Arquivo de Direitos Fundamentais - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Direitos Fundamentais

9ª Vara do Trabalho de Manaus, Ambiente de Trabalho, ameaças de morte, apuração criminal, artigo 482 da CLT, assédio discriminatório, ato lesivo à honra, boletim de ocorrência, código de ética, confeccionador de pneumáticos, convivência no ambiente de trabalho, dano moral, desembargador Alberto Bezerra de Melo, dever de urbanidade, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, discriminação homofóbica, discriminação no trabalho, discriminação transfóbica, discurso de ódio, diversidade, homofobia, identidade de gênero, improcedência dos pedidos, intolerância religiosa, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, justa causa, LGBTfobia, liberdade religiosa, manutenção da justa causa, mau procedimento, Michelin, Ministério Público do Estado do Amazonas, MPAM, ofensas contra colegas, ordem jurídica, orientação sexual, poder disciplinar do empregador, Primeira Turma do TRT-11, proteção da população LGBTQIA+, provas testemunhais, quebra de confiança, racismo, respeito no trabalho, responsabilidade do trabalhador, Supremo Tribunal Federal, transfobia, TRT 11, TRT da 11ª Região, violência psicológica

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de homem que fez comentários homofóbicos e ameaçou colegas LGBTQIA+ de morte em Manaus

16/07/2026

acesso à justiça, ADPF 1107, ampla defesa, anulação de sentença absolutória, ARE 1541125, artigo 566 do CPP, audiência judicial, Câmeras de segurança, Conselho Nacional de Direitos Humanos, contraditório ético, crimes sexuais, defesa criminal, desqualificação da vítima, devido processo legal, dignidade da pessoa humana, dignidade da vítima, Direitos Fundamentais, honra da vítima, humilhação em audiência, Instituto Maria da Penha, julgamento com perspectiva de gênero, Lei 14.245/2021, Lei Mariana Ferrer, machismo, Ministério Público, Misoginia, nulidade processual, proteção integral às vítimas, prova pericial, provas ilícitas, Recurso Extraordinário com Agravo, repercussão geral, revitimização, sistema de justiça, STF, Supremo Tribunal Federal, Tema 1.451, Testemunhas, União Brasileira de Mulheres, validade da prova, violência contra a mulher, violência institucional, violência processual, vítima de estupro

Julgamento sobre constrangimento da vítima em audiência de processo será retomado nesta quinta-feira (18)

18/06/2026

acesso a direitos, acesso à justiça, advocacia popular, assessoria jurídica popular, Cidadania, comunidades tradicionais, conciliação, conflitos socioambientais, CONTROLE SOCIAL, cultura jurídica democrática, Defensoria Pública, Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, democracia deliberativa, democracia participativa, democratização da justiça, Desigualdade Estrutural, diálogo institucional, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, escuta social, inclusão social, interdisciplinaridade, justiça democrática, legitimidade institucional, Mediação, Movimentos Sociais, O Direito Achado na Rua, organizações sociais, ouvidoria externa, Ouvidoria-Geral da DPE-RS, Ouvidorias externas, participação popular, participação social, políticas públicas, populações vulnerabilizadas, reconstrução democrática, reparação civilizatória, resolução de conflitos, sistema de justiça, sistema de Justiça brasileiro, Sociedade Civil, transparência institucional, universidade

Participação social como instrumento de efetivação da democracia nas instituições do sistema de justiça [livro eletrônico] : volume II

03/06/2026

2ª Turma do TST, Ambiente de Trabalho, Anastácio, armários, câmeras de vigilância, câmeras em vestiário, Constituição Federal, constrangimento, dano moral, dano moral presumido, Direitos Fundamentais, furtos, higiene pessoal, honra e imagem, indenização trabalhista, intimidade do trabalhador, JBS, jurisprudência do TST, limites do poder empregatício, local privativo, Mato Grosso do Sul, ministra Delaíde Miranda Arantes, operador de máquinas, poder diretivo do empregador, poder fiscalizatório, privacidade, proteção patrimonial, R$ 15 mil, Recurso de Revista, RR 0024200-47.2024.5.24.0031., Secretaria de Comunicação Social do TST, Segunda Turma do TST, Setor de Subprodutos, Tribunal Superior do Trabalho, troca de uniforme, TRT da 24ª Região, TST, vestiário masculino, vida privada, vigilância no trabalho, violação à intimidade

Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico

25/05/2026

América Latina, Augusto César, cnj, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, constitucionalismo social, cooperação internacional, CSJT, Daniela Marzi Muñoz, Democracia, desigualdades sociais, direito internacional do trabalho, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, efetividade dos direitos sociais, ENAMAT, estado de Direito, exploração do trabalho humano, garantias sociais, Justiça do Trabalho, Luiz Edson Fachin, normas trabalhistas, proteção ao trabalho, proteção social, relações de trabalho, revolução digital, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, STF, Supremo Tribunal Federal, transformações tecnológicas, Tribunal Constitucional do Chile, Tribunal Superior do Trabalho, TST, Vieira de Mello Filho

Presidente do TST defende afirmação dos direitos sociais e limites à exploração do trabalho humano

