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Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda
30/08/2026
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Os Dispositivos de Reversibilidade dos Direitos Humanos do Trabalho na Jurisprudência do Supremo Tribuna Federal: Entre o Estado Social Democrático de Direito Garantista e a Racionalidade Neoliberal
12/08/2026
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Universidade de Brasília
Amicus Curiae e Audiência Pública na Jurisdição Constitucional e Trabalhista. Estudos em homenagem ao Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da Faculdade de Direito da UnB
12/08/2026
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ADPF das favelas altera modelo de combate ao crime no Rio de Janeiro
28/07/2026
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Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de homem que fez comentários homofóbicos e ameaçou colegas LGBTQIA+ de morte em Manaus
16/07/2026
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STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará
16/07/2026
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Supremo Tribunal Federal
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Julgamento sobre constrangimento da vítima em audiência de processo será retomado nesta quinta-feira (18)
18/06/2026
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Fachin vai propor contracheque único para pagamento de juízes
24/05/2026
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Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó
23/05/2026
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Supremo Tribunal Federal
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validade da convenção coletiva
TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos
23/05/2026
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Tribunal Superior do Trabalho
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Vieira de Mello Filho
Presidente do TST defende afirmação dos direitos sociais e limites à exploração do trabalho humano
05/05/2026
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três poderes
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verbas indenizatórias
STF inicia votação sobre suspensão do pagamento de penduricalhos
25/03/2026
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