Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concede parecer favorável na ADI 5942, que tenta impedir a privatização da Petrobras 23 de outubro de 2018 Leia mais »
Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso 7 de junho de 2018 Leia mais »
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF 24 de janeiro de 2018 Leia mais »
Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto 2 de janeiro de 2018 Leia mais »
O pluralismo político-partidário é uma exigência inafastável do Estado Democrático de Direito 28 de julho de 2015 Leia mais »
