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Superior Tribunal de Justiça

artigo 19 do Marco Civil da Internet, autorregulação digital, avaliações de empresas, canais de atendimento, CDC, censura prévia, Código de Defesa do Consumidor, comentários ofensivos, constituição Federal de 1988, conteúdo gerado por usuários, conteúdos ilícitos, danos à imagem empresarial, direito de crítica, direito de resposta, direito digital, direitos da personalidade, direitos do consumidor, Direitos Fundamentais, Jurisprudência do STJ, liberdade de expressão, liberdade de informação, Marco Civil da Internet, moderação de conteúdo, notificação extrajudicial, ordem judicial, pessoa jurídica, plataformas de reclamação, proteção da reputação, proteção de dados pessoais, provedores de aplicação, publicações na internet, reclamações de consumidores, Reclame Aqui, relações de consumo, remoção de conteúdo, reputação empresarial, REsp 2225111, responsabilidade civil, responsabilidade das plataformas digitais, responsabilidade por terceiros, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tema 987 do STF, Terceira Turma do STJ, transparência digital

Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores

26/10/2026

ADPF 153, combate à impunidade, condenação na Itália, constituição Federal de 1988, controle de convencionalidade, Convenção Americana de Direitos Humanos, cooperação jurídica internacional, Corte Especial do STJ, Corte IDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos, crimes contra a humanidade, democracia e direitos fundamentais Converter em PDF, desaparecimentos forçados, direito internacional dos direitos humanos, direitos humanos, ditadura militar na América do Sul, ditaduras militares, execução penal no Brasil, execuções de opositores políticos, extradição de brasileiro nato, graves violações de direitos humanos, hierarquia dos tratados internacionais, homicídios qualificados, homologação de sentença estrangeira, imprescritibilidade, jurisprudência do STF, Jurisprudência do STJ, Justiça de Transição, Justiça Federal, Lei 13.445/2017, Lei 6.683/1979, Lei da Anistia, Lei de Migração, memória verdade e justiça, Ministério Público Federal, MPF, Operação Condor, Pacto de São José da Costa Rica, Pedro Antonio Narbondo Mato, pena de 30 anos, perseguição política, princípio non bis in idem, prisão perpétua, processo HDE 8001, proibição de penas perpétuas, repressão política, responsabilização criminal, Rio grande do sul, Santana do Livramento, Sebastião Reis Júnior, STJ, Superior Tribunal de Justiça, supralegalidade dos tratados de direitos humanos, Terrorismo de Estado, tortura, transferência de execução penal

Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos

26/10/2026

ativismo judicial, behaviorismo institucional, Conselho Nacional de Justiça, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, crise estrutural do Judiciário, crise institucional, decisões monocráticas, direito fundamental à resposta adequada à Constituição, discricionariedade judicial, Estado Democrático de Direito, fundamentação das decisões, hermenêutica constitucional, hermenêutica jurídica, independência judicial, jurisprudência defensiva, Lenio Streck, livre convencimento, Plenário virtual, Poder Judiciário, precedentes judiciais, realismo jurídico, recursos repetitivos, Reforma do Judiciário, reforma do sistema de justiça, repercussão geral, sistema de precedentes, solipsismo judicial, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, teoria da decisão judicial

Reforma do Judiciário: trocar o motorista não endireita a curva

15/10/2026

cnj, combate à violência doméstica, Direitos Fundamentais, execução penal, grupos reflexivos, justiça com perspectiva de gênero, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, medidas protetivas, perspectiva de gênero, prevenção da reincidência, prevenção da violência, programas de recuperação, proteção às mulheres, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Quinta Turma do STJ, reeducação de agressores, reincidência criminal, responsabilização do agressor, ressocialização, STJ, Superior Tribunal de Justiça, sursis penal, suspensão condicional da pena, violência contra a mulher, violência de gênero, violência doméstica

Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis

29/09/2026

ação rescisória, artigo 927 do CPC, base de cálculo, Código de Processo Civil, Cofins, confiança legítima, contribuinte, cpc, custas processuais, declaração de inconstitucionalidade, direito tributário, eficácia temporal, expectativa legítima, Fazenda Pública, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, honorários sucumbenciais, ICMS, jurisprudência, Maria Thereza de Assis Moura, modulação de efeitos, ônus sucumbenciais, PIS, precedente qualificado, princípio da causalidade, Processo Civil, recursos especiais, recursos repetitivos, repercussão geral, REsp 2.222.626, REsp 2.222.630, Segurança jurídica, STF, STJ, Sucumbência, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tema 1.245 STJ, Tema 1.419, Tema 69 STF, União

Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

28/09/2026

Ação Civil Pública, Afrânio Vilela, ampla defesa, apreensão de maquinário, comércio de madeira, competência ambiental, competência fiscalizatória, contraditório, crime ambiental, dano ambiental, degradação ambiental, desmatamento, Direito Ambiental, Documento de Origem Florestal, DOF, embargo ambiental, estados, federalismo cooperativo, federalismo ecológico, fiscalização ambiental, fiscalização municipal, Herman Benjamin, Ibama, infração ambiental, jurisprudência ambiental, Lei 9.605/1998, Lei Complementar 140/2011, Licença Ambiental, Licenciamento ambiental, licenciamento prévio, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell Marques, medidas cautelares, meio ambiente, multa ambiental, municípios, Og Fernandes, omissão do poder público, Paulo Sérgio Domingues, poder de polícia ambiental, poluição, preservação ambiental, processo administrativo ambiental, proteção ambiental, reparação ambiental, reserva legal, responsabilidade ambiental, responsabilidade solidária, sanções administrativas, silêncio administrativo, STJ, Súmula 652 do STJ, Superior Tribunal de Justiça, União

A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos

28/09/2026

artigo 315 do Código Civil, ativos digitais, autonomia da vontade, compra de imóvel, compra de veículo, compra e venda, contratos entre particulares, criptoativos, criptomoedas, curso forçado, forma de pagamento, fraude, investimento de alto risco, Lei 14.478/2022, liberdade contratual, Marco Legal dos Criptoativos, moeda corrente, Nancy Andrighi, negócios jurídicos, nulidade de cláusula, obrigações contratuais, pirâmide financeira, rescisão contratual, REsp 2.235.558., risco econômico, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma do STJ, TJSC, Token I9COIN, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, validade contratual, volatilidade

Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio

17/09/2026

ampla defesa, artigo 155 do Código de Processo Penal, artigo 413 do Código de Processo Penal, contraditório, controle judicial, crimes dolosos contra a vida, criminalidade organizada, decisão de pronúncia, elementos informativos, erro judiciário, Facções Criminosas, hearsay, indícios de autoria, inquérito policial, intimidação de testemunhas, irrepetibilidade da prova, Materialidade do crime, precedente qualificado, processo penal, proteção do acusado, prova direta, prova judicial, provas antecipadas, provas cautelares, provas não repetíveis, recursos repetitivos, REsp 2.048.687., silenciamento de vítimas, standard probatório, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.260 do STJ, Terceira Seção do STJ, testemunho de ouvir dizer, testemunho indireto, Tribunal do Júri

Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia

17/09/2026

Airbnb, artigo 1.036 do CPC, artigo 927 do CPC, assembleia condominial, Código de Processo Civil, condomínio, convenção condominial, cpc, destinação residencial, direito condominial, direito privado, dois terços dos condôminos, economia compartilhada, hospedagem por curta duração, Locação por curta temporada, locação por plataformas digitais, plataformas de hospedagem, precedentes qualificados, proibição de locação, quórum qualificado, recursos especiais repetitivos, recursos repetitivos, REsp 2.121.055., REsp 2.272.536, REsp 2.272.537, Segunda Seção do STJ, Segurança jurídica, STJ, Superior Tribunal de Justiça, suspensão nacional de processos, Tema 1.443 do STJ, unidades autônomas

Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país

17/09/2026

ação social de responsabilidade civil, administradores societários, anulação de ata de assembleia, aprovação de contas, artigo 134 §3º, artigo 159 da Lei das S.A., artigo 286, condição de procedibilidade, contratos lesivos, corrupção corporativa, dolo, erro, estabilidade do mercado acionário, extinção sem resolução do mérito, fraude, Governança corporativa, jurisprudência consolidada do STJ., Lei 6.404/1976, prejuízo ao grupo societário, quitação (“quitus”), REsp 2.207.934, responsabilidade de ex-diretores, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, simulação, Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma do STJ, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, vantagens ilícitas

Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa

25/02/2026

Ações Afirmativas, autodeclaração racial, candidato pardo, Cartórios, concurso público., controle judicial de concursos, cotas raciais, cotistas negros, efeito dominó, escolha de serventias, estabilidade do certame, fenótipo, grave lesão à ordem pública, Heteroidentificação, igualdade material, interesse público, laudo dermatológico, logística do concurso, Luis Felipe Salomão, ordem administrativa, parecer antropológico, política afirmativa, reclassificação de candidato, reinclusão em lista de cotistas, reversibilidade da decisão, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Suspensão de Liminar, TJPE, Tribunal de Justiça de Pernambuco, vice-presidência do STJ

STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo

02/02/2026

atenuante da confissão espontânea, ausência de urgência, cognição sumária, confissão parcial, constrangimento ilegal, cooperação internacional, criação de requisito não previsto em lei, dolo de matar, dosimetria da pena, execução penal, extradição internacional, fuga do país, habeas corpus, homicídio qualificado, ilegalidade não evidente, julgamento do mérito, liminar indeferida, meio cruel, morte de criança, motivo fútil, ocultação de cadáver, participação de terceiro, pena de 24 anos de reclusão, prisão prolongada, progressão de regime, recurso que dificultou a defesa da vítima, Sexta Turma do STJ, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tanzânia, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal do Júri, violência doméstica infantil

STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

02/02/2026