Arquivo de Supremo Tribunal Federal - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Supremo Tribunal Federal

artigo 19 do Marco Civil da Internet, autorregulação digital, avaliações de empresas, canais de atendimento, CDC, censura prévia, Código de Defesa do Consumidor, comentários ofensivos, constituição Federal de 1988, conteúdo gerado por usuários, conteúdos ilícitos, danos à imagem empresarial, direito de crítica, direito de resposta, direito digital, direitos da personalidade, direitos do consumidor, Direitos Fundamentais, Jurisprudência do STJ, liberdade de expressão, liberdade de informação, Marco Civil da Internet, moderação de conteúdo, notificação extrajudicial, ordem judicial, pessoa jurídica, plataformas de reclamação, proteção da reputação, proteção de dados pessoais, provedores de aplicação, publicações na internet, reclamações de consumidores, Reclame Aqui, relações de consumo, remoção de conteúdo, reputação empresarial, REsp 2225111, responsabilidade civil, responsabilidade das plataformas digitais, responsabilidade por terceiros, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tema 987 do STF, Terceira Turma do STJ, transparência digital

Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores

26/10/2026

38 anos da Constituição, Advocacia brasileira, algoritmos, big techs, carmela grune, Congresso Nacional, Conselho Federal da OAB, constituição Federal de 1988, defesa da constituição, Democracia, desigualdade social, direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, Ditadura Militar, Eleições 2026, Estado Democrático de Direito, Felipe Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, impeachment de Dilma Rousseff, inteligência artificial, interferência eleitoral, Jair Bolsonaro, Jornal Estado de Direito, justiça social, juventude, liberdade de expressão, memória histórica, OAB, operação Lava-Jato, participação popular, plataformas digitais, políticas públicas, Prerrogativas da Advocacia, Previdência Social, redemocratização, resistência democrática., Rosalina Santa Cruz, soberania nacional, Sobral Pinto, STF, Supremo Tribunal Federal, SUS, trabalhadores de aplicativos

Felipe Santa Cruz: dos erros da OAB no impeachment de Dilma aos desafios da defesa da Constituição de 1988

19/10/2026

20 de novembro, 38 anos da Constituição, abolição da escravatura, acesso à justiça, Alceu Collares, Antônio Carlos Côrtes, Carlos da Silva Santos, carmela grune, Castro Alves, Cidadania, combate ao racismo, Congresso Nacional, consciência negra, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, cotas raciais, cultura afro-brasileira, Dano Existencial, democracia brasileira, desigualdade social, dignidade humana, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, Discriminação Racial, escravização, Grupo Palmares, identidade negra, igualdade racial, Ilhota, inversão do ônus da prova, Januário Garcia, Joaquim Barbosa, Jornal Estado de Direito, justiça racial, justiça social, lanceiros negros, memória histórica, Movimento Negro, O Navio Negreiro, participação política, Paulo Paim, políticas afirmativas, Porto Alegre, projetos de vida, protagonismo negro, Quilombo dos Palmares, racismo estrutural, racismo no trabalho, redemocratização, Reparação Histórica, representação política negra, resistência negra, Restinga, saúde da população negra, segregação racial, Sistema Único de Saúde, Supremo Tribunal Federal, SUS, Zumbi dos Palmares

Antônio Carlos Côrtes: “Boa parte da população brasileira é racista. O que varia é a graduação desse racismo”

18/10/2026

38 anos da Constituição, Ações Afirmativas, alternância no poder, automação do trabalho, autonomia humana, carmela grune, Cidadania, Cláusulas Pétreas, Congresso Nacional, constituição cidadã, Constituição e tecnologia, constituição Federal de 1988, controle de constitucionalidade, defesa da constituição, democracia brasileira, democracia constitucional, dignidade da pessoa humana, dinastias políticas, direitos das pessoas trabalhadoras, direitos e garantias constitucionais., Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, educação e qualificação profissional, emendas constitucionais, Estado Democrático de Direito, inelegibilidade de familiares, Ingo Wolfgang Sarlet, integridade mental, inteligência artificial, Jornal Estado de Direito, justiça social, liberdade de pensamento, limites ao poder de reforma constitucional, Mudanças climáticas, neurodireitos, neurotecnologias, oligarquias políticas, PEC 29/2023, precarização do trabalho, princípio republicano, proibição do retrocesso social, proteção ambiental, proteção de dados pessoais, proteção do trabalhador, renda mínima universal, Supremo Tribunal Federal, transparência algorítmica

