Arquivo de Comissão de Constituição e Justiça - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Comissão de Constituição e Justiça

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Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

16/10/2026

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CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário

17/09/2026

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Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

30/08/2026

Aloysio Corrêa da Veiga, Amapá, carreira da magistratura trabalhista, Comissão de Constituição e Justiça, desembargadora, igualdade de gênero, lista tríplice, magistratura de carreira, Márcia Regina Leal Campos, Margareth Rodrigues Costa, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, merecimento, ministra, nomeação, Pará, presidente da República, representatividade feminina, Rio de Janeiro, Sabatina, Salvador, senado federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT-1, TRT-5, TRT-8, TST

TST define lista tríplice apenas com mulheres para vaga de ministra

12/11/2025

Brasil, CCJ, Comissão, Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, governo federal, pec, PEC 241, PEC 55, PEC do teto dos gastos, PEC dos Gastos, PEC dos gastos públicos, Plenário, Renan Calheiros, Roberto Requião, senado federal, Senadores

CCJ aprova texto-base da PEC do Teto de Gastos; senadores analisam destaque

09/11/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, Constituição Federal, gastos públicos, Lindbergh Farias, Paulo Bauer, PEC 241, PEC do teto, PEC do Teto de Gastos, Proposta de Emenda à Constituição, Renan Calheiros, Secretaria-Geral da Mesa do Senado, senado federal, Teto dos gastos

PEC do Teto deve ter votação concluída em dezembro no Senado

26/10/2016