Arquivo de Ministra Carmen Lúcia - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Ministra Carmen Lúcia

Ação Civil Pública, ação rescisória, ADPF 1331, ampla defesa, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ausência de análise do mérito, coisa julgada, Constituição Federal, contraditório, controle concentrado de constitucionalidade, decisão judicial definitiva, decisão monocrática, devido processo legal, Diário de Justiça Eletrônico, Elmano de Freitas, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, empresas prestadoras de serviços, Estado do Ceará, Etice, extinção de empresa estatal, formação do litisconsórcio, governador do Ceará, inadequação da via eleita, interesses individuais, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministra Carmen Lúcia, MPT, normas infraconstitucionais, ofensa reflexa à Constituição, PDV, programa de desligamento voluntário, reintegração de empregados, Segurança jurídica, Seproce, Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará, STF, subsidiariedade da ADPF, Supremo Tribunal Federal, terceirização, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 7ª Região, TST, violação indireta à Constituição

STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal do Ceará

16/07/2026

caráter democrático da nova direção do STF, Ministra Carmen Lúcia

Ministra Cármen Lúcia celebra caráter democrático da nova direção do STF

30/09/2025

à saúde, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, meio ambiente ecologicamente equilibrado, Ministra Carmen Lúcia

Desmatamento: ministra Cármen Lúcia vota por exigir plano da União para fiscalização ambiental

11/04/2022

direito de manifestação, Ministra Carmen Lúcia, servidores públicos, Supremo Tribunal Federal

Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas

20/08/2020

30 anos da constituição, Democracia, Ministra Carmen Lúcia, sociedade, sociedade democrática, STF

“Quero muito viver para ver uma sociedade democrática”, diz ministra

07/11/2018

foro por prerrogativa de função, Ministra Carmen Lúcia, Ministro Barroso, Ministro Celso de Mello, Ministro Dias Toffoli, Ministro Edson Fachin, Ministro Luiz Fux, prerrogativa de função, Rômulo de Andrade Moreira, STF, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de função

27/11/2017

Comissão de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, direito no cárcere, Ministra Carmen Lúcia, OEA, Organização dos Estados Americanos, presídio central de porto alegre, Rio grande do sul, Sidinei Bruzska, STF, superlotação, Supremo Tribunal Federal

Cármen Lúcia constata superlotação crônica em presídio de Porto Alegre

30/11/2016

Artigo 283 da Constituição Federal, artigo 5º da Constituição Federal, Ministra Carmen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Celso de Mello, Ministro Dias Toffoli, Ministro Edson Fachin, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Luiz Fux, Ministro Marco Aurélio, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro Roberto Barroso, Ministro Teori Zavascki, OAB, Partido Ecológico Nacional, Princípio da presunção de inocência, Supremo Tribunal Federal, trânsito em julgado

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

06/10/2016