Ingo Sarlet: da proibição do retrocesso social aos desafios da inteligência artificial, a Constituição como limite ao poder

17/10/2026

38 anos da Constituição, algoritmos, big techs, carmela grune, Cidadania, Cláudia Lima Marques, Código de Defesa do Consumidor, Congresso Nacional, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, crédito responsável, defesa do consumidor, Democracia, dignidade da pessoa humana, Direito do consumidor, direitos coletivos, direitos das crianças, direitos difusos, direitos digitais, Direitos Fundamentais, direitos humanos, discriminação algorítmica, entrevistas Constituição 38 anos, Estado Democrático de Direito, fraudes digitais, garantias constitucionais, instituições financeiras, integridade mental, inteligência artificial, Jornal Estado de Direito, justiça social, Lei 14.181/2021, Lei do Superendividamento, LGPD, liberdade de escolha, manipulação digital, Mínimo existencial, neurodireitos, plataformas digitais, proibição do retrocesso, proteção constitucional, proteção de dados pessoais, proteção dos idosos, regulação da inteligência artificial, renegociação de dívidas, responsabilidade das plataformas, segurança de dados, superendividamento, Supremo Tribunal Federal, transformação digital, transparência algorítmica, ufrgs, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vulnerabilidade do consumidor

Cláudia Lima Marques: Constituição de 1988 deu voz aos consumidores, mas proteção de direitos enfrenta novos desafios na era digital

16/10/2026

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, artigo 103 da Constituição, artigo 6º da Constituição, artigo 7º da Constituição, automação, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, competência legislativa da União, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, controle de constitucionalidade, Democracia, desenvolvimento econômico, dignidade da pessoa humana, direito ao descanso, direito ao lazer, direito do trabalho, direitos dos trabalhadores, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, Emenda Constitucional, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, escala 6x1, fim da escala 6x1, função social do trabalho., hipossuficiência do trabalhador, inovação tecnológica, inteligência artificial, jornada 5x2, jornada de 40 horas semanais, Justiça do Trabalho, justiça social, modernização das relações de trabalho, participação popular, PEC da escala 6x1, prevenção de doenças ocupacionais, princípio da proteção, produtividade, proteção ao trabalhador, proteção constitucional, qualidade de vida, redução da jornada de trabalho, redução de acidentes de trabalho, relação de emprego, responsabilidade do Estado, saúde do trabalhador, soberania popular, STF, Supremo Tribunal Federal, valorização do trabalho

Fim da escala 6×1: a proteção constitucional do trabalhador, o direito à saúde e ao lazer

15/10/2026

ativismo judicial, behaviorismo institucional, Conselho Nacional de Justiça, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, crise estrutural do Judiciário, crise institucional, decisões monocráticas, direito fundamental à resposta adequada à Constituição, discricionariedade judicial, Estado Democrático de Direito, fundamentação das decisões, hermenêutica constitucional, hermenêutica jurídica, independência judicial, jurisprudência defensiva, Lenio Streck, livre convencimento, Plenário virtual, Poder Judiciário, precedentes judiciais, realismo jurídico, recursos repetitivos, Reforma do Judiciário, reforma do sistema de justiça, repercussão geral, sistema de precedentes, solipsismo judicial, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, teoria da decisão judicial

Reforma do Judiciário: trocar o motorista não endireita a curva

15/10/2026

38 anos da Constituição, alimentos entre ex-cônjuges, autonomia das mulheres, avanços constitucionais, carmela grune, casamento igualitário, Cidadania, Congresso Nacional, conservadorismo, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, Democracia, dependência econômica, desafios da democracia, dignidade da pessoa humana, dignidade humana, direito das famílias, direitos civis, Direitos constitucionais, direitos das mulheres, direitos das pessoas trans, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos LGBTQIA+, direitos sociais, discriminação de gênero, diversidade familiar, Diversidade Sexual, economia do cuidado, entidades familiares, Estado Democrático de Direito, Estatuto da Diversidade Sexual, Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, Famílias homoafetivas, feminicídio, filiação socioafetiva, identidade de gênero, igualdade conjugal, igualdade constitucional, igualdade de gênero, Jornal Estado de Direito, jurisprudência, jurisprudência constitucional, justiça social, liberdade, Maria Berenice Dias, Multiparentalidade, participação feminina, pensão alimenticia, Poder Judiciário, políticas públicas, proteção constitucional, proteção da infância, proteção das famílias, relações homoafetivas, retrocessos sociais, Segurança jurídica, Supremo Tribunal Federal, trabalho doméstico, trabalho doméstico não remunerado, união estável, violência contra as mulheres, vulnerabilidade feminina