05/05/2026

acesso à justiça, advocacia, advogado, ampla defesa, automação, autor, Carlos Augusto Júnior, celeridade, cnj, colegialidade, confiança no Judiciário, contraditório, CONTROLE SOCIAL, defesa técnica, deliberação judicial, Democracia, devido processo legal, Direitos Fundamentais, eficiência, garantias processuais, gestão judiciária, julgamento colegiado, jurisdição, litigância abusiva, Marcello Terto, modernização da Justiça, OAB-CE, Ouvidoria Nacional de Justiça, Poder Judiciário, política judiciária, produtividade judicial, publicidade, sustentação oral síncrona, Tecnologia, transformação digital, Transparência, virtualização

Tecnologia, celeridade e confiança na Justiça

21/04/2026

acesso à justiça, Amazônia, CAPES, Cidadania, cooperação institucional, crítica jurídica, cultura jurídica, decisão judicial, Democracia, direito achado na rua, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, direitos humanos, diversidade social, Escola Superior da Magistratura do Amazonas, ESMAM, estado, filosofia política, formação jurídica, hermenêutica jurídica, igualdade, interdisciplinaridade, juridicidades, justiça social, Magistratura, mestrado interinstitucional, mobilização social, Movimentos Sociais, operadores do direito, participação social, pesquisa jurídica, pluralidade, políticas públicas, pós-positivismo, produção acadêmica, sistema de justiça, teoria do direito, teoria e prática, UnB, Universidade de Brasília

Apontamentos de Filosofia Política e Constitucional

15/04/2026

acesso à justiça, acesso tecnológico à justiça, Amazônia, autodeterminação indígena, Cidadania, cidadania ativa, constitucionalismo crítico, cooperação interinstitucional, democracia participativa, democratização do direito, desenvolvimento regional, desigualdade, Desigualdade Estrutural, direito à moradia, direito achado na rua, direito vivo, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Educação em Direitos Humanos, educação jurídica emancipatória, efetividade dos direitos, epistemologia jurídica, escuta social, exclusão social, formação jurídica crítica, governança comunitária, inclusão digital, inclusão social, jurisdição, justiça comunitária, Justiça de Transição, Justiça Eleitoral, justiça emancipatória, justiça plural, justiça social, liberdade religiosa, memória e verdade, Movimentos Sociais, neoliberalismo, participação social, pluralismo jurídico, políticas judiciárias, políticas públicas, populações marginalizadas, práticas insurgentes, práticas sociais, proteção social, realidade amazônica, regularização fundiária, remição da pena, Reparação Histórica, sistema de justiça, Sistema judiciário, sistema prisional, sujeito coletivo de direito, teoria crítica do direito, transformação social, universidade emancipatória, violência doméstica, violência sexual infantil, vulnerabilidade social

O Direito Achado na Rua. De que justiça falamos quando falamos de acesso à justiça?

01/04/2026

abuso de poder diretivo, ação trabalhista, acesso à justiça, advocacia trabalhista, assédio institucional, categoria petroleira, combate a abusos patronais, condenação em dobro, danos morais, defesa do trabalhador, dignidade do trabalhador, DIREITO DE AÇÃO, Direitos Fundamentais, direitos trabalhistas, dispensa discriminatória, dispensa retaliatória, eletricista, estabilidade indireta, indenização trabalhista, jurisprudência trabalhista, Justiça do Trabalho, Lei 9.029/95, perseguição no trabalho, perseguição sindical, petroleiros, precarização do trabalho, Privatização, proteção contra discriminação, reestruturação empresarial, reparação trabalhista, responsabilidade subsidiária, retaliação trabalhista, Segurança jurídica, sindicalismo, terceirização, tomadora de serviços, trabalhador demitido após processo, trabalhadores da Petrobras, TRT RS, TRT4

Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado

09/02/2026

Ambiente de Trabalho, assédio moral institucional, Assédio Moral Organizacional, caráter pedagógico da condenação, Convenção 190 da OIT, crime de racismo, dano moral, dignidade do trabalhador, Direitos Fundamentais, Discriminação Racial, efeito psíquico e social, humor discriminatório, Indenização por danos morais, injúria racial, ofensas racistas, omissão do empregador, racismo recreativo, responsabilidade do empregador, Terceira Turma do TST, tolerância institucional, Tribunal Superior do Trabalho

Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro

02/02/2026

advocacia, cidadania ativa, combate à violência contra a mulher, constitucionalismo brasileiro, constituição de 1988, direitos da mulher, direitos de terceira geração, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Educação Jurídica, Estado Democrático de Direito, igualdade de gênero, inovação no Judiciário, JMU, Justiça e Cidadania, Justiça Militar da União, justiça social, magistrados, Ministério Público Militar, organizações da sociedade civil, participação social, paulo bonavides, pesquisa jurídica, Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, produção acadêmica, proteção de vulneráveis, STM, Superior Tribunal Militar

Participe do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides

25/01/2026

Ação popular, acesso ao ensino superior, Ações Afirmativas, Agência Brasil, Ana Paula Lima, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, autonomia dos estados, cotas raciais, Décio Lima, democracia e equidade racial, Direitos Fundamentais, igualdade material, Inconstitucionalidade, Jorginho Mello, justiça social, lei de cotas, Lei nº 12.711/2012, Lei nº 19.722/2026, Ministério da Igualdade Racial, Movimento Negro Unificado, Ordem dos Advogados do Brasil, proibição de cotas, proibição do retrocesso social, racismo estrutural, Santa Catarina, Sebrae, STF, Supremo Tribunal Federal, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), universidades estaduais, Vara da Fazenda Pública de Florianópolis

Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada na Justiça

25/01/2026