Falecida deve devolver ao que foi gasto pelo Plano de Saúde concedido por meio de tutela provisória?
Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas* Essa resposta não é uma resposta simples pois é necessário entender o contexto desse pedido de devolução pelo Plano de Saúde. No caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, uma senhora ingressou pleiteando que o Plano de Saúde fosse obrigado a fornecer a alimentação… Leia mais »