Posts Tagged: Direito Constitucional

Omissões inconstitucionais e atuação judicial

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito       Uma das formas que se pode classificar os atos jurídicos lato sensu é como sendo comissivos, que exigem do agente uma ação no plano material, ou omissivos, que exigem do agente uma abstenção, uma não… Leia mais »

Direito à Informação

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito               Ao trabalhar as raízes do Direito, Miguel Reale[1] é categórico ao afirmar que o fenômeno jurídico é uma exteriorização cultural, uma forma de labor do ser humano sobre a natureza (no… Leia mais »

Sintomas de uma crise da dignidade humana

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito            O pensamento de Thomas S. Kuhn (2003) traduz duas ideias constantes não apenas para a ciência, mas para os fenômenos que vão além – cultura, moral, emoções -, e são elas a de destruição e… Leia mais »

Constituição, Pandemia e Legalidade

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito            Este artigo tem como provocação inicial uma dúvida suscitada por rede cinematográfica acerca do teor de certo decreto municipal editado e publicado no início do momento de pandemia pelo qual o Brasil e o mundo… Leia mais »

Teoria da Inconstitucionalidade das Normas Constitucionais Originárias

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito            Sob o ponto de vista de um ordenamento jurídico (mais para o lado ocidental) contemporâneo, fato é que o diploma jurídico de maior hierarquia dentro de um Estado é a Constituição, a qual, segundo L…. Leia mais »

O uso do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares

Coluna Direito Militar  e Casos Práticos, por Alexandre de Oliveira, articulista do Jornal Estado de Direito               O uso do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares       O habeas corpus é uma garantia fundamental (LXVIII artigo 5º da Constituição Federal), que busca impedir ameaça de violência ou… Leia mais »

O Estado Federal (Parte II): origens e panorama das competências do federalismo brasileiro

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito         I. Considerações iniciais.       Anteriormente (aqui), houve o desenvolvimento dos lineamentos gerais do estudo da Federação, com a adoção de classes mais abstratas que partiram das diversas federações mundo afora, assim como o destacamento das… Leia mais »

O Estado Federal (Parte I): onde está, de onde veio e o que é

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito         1. Considerações iniciais.       Nas ciências contemporâneas muito se falam de estruturas, arquétipos elementares que contemplam um regramento ou regramentos acerca de determinada questão das áreas de exatas, biológicas ou humanas. Em Thomas S…. Leia mais »

Vamos falar de direitos fundamentais (Parte II): deveres fundamentais e os limites aos direitos fundamentais

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito         Considerações iniciais         Em texto anterior (aqui), houve enfrentamento da adoção terminológica de direitos fundamentais, tratados como posições materiais voltadas à promoção da dignidade humana nas dimensões individual, coletiva e transindividual, constantes expressa ou implicitamente… Leia mais »

Afinal, o que é controle de constitucionalidade?

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares de Pádua*           Resumo         Este artigo se divide em três partes em relação ao controle de constitucionalidade. A primeira parte tratará dos modelos de justiça constitucional que servem, em maior ou menor grau, como parâmetro para o desenvolvimento de um… Leia mais »

Vamos falar de direitos fundamentais (Parte I): o que são e sua relação com a democracia

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito         1. Considerações iniciais         O intuito de traçar um panorama histórico é demonstrar que o resultado não é produto de um aparente acaso espontâneo, e sim algo que foi objeto de contribuições de diversos segmentos sociais…. Leia mais »

O mínimo existencial socioambiental

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares de Pádua*         1. INTRODUÇÃO         Segundo Marcelo Gleiser, a humanidade nasceu com os olhos para o céu na tentativa de desvendar sua origem, ora por meio dos mitos, ora através da ciência[1]. Das pinturas rupestres à cosmologia hodierna, o ser humano… Leia mais »

Temer entrega comenda a jurista que inspirou a Constituição brasileira

O presidente Michel Temer entregou hoje (3) a comenda da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a José Gomes Canotilho, em cerimônia no Palácio do Planalto. As ideais do jurista português inspiraram a Constituição brasileira, que completa 30 anos de promulgação na próxima sexta-feira (5). Canotilho, de 77 anos, é licenciado e doutor em Direito… Leia mais »