Posts Tagged: Superior Tribunal de Justiça

Condomínios Residenciais X Airbnb: pode ou não ?

  Jornal Estado de Direito                  Não é de hoje que existe conflito entre o condomínio e os condôminos. Afinal, todos precisam conviver com as regras estabelecidas na Convenção do Condomínio, e alguns se recusam a seguir essas regras, ou não sabem quais são.        … Leia mais »

Falecimento do Companheiro e recebimento dos aluguéis

Jornal Estado de Direito             Na relação conjugal, seja de origem convivencional ou matrimonial, o patrimônio existente pode ser comum ou de bens particulares.     São classificados como bens particulares aquele que pertence a apenas um dos conviventes ou dos cônjuges ao passo que os bens comuns são aqueles… Leia mais »

Pequena Propriedade Rural e Bem de Família

Jornal Estado de Direito           Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça se desdobra para analisar bem de família, agora sob o aspecto da pequena propriedade rural.     Nossa Constituição Federal dispõe no art. 5º., XXVI que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada… Leia mais »

É possível que os avós adotem netos?

Jornal Estado de Direito       ​     Existem várias formações de entidades familiares em nosso mundo real e no ordenamento jurídico. E essas entidades familiares precisam ser amparadas legalmente. ​     Quando examinamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos de forma expressa que é vedado aos avós adotarem seus netos. E isso porque… Leia mais »

Ana Luiza e o STJ: Possibilidade de Excluir o “Ana”

      ​     O nosso nome compõe o nosso direito de personalidade e ele é a nossa marca, a nossa individualização. Ter um nome, uma marca que nos traz sofrimento, precisa ser revisto pelo Poder Judiciário. ​     Quando a Lei de Registros Públicos foi concebida estávamos na década de 1973 e a compreensão do… Leia mais »

Devedor de alimentos e a pandemia: mais uma decisão do STJ

Jornal Estado de Direito       ​     Nesses tempos de pandemia em que vários pontos do nosso sistema jurídico passam a ser revistos, a prisão civil do devedor de alimentos, provavelmente é um dos que está em constante análise. ​     A prisão civil do devedor de alimentos não tem o caráter punitivo, traço assim… Leia mais »

Nem todo não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão civil

Jornal Estado de Direito       ​     Se em um primeiro momento estamos falando em alimentos, precisamos estar bastante atentos para compreendermos de qual espécie de alimentos estamos nos referindo, pois para cada espécie de alimentos temos consequências distintas. ​     Assim, o Superior Tribunal de Justiça por meio de sua Terceira Turma ao analisar… Leia mais »

Prazo prescricional entre casal: quando começa?

Jornal Estado de Direito       ​     Quando analisamos o Código Civil descobrimos que está previsto que entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal não ocorre a prescrição. ​     E a primeira interpretação que fazemos nesse ponto e que nesse caso tratamos o casamento e a união estável da mesma forma. ​     Outro… Leia mais »

Cessão de Direitos Hereditários: o que isso significa?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, o seu acervo patrimonial não pode ficar “sem dono”, por isso adotamos o princípio do saisine, que significa que com o falecimento os bens são transmitidos aos herdeiros…. Leia mais »

A irrenunciabilidade dos alimentos: afinal, o que é irrenunciável ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     Alimentos é sempre um tema bastante sensível e que volta e meia é analisado pelos nossos tribunais, dando interpretações e trazendo compreensão sobre esse direito. ​     Com relação à renúncia já tivemos grandes embates doutrinários… Leia mais »

Bem de família: impenhorabilidade de fração de imóvel indivisível

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         ​     Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça foi chamado a analisar o instituto do bem de família. No caso específico, ao analisar o caso de um divórcio com partilha de bens, a… Leia mais »

Exoneração de pensão alimentícia para ex-cônjuge

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito            A exoneração de alimentos é uma ação para que o devedor de alimentos obtenha como decisão final a desobrigação de continuar pagando os alimentos.      É comum essa ação para os alimentos fixados para os… Leia mais »

Prazo prescricional para ajuizar a ação de petição de herança

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas Nova posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo prescricional para ajuizar a ação de petição de herança            No apagar das luzes de 2019, o E. Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Quarta Turma, manifestou-se… Leia mais »

Violência doméstica e familiar: a sombra que paira sobre as nossas famílias

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório       Renata Vilas-Bôas           A Lei Maria da Penha ingressou em nosso ordenamento jurídico em 2006, e veio para criar mecanismos que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. E desde a sua entrada em vigor, os seus conceitos foram vistos e revistos,… Leia mais »