Arquivo de Jurisprudência do STJ - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Jurisprudência do STJ

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Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores

26/10/2026

ADPF 153, combate à impunidade, condenação na Itália, constituição Federal de 1988, controle de convencionalidade, Convenção Americana de Direitos Humanos, cooperação jurídica internacional, Corte Especial do STJ, Corte IDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos, crimes contra a humanidade, democracia e direitos fundamentais Converter em PDF, desaparecimentos forçados, direito internacional dos direitos humanos, direitos humanos, ditadura militar na América do Sul, ditaduras militares, execução penal no Brasil, execuções de opositores políticos, extradição de brasileiro nato, graves violações de direitos humanos, hierarquia dos tratados internacionais, homicídios qualificados, homologação de sentença estrangeira, imprescritibilidade, jurisprudência do STF, Jurisprudência do STJ, Justiça de Transição, Justiça Federal, Lei 13.445/2017, Lei 6.683/1979, Lei da Anistia, Lei de Migração, memória verdade e justiça, Ministério Público Federal, MPF, Operação Condor, Pacto de São José da Costa Rica, Pedro Antonio Narbondo Mato, pena de 30 anos, perseguição política, princípio non bis in idem, prisão perpétua, processo HDE 8001, proibição de penas perpétuas, repressão política, responsabilização criminal, Rio grande do sul, Santana do Livramento, Sebastião Reis Júnior, STJ, Superior Tribunal de Justiça, supralegalidade dos tratados de direitos humanos, Terrorismo de Estado, tortura, transferência de execução penal

Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos

26/10/2026

§ 1º, aborto, art. 121 do CP, art. 121-A do CP, art. 121-B do CP, art. 122 do CP, Art. 5º, art. 74, automutilação, auxílio ao suicídio, Christian Nedel, Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, competência constitucional, competência do Júri, crime doloso contra a vida, crimes contra a pessoa, crimes contra a vida, da CF/88, do CPP, doutrina penal, feminicídio, homicidio, homicídio culposo, induzimento ao suicídio, infanticídio, instigação ao suicídio, juiz singular, jurisprudência do STF, Jurisprudência do STJ, Justiça Comum, Lei Antifeminicídio, Lei Federal nº 13.968/19, Lei Federal nº 14.811/24, Lei Federal nº 14.994/24, Lei Federal nº 15.384/26, lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima, natureza híbrida do art. 122, resultado morte, tentativa de suicídio, Tribunal do Júri, vicaricídio, XXXVIII

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação. Julgamento pelo Tribunal do Júri ou pela Justiça Comum?

03/07/2026

agente fiduciário, Corte Especial, Diário da Justiça Eletrônico, Jurisprudência do STJ, Recurso Especial 1160435, recursos repetitivos, Sistema Financeiro da Habitação, STJ, súmula 586, Superior Tribunal de Justiça

Aprovada a súmula nº 586 no STJ

20/12/2016