Arquivo de Ministério Público do Trabalho - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Ministério Público do Trabalho

adicional, atraso de navios, audiência de concertação, compensação trabalhista, descanso entre jornadas, direito coletivo do trabalho, direito do trabalho, escalas de trabalho, eventos climáticos, Federação Nacional dos Estivadores, Federação Nacional dos Portuários, FENCCOVIB, FENOP, flexibilização do intervalo, FNE, fnp, Incidente de Recurso Repetitivo, intervalo de 11 horas, intervalo interjornadas, IRR, jornada de trabalho, mão de obra qualificada, Ministério Público do Trabalho, ministra Morgana de Almeida, MPT, negociação coletiva, Ogmo, operadores portuários, Órgão Gestor de Mão de Obra, portos, saúde e segurança do trabalho, sazonalidade de cargas, Tema 47 do TST, trabalhadores portuários, trabalhadores portuários avulsos, trabalho portuário, Tribunal Pleno do TST, Tribunal Superior do Trabalho, TST, turnos consecutivos

Representantes do setor portuário constroem parâmetros sobre intervalo interjornada no TST

03/10/2026

1ª Seção de Dissídios Individuais, 3ª Turma, 8ª Turma, acesso à justiça, Alexandre Corrêa da Cruz, assédio eleitoral, Beatriz Renck, cerimônia institucional, Defensoria Pública, Desembargadores, dignidade humana, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Edson Pecis Lerrer, independência judicial, Justiça do Trabalho, justiça social, magistrados trabalhistas, Magistratura Trabalhista, Ministério Público do Trabalho, oab/rs, Poder Judiciário, Porto Alegre, posse de desembargadores, Procuradoria-Geral do Estado, ratificação de posse, relações de trabalho, Roberto Antônio Carvalho Zonta, solenidade de posse, trabalho escravo, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT da 4ª Região, TRT RS

Sessão solene ratifica posse dos desembargadores Edson Pecis Lerrer e Roberto Antônio Carvalho Zonta

03/10/2026

Ambiente de Trabalho, assédio eleitoral, campanha eleitoral, Denuncias, direitos trabalhistas, Eleições, Eleições 2026, hierarquia, liberdade de voto, manifestação política, Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, MPF, MPT, No meu voto mando eu, PGT, pressão no trabalho, procuradoria-geral do trabalho, Procuradorias Regionais do Trabalho, PRTs, Rio de Janeiro, são paulo, trabalhadoras, trabalhadores, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, TSE, TST, voto livre

Denúncias sobre assédio eleitoral chegam a 945 neste sábado (3)

03/10/2026

Ação Civil Pública, amamentação, artigo 389 da CLT, assistência aos filhos, auxílio-creche, Convenção 103 da OIT, creche, creche em shopping center, Cuiabá, dano moral coletivo, direito à creche, empregadas das lojas, igualdade de oportunidades, Infância, Lei 14.457/2022, maternidade, Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, MPT, multa diária, obrigação de fazer, Pantanal Shopping, período de amamentação, proteção à infância, proteção à maternidade, R$ 10 mil, reembolso-creche, Segunda Turma do TST, shopping centers, STF, trabalhadoras, trabalhadoras lactantes, trabalho da mulher, TST, TST-ARR-667-48.2016.5.23.0005

Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação

18/09/2026

abuso do poder econômico, abuso do poder político, Ambiente de Trabalho, assédio eleitoral, Assédio Moral Organizacional, autenticidade de documentos, clonagem de voz, coação eleitoral, combate ao assédio eleitoral, constrangimento, cooperação institucional, deepfake, Democracia, dignidade da pessoa trabalhadora, Direitos Fundamentais, direitos políticos, discriminação política, Eleições, inteligência artificial, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de voto, manipulação de conteúdo, Ministério Público do Trabalho, MPT, participação política, perícia digital, Porto Alegre, pressão no trabalho, prevenção ao assédio, processo eleitoral, proteção dos trabalhadores, provas digitais, redes sociais, Rio grande do sul, TRE-RS, TRT RS, whatsapp

“Assédio eleitoral no ambiente de trabalho atinge diretamente a liberdade de escolha e a própria democracia”, afirma presidente do TRT-RS

30/08/2026

acolhimento, Amazonas, Ambiente de Trabalho, ambientes institucionais, assédio eleitoral, assédio moral, assédio sexual, canais de denúncia, classe social, coerção no trabalho, combate ao assédio, cultura institucional, direitos humanos, discriminação, discriminação de classe, discriminação de gênero, Discriminação Racial, Eleições, escuta ativa, escuta qualificada, Fórum Trabalhista de Manaus, gênero, interseccionalidade, Justiça do Trabalho, liberdade de voto, magistrados, Manaus, medidas protetivas, Ministério Público do Trabalho, MPT, Ouvidoria da Mulher, Ouvidoria Regional, prevenção ao assédio, raça, relações de trabalho, servidores públicos, sofrimento humano, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, TRT 11, violência institucional

“O silêncio também é uma voz”: workshop promovido pela Ouvidoria Regional do TRT-11 debate assédio moral, sexual e à discriminação

30/08/2026

Ação Civil Pública, ações trabalhistas, advocacia trabalhista, advogado, autorização do cliente, captação irregular de clientes, Companhia de Urbanização de Goiânia, Comurg, consentimento, Corregedoria, documentos falsos, escritório de advocacia, Ética profissional, falsificação de assinatura, fraude processual, Goiânia, Goiás, Justiça do Trabalho, lide simulada, liminar, Ministério Público do Trabalho, MPT-GO, multa judicial, Processo do Trabalho, Procuração, representação processual, trabalhadores, TRT-18, tutela de urgência

