Posts Tagged: pensão alimenticia

Pensão alimentícia para animal doméstico: afinal, existe ou não?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   Nas novas composições de família tem, a cada dia, ficado mais frequente a presença dos animais domésticos. Gatinhos e Cachorrinhos invadiram os lares brasileiros e vieram para ficar. E com essa “invasão” surgiram os gastos com os cuidados necessários como veterinário e vacinas, e aqueles… Leia mais »

Pensão Alimentícia e o Imposto de Renda: inconstitucional ou não?

Jornal Estado de Direito           Após extensa discussão sobre o valor da pensão alimentícia a ser fixada para os filhos, às vezes, por um processo extenuante, é determinado o pagamento de uma quantia x para o filho.     Contudo, esse valor segue as regras do Imposto de renda, e dependendo… Leia mais »

A Participação nos Lucros e Resultados e a Pensão Alimentícia

Jornal Estado de Direito       ​     Em qualquer ação que pleiteia o pagamento da pensão alimentícia, precisa sempre levar em consideração a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem irá arcar com esses valores. ​     Depois de constatado que existe a obrigação de pagar alimentos – em decorrência do vínculo de… Leia mais »

Nem todo não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão civil

Jornal Estado de Direito       ​     Se em um primeiro momento estamos falando em alimentos, precisamos estar bastante atentos para compreendermos de qual espécie de alimentos estamos nos referindo, pois para cada espécie de alimentos temos consequências distintas. ​     Assim, o Superior Tribunal de Justiça por meio de sua Terceira Turma ao analisar… Leia mais »

A irrenunciabilidade dos alimentos: afinal, o que é irrenunciável ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     Alimentos é sempre um tema bastante sensível e que volta e meia é analisado pelos nossos tribunais, dando interpretações e trazendo compreensão sobre esse direito. ​     Com relação à renúncia já tivemos grandes embates doutrinários… Leia mais »

Exoneração de pensão alimentícia para ex-cônjuge

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito            A exoneração de alimentos é uma ação para que o devedor de alimentos obtenha como decisão final a desobrigação de continuar pagando os alimentos.      É comum essa ação para os alimentos fixados para os… Leia mais »

Alimentos Compensatórios: Você sabe o que é ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito                 Você sabia que existem diversas espécies de alimentos ? E portanto, diversas formas de serem concedidas a pensão alimentícia.         A primeira distinção que temos é com relação… Leia mais »

STJ, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Superior Tribunal de Justiça, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia Nem bem nos recuperamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça da semana retrasada que entendeu que a prisão civil só é cabível quando os alimentandos estão passando necessidade, nos deparamos com um julgado que determinou a… Leia mais »

Supressio e Surrectio nas Relações Familiares

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Essas duas expressões são derivadas do sistema alemão que trata da supressio ou Verwirkung e da surrectio ou Erwirkung. a) Supressio: Apesar de nossa legislação não tratar de forma positiva esse assunto, podemos encontrar no Código Civil, art. 330 um exemplo da supressio e ainda guarda similitude com… Leia mais »

Os mitos da pensão alimentícia

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O número de ações que correm em nosso judiciário em busca, tanto da regularização quanto do cumprimento delas, e bastante alto. E com isso podemos afirmar que as relações parentais encontram-se em crise. Após o término do relacionamento conjugal o relacionamento parental deveria permanecer intocado. Mas nem sempre… Leia mais »

Mulher que casou outra vez perde na Justiça direito à pensão alimentícia

Juiz não viu necessidade porque ‘há novo marido’ A Justiça extinguiu a pensão alimentícia de mulher que casou novamente em Dourados, a 220 quilômetros da Capital. O juiz deu provimento ao agravo de instrumento interposto por um homem contra a decisão que nos autos da execução de alimentos ajuizada por sua ex-esposa, rejeitou a exceção… Leia mais »