulnerabilizadas, Portel, presença do Estado, prevenção da revitimização, proteção de crianças e adolescentes, proteção de meninas e mulheres, rede de proteção, regularização fundiária, saúde fluvial, Se Renda à Infância, serviços públicos, Supremo Tribunal Federal, Unidades Básicas de Saúde Fluvial, violência contra crianças, Violência Doméstica e Familiar

Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó

23/05/2026

ação de cumprimento, coisa julgada, convenção coletiva de trabalho, decisão definitiva, diferenças salariais, direito adquirido coletivo, dissídio coletivo, E-ED-ED-Ag-ARR-1240-61.2015.5.05.0122., Graftech Brasil Participações Ltda., interrupção da prescrição, IPC, Justiça do Trabalho, multas por recursos protelatórios, negociação coletiva, norma coletiva, Plano Collor, prescrição trabalhista, Quinta Turma do TST, reajuste salarial, recurso de embargos, Recurso de Revista, SDI-1 do TST, Segurança jurídica, Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro da Bahia, Supremo Tribunal Federal, tutela coletiva trabalhista, validade da convenção coletiva

TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos

23/05/2026

América Latina, Augusto César, cnj, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, constitucionalismo social, cooperação internacional, CSJT, Daniela Marzi Muñoz, Democracia, desigualdades sociais, direito internacional do trabalho, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, efetividade dos direitos sociais, ENAMAT, estado de Direito, exploração do trabalho humano, garantias sociais, Justiça do Trabalho, Luiz Edson Fachin, normas trabalhistas, proteção ao trabalho, proteção social, relações de trabalho, revolução digital, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, STF, Supremo Tribunal Federal, transformações tecnológicas, Tribunal Constitucional do Chile, Tribunal Superior do Trabalho, TST, Vieira de Mello Filho

Presidente do TST defende afirmação dos direitos sociais e limites à exploração do trabalho humano

05/05/2026

3 mil teto constitucional, administração pública, Constituição Federal, controle de constitucionalidade, controle de despesas, decisão de Flávio Dino, decisão de Gilmar Mendes, decisões judiciais, gastos públicos, judiciário, limite salarial no serviço público, Ministério Público, moralidade administrativa, orçamento público, penduricalhos, R$ 46, remuneração do serviço público, responsabilidade fiscal, Revisão de benefícios, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal, suspensão de pagamentos, teto constitucional, teto remuneratório, transparência administrativa, três poderes, verbas indenizatórias

STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos

25/03/2026

Alexandre de Moraes, Anderson Gomes, Cármen Lúcia, Chiquinho Brazão, corrupção passiva majorada, Cristiano Zanin, curral eleitoral, Delação Premiada, Domingos Brazão, domínio territorial, duplo homicídio qualificado, Edimilson Oliveira da Silva, execução material, Fernanda Chaves, Flávio Dino, formação de redutos eleitorais, João Francisco Brazão, loteamentos irregulares, Macalé, Marielle Franco, milícia, Misoginia, monitoramento, obstrução de justiça, organização criminosa armada, pgr, Polícia Federal, Primeira Turma, Procuradoria Geral da República, queima de arquivo, racismo, Rivaldo Barbosa, Robson Calixto Fonseca, Ronald Alves de Paula, Ronnie Lessa, STF, Supremo Tribunal Federal, TCE-RJ, tentativa de homicídio qualificado, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Violência Política de Gênero

Moraes vota por condenar irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle

25/02/2026

accountability institucional., acesso à informação, administração pública, ADPF 1308, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, atos dos três Poderes, audiências públicas, classificação de documentos, Constituição Federal, controle de constitucionalidade, dever de fundamentação, direito de acesso à informação, Flávio Dino, governos estaduais e municipais, Partido Novo, preceitos fundamentais, princípio da publicidade, sigilo de informações públicas, STF, Supremo Tribunal Federal, transparência pública, violação estrutural

Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos

25/02/2026

auxílio por incapacidade temporária, barba e cabelo de presos, cobertura previdenciária, Código Brasileiro de Aeronáutica, Código de Defesa do Consumidor, condição análoga à de escravo, contratos antigos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, crimes permanentes, desaparecimento forçado, direito intertemporal penal, direitos autorais, direitos humanos, Ditadura Militar, Erasmo Carlos, exame criminológico, execução penal, Fazenda Brasil Verde, fé islâmica, graves violações de direitos humanos, imprescritibilidade, jurisprudência pacífica, Lei da Anistia, Lei Maria da Penha, liberdade religiosa, licença-maternidade, limbo previdenciário, novas tecnologias, ocultação de cadáver, orientação das instâncias inferiores, pais homoafetivos, Plenário virtual, população carcerária, prescrição penal, Princípio da isonomia, progressão de regime, Recurso Extraordinário, relevância econômica, relevância jurídica, relevância política, relevância social, repercussão geral, responsabilidade civil, Roberto Carlos, Rubens Paiva, saída temporária, saidinha, STF, streaming, Supremo Tribunal Federal, temas de repercussão geral 2025, tese fixada, trabalho escravo, transcendência dos interesses das partes, transporte aéreo, violência de gênero

Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

02/02/2026