Advogado é proibido de atuar em processos trabalhistas sem autorização comprovada de clientes

30/08/2026

abertura democrática, abertura epistêmica, acesso à justiça, amicus curiae, ativismo judicial dialógico, audiência pública, Augusto César Leite de Carvalho, Cidadania, cidadania constitucional, constitucionalismo, constituição de 1988, contraditório ampliado, democracia deliberativa, democracia participativa, diálogo social, dignidade da pessoa humana, direitos das mulheres, direitos do trabalho, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, discriminação, Estado Democrático de Direito, Faculdade de Direito da UnB, Gabriela Neves Delgado, gênero, Grupo de Pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania, interpretação constitucional, José Geraldo de Sousa Junior, jurisdição constitucional, jurisdição trabalhista, Justiça do Trabalho, legitimidade democrática, litigância estrutural, Ministério Público do Trabalho, movimentos feministas, movimentos negros, Movimentos Sociais, MPT, O Direito Achado na Rua, participação democrática, participação social, pejotização, pluralismo argumentativo, precedentes vinculantes, processos estruturais, protocolo antidiscriminatório, raça, racionalidade epistêmica, relações de trabalho, sindicatos, Sociedade Civil, STF, sujeitos coletivos, Supremo Tribunal Federal, Tema 1291, Tema 1389, Universidade de Brasília

Amicus Curiae e Audiência Pública na Jurisdição Constitucional e Trabalhista. Estudos em homenagem ao Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania da Faculdade de Direito da UnB

12/08/2026

Ação Civil Pública, ação rescisória, ADPF 1331, ampla defesa, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ausência de análise do mérito, coisa julgada, Constituição Federal, contraditório, controle concentrado de constitucionalidade, decisão judicial definitiva, decisão monocrática, devido processo legal, Diário de Justiça Eletrônico, Elmano de Freitas, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, empresas prestadoras de serviços, Estado do Ceará, Etice, extinção de empresa estatal, formação do litisconsórcio, governador do Ceará, inadequação da via eleita, interesses individuais, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministra Carmen Lúcia, MPT, normas infraconstitucionais, ofensa reflexa à Constituição, PDV, programa de desligamento voluntário, reintegração de empregados, Segurança jurídica, Seproce, Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará, STF, subsidiariedade da ADPF, Supremo Tribunal Federal, terceirização, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 7ª Região, TST, violação indireta à Constituição

STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará

16/07/2026

adesivos, adolescentes de 12 a 17 anos, adolescentes trabalhadores, aprendizagem profissional, assistência social., atividades insalubres, atividades perigosas, Auditoria Fiscal do Trabalho, autuação de empresas, cadeia produtiva, carregamento manual de peso, Conselho Tutelar, Constituição Federal, Convenção 182 da OIT, Coordinfância, Decreto nº 6.481/2008, denúncias de trabalho infantil, direitos previdenciários, direitos trabalhistas, educação, evasão escolar, fabricação de calçados, Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, Igrejinha, instrumentos perfurocortantes, Lista TIP, máquinas motorizadas, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Parobé, piores formas de trabalho infantil, Polícia Federal, políticas públicas, prensa, produtos químicos, Proteção Integral, rede de proteção, responsabilização empresarial, Rio grande do sul, Rolante, ruído excessivo, Sapiranga, Saúde, setor calçadista, Sistema Ipê Trabalho Infantil, solventes, trabalho infantil

Mais de 140 adolescentes são afastados do trabalho infantil no setor de calçados no Rio Grande do Sul

18/06/2026

Ação Civil Pública, acidente de trabalho, agressões no trabalho, ambiente laboral insalubre, assédio moral, cães no ambiente de trabalho, Constituição Federal, descanso semanal remunerado, destruição de equipamentos, dignidade do trabalhador, direitos fundamentais trabalhistas, horas extras abusivas, indenização por danos morais coletivos, intervalo interjornada, jornada exaustiva, meio ambiente de trabalho, Ministério Público do Trabalho, MPT-RS, multa por descumprimento, obrigações de fazer e não fazer, recurso trabalhista, risco ocupacional, rompantes de fúria, TRT 4, tutela de urgência, violência física, Violência no Trabalho, violência verbal, xingamentos no ambiente laboral

Gráfica é condenada em R$ 500 mil devido a graves ocorrências contra empregados

12/04/2026

adaptação dos ambientes de trabalho, Belém, capacitação de trabalhadores, COP 30, Daniel Bitencourt, estresse térmico, eventos climáticos extremos, exposição ocupacional ao calor, Fundacentro, Getrin, hidratação e pausas térmicas, impactos no mundo do trabalho, Índice IBUTG, Justiça do Trabalho, limite de exposição ao calor, livro Mudanças Climáticas e a Proteção do Meio Ambiente do Trabalho, Luiz Marinho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, monitoramento de calor, Mudanças climáticas, normas regulamentadoras, OIT, ondas de calor, pesquisa científica, políticas públicas, produtividade laboral, produtividade no calor, proteção do meio ambiente laboral, reflexões e propostas, riscos climáticos, saúde do trabalhador, saúde ocupacional, segurança no trabalho, setores vulneráveis, Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, sulfato de amônio, tecnologia climática aplicada ao trabalho, trabalho a céu aberto, transição energética justa, transição justa no trabalho, TRT-8, Vida Pós-Resgate, Vitor Filgueiras

Transição energética justa requer adaptação dos ambientes de trabalho

26/11/2025