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Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos
16/10/2026
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Volker Türk
ONU defende justiça reparatória para conter avanço do racismo
15/10/2026
A carta ao Alto Comissário da ONU
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acadêmicos e personalidades políticas comprometidos com a defesa do Estado de Direito Internacional
,
Alberto Fernández
,
além de 17 entidades jurídicas e de direitos humanos como a Associação Americana de Juristas (AAJ)
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Alemanha
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Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
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Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)
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Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
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Associação Chilena de Juristas pela Democracia (ACHJD)
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Associação Latinoamericana de Abogados Laboralistas (ALAL)
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Associação Latinoamericana de Jueces del Trabajo (ALJT)
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Associação Madres de Plaza de Mayo
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Baltasar Garzón
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Carol Proner
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Clara López
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Claudia Rocca
,
Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo (CAJAR) e a Vereinigung für Friedensrecht (IALANA
,
da paz e da soberania dos povos.
,
Enrique Santiago
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Ernesto Samper
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Esperanza Martínez
,
Federación Judicial Argentina (FJA)
,
foi assinada por nomes de grande relevância como Eugenio Raúl Zaffaroni
,
Grupo Lawfare Nunca Mais
,
Grupo Prerrogativas
,
Hugo Cavalcanti Melo Filho e Carmela Grüne
,
Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)
,
Iván Cepeda
,
Jorge Luiz Souto Maior
,
José Geraldo de Sousa Junior
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Juarez Tavares
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Juristas
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Luciana Boiteux
,
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
,
Marco Aurélio de Carvalho
,
María José Pizarro
,
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
,
Observatorio de Lawfare
,
Rafael Correa
,
Roberto Pompa
,
totalizando 137 apoios entre organizações
,
Volker Türk
Juristas e entidades denunciam escalada bélica no Caribe e apelam à ONU
09/09/2025
Alemanha
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Brasil
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Cesar Zucatti Pritsch
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direito do trabalho
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economia
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emprego
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EUA
,
federalismo
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Justiça do Trabalho
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legislação
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pós-guerra
Direito do Trabalho no Brasil e nos EUA – Não comparemos alhos com bugalhos
10/01/2019
Alemanha
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Austrália
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Bauman
,
Boaventura Santos
,
Brasil
,
Canadá
,
caráter sistêmico
,
Carta de Pero Vaz de Caminha
,
Código de Processo Penal
,
Coluna Processo Penal em Foco
,
Conselho Nacional do Ministério Público
,
Convenção Americana de Direitos Humanos
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Coreia do Norte
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cultura
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Dinamarca
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Direito
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direito penal
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econômico
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Estado Democrático de Direito
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Finlândia
,
Holanda
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Iêmen
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Ilha de Vera Cruz
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Índice de Percepção da Corrupção
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Iraque
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jurídico
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Líbia
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Ministério Público Federal
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Noruega
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Nova Zelândia
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Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
,
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País da corrupção.
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poder de decisão
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Poder Judiciário
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Política
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Processo Civil
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processo penal
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Processo Penal brasileiro
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Rômulo de Andrade Moreira
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Somália
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Transparência Internacional
Sistema político, sistema econômico, sistema jurídico, mídia e corrupção
25/10/2017
Acnur
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África
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África do Sul
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Alemanha
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Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
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América Latina
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Comitê Internacional para Refugiados
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Comitê Nacional para Refugiados
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Convenção de Genebra da ONU
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crises migratórias
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Declaração de Cartagena
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Declaração do Brasil
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Organização Internacional das Migrações
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Protocolo Adicional de 1967
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Turquia
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UNRWA
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violação generalizada dos direitos humanos
Proteção internacional aos refugiados: o contexto brasileiro e o estado do MS (Parte 1)
21/12/2016
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