TAG: Justiça do Trabalho

Mediações no setor de transporte público revelam importância da Justiça do Trabalho para a manutenção de serviços essenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) vem realizando diversas mediações entre empresas de ônibus e rodoviários, em diferentes regiões do Estado. O setor tem sido bastante atingido pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, e contextos de conflito entre empregados, empregadores e poderes públicos têm sido bastante frequentes. As discussões… Leia mais »

Jurisprudência: Violação do Direito Humano de Acesso à Justiça

ACÓRDÃO 0021277-54.2019.5.04.0007 (PJe) RO                                                   DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FERLIN D AMBROSO Órgão Julgador: 8ª Turma Polo Ativo:             Polo Passivo:       Origem:                  7ª Vara do Trabalho de… Leia mais »

Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS

A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de 1.800 processos sobrestados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico Único… Leia mais »

Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário consegue converter sua dispensa para imotivada e recebe indenização por danos morais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um auxiliar administrativo que procurou a Justiça do Trabalho para anular o seu pedido de demissão e convertê-lo em dispensa imotivada, além de solicitar indenização por danos morais. De acordo com o trabalhador, ele foi obrigado pela… Leia mais »

Justiça do Trabalho avança para equilíbrio de gênero na distribuição de cargos

No primeiro grau, o número de juízas supera o de juízes. 07/02/20 – Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis da Justiça do Trabalho. O resultado demonstra que esse ramo do Judiciário vem caminhando no sentido do maior equilíbrio… Leia mais »

Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro… Leia mais »

Evento RS – Jornal Estado de Direito convida para o evento “Pilares para a Democracia Brasileira”

Data: 30/04/2019 Horário: 18h às 22h Local: Femargs, R. Rafael Saadi, 87 – Menino Deus, Porto Alegre.   Tema: Pilares para a Democracia Brasileira: relembrar os fatos do passado para que eles não se repitam, fortalecendo medidas de promoção da Constituição Federal de 1988.   1) 18h A liberdade de pensamento dentro das escolas  … Leia mais »

Jornal Estado de Direito e Femargs convidam para o evento “Pilares para a Democracia Brasileira”

Data: 30/04/2019 Horário: 18h às 22h Local: Femargs, R. Rafael Saadi, 87 – Menino Deus, Porto Alegre.   Tema: Pilares para a Democracia Brasileira: relembrar os fatos do passado para que eles não se repitam, fortalecendo medidas de promoção da Constituição Federal de 1988.   1) 18h A liberdade de pensamento dentro das escolas  … Leia mais »

Reclamante que não indicou valores dos pedidos deve ter oportunidade de corrigir a petição inicial, decide 3ª Turma do Egrégio TRTRS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto no primeiro grau sem resolução de mérito. O reclamante ajuizou uma ação, mas não indicou os valores dos pedidos como determina o artigo 840, parágrafo… Leia mais »

A inconstitucionalidade da carteira verde e amarela

Cesar Zucatti Pritsch Declarações recentes da equipe de governo reacenderam a polêmica sobre a possibilidade de haver uma “carteira verde e amarela”, sem direitos trabalhistas e sem a possibilidade de recurso à Justiça do Trabalho, supostamente como uma alternativa para aumentar a quantidade de “empregos” (“empregos” entra aspas, já que na realidade seria pouco mais… Leia mais »

A greve como elemento de reivindicação após a reforma trabalhista

Rafael da Silva Marques* Passados um ano e três meses desde a vigência da reforma trabalhista, lei 13.467/17, ao que parece, resta à classe trabalhadora poucas opções. Se antes, fruto da jurisprudência, as despedidas em massa dependiam de acerto normativo ou negociação coletiva, e se a regra era, também pela jurisprudência, a ultratividade das normas… Leia mais »

Justiça do Trabalho bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale

A Justiça do Trabalho autorizou um novo bloqueio de R$ 800 milhões da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu em Brumadinho. Na última segunda-feira (28), já haviam sido bloqueados R$ 800 milhões, valor correspondente a 50% do total pedido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). “Mais R$ 800 milhões foram bloqueados… Leia mais »

Direito se defende, não se calcula

Rafael da Silva Marques* É fato que é por demais complexo entender pessoas e grupos sociais. Cada um tem suas necessidades, desejos, maldades, histórias. Quer proteger os seus (muitas vezes apenas estes!). Busca o melhor primeiro para si. Quem sabe seja antropológico isso. O certo é que a civilização, em especial a ocidental, evoluiu ao… Leia mais »