Maria Berenice Dias alerta para riscos de retrocessos nos direitos das mulheres e das famílias nos 38 anos da Constituição

14/10/2026

Abrasf, alíquotas do IPTU, ARE 1593784, área construída do imóvel, arrecadação tributária, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Chapecó, cobrança de IPTU, competência tributária municipal, Constituição Federal, contribuintes, controle de constitucionalidade, decisão do STF, devolução de IPTU, Dias Toffoli, Direito Constitucional, direito tributário, educação, efeitos temporais da decisão, embargos de declaração, Emenda Constitucional 29/2000, finanças municipais, impacto financeiro, Imposto Predial e Territorial Urbano, inconstitucionalidade do IPTU, IPTU, Jornal Estado de Direito, jurisprudência do STF, justiça tributária, legislação municipal, modulação de efeitos, municípios brasileiros, notícias jurídicas, orçamento municipal, pagamentos indevidos, precedentes vinculantes, progressividade fiscal do IPTU, repercussão geral, restituição de tributos, Santa Catarina, saúde pública, Segurança jurídica, serviços públicos, STF, Supremo Tribunal Federal, Tema 1455, TJSC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tributação municipal, valor venal do imóvel

STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel

13/10/2026

Agência Brasil, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Andrei Rodrigues, arquivamento do inquérito, caso Banco Master, crise no Supremo, Daniel Vorcaro, descontos ilegais, Dias Toffoli, Edson Fachin, Estado Democrático de Direito, Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro, fraudes no INSS, Gilmar Mendes, Henrique Vorcaro, independência do Judiciário, inquérito das fake news, INSS, instituições democráticas, investigação Banco Master, investigação de ministros, investigações da PF, Jornal Estado de Direito, Justiça brasileira, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, mensagens de Vorcaro, notícias do STF, pgr, Plenário do STF, Polícia Federal, política brasileira, Procuradoria Geral da República, quebra de sigilo, responsabilização judicial, Segurança jurídica, STF, Supremo Tribunal Federal, transparência no Judiciário

Master: Fachin se reúne com PF para tratar de citações a ministros

13/10/2026

38 anos da Constituição, 8 de janeiro, acesso à justiça, ADC 44, Ataques à democracia, ativismo judicial, autonomia do Ministério Público, carmela grune, Cláusulas Pétreas, Congresso Nacional, constitucionalismo brasileiro, constituição Federal de 1988, Defensoria Pública, defesa da constituição, democracia brasileira, desafios da democracia, Direitos constitucionais, Direitos Fundamentais, eleições presidenciais de 2026, emendas constitucionais, Estado Democrático de Direito, Flávio Bolsonaro, força normativa da Constituição, futuro da Constituição brasileira, hermenêutica jurídica, independência dos poderes, inquérito das fake news, instituições democráticas, Jornal Estado de Direito, judicialização, justiça social, Lenio Streck, limites das reformas constitucionais, Lula, presidencialismo de coalizão, Presunção de inocência, reforma das instituições, Reforma do Judiciário, resistência constitucional, Segurança jurídica, separação dos Poderes, STF, Supremo Tribunal Federal

Lenio Streck: Constituição de 1988 permanece robusta, mas defesa da democracia exigirá atuação redobrada da comunidade jurídica

13/10/2026

38 anos da Constituição, Adoção, agentes nocivos, ambiente digital, aposentadoria especial, big techs, brasileiros natos, caso Mari Ferrer, Cidadania, constituição de 1988, Constituição em ação, Constituição Federal, conteúdos ilícitos, controle de constitucionalidade, crimes contra crianças, crimes contra mulheres, decisões do STF, Democracia, dignidade da pessoa humana, dignidade da vítima, direito à informação, Direitos constitucionais, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, EC 103/2019, Estado Democrático de Direito, familia, filhos adotivos, homofobia, igualdade, igualdade entre homens e mulheres, igualdade salarial, integridade psicológica, Jornal Estado de Direito, jurisprudência do STF, justiça social, Lei 14.611/2023, liberdade de expressão, licença-maternidade, mães adotantes, mães biológicas, Marco Civil da Internet, nacionalidade brasileira, plataformas digitais, proteção à infância, proteção à maternidade, proteção ao trabalhador, proteção da democracia, proteção social, provas ilícitas, racismo, Reforma da Previdência, repercussão geral, STF, Supremo Tribunal Federal, terrorismo, trabalho da mulher, transparência salarial, violência contra a mulher

Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil

05/10/2026