Arquivo de responsabilidade do Estado - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

responsabilidade do Estado

4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ação Civil Pública, Ação Civil Pública nº 5138220-44.2025.4.02.5101/RJ., administração pública, anistia póstuma, castigos físicos, dano moral coletivo, dignidade da pessoa humana, direito à memória, igualdade racial, impessoalidade administrativa, indenização por dano moral coletivo, João Cândido, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Lei nº 11.756/2008, liberdade de expressão institucional, linguagem discriminatória, linguagem estigmatizante, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Marinha do Brasil, marinheiros revoltosos, memória histórica, Ministério Público Federal, MPF, patrimônio histórico-cultural, população negra, resistência negra, Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, responsabilidade do Estado, Revolta da Chibata, União

Justiça Federal reconhece violação à memória de João Cândido e condena União por manifestações da Marinha

23/05/2026

arqueologia forense, assassinato, cela DOI-Codi, crimes da ditadura, direitos humanos, Ditadura Militar, documentação oficial, DOI-Codi, evidência científica, falso suicídio, fotografia forjada, fraude estatal, impunidade, investigação histórica, Justiça de Transição, laudos periciais, memória histórica, narrativa oficial, preservação da memória, prova pericial, reconstrução histórica, repressão militar, repressão política, responsabilidade do Estado, revisão histórica, sítios de memória, tortura, Unifesp, verdade histórica, violência de estado, Vladimir Herzog

Pesquisa identifica cela em que ditadura simulou suicídio de Herzog

02/04/2026

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7921, ADPF 635, ADPF das favelas, Alexandre de Moraes, ARE 1385315, bonificação por neutralização de criminosos, controle de constitucionalidade, despesa pública continuada, direitos humanos, favelas e periferias, gratificação faroeste, gratificação policial, impacto orçamentário, iniciativa legislativa, letalidade policial, Partido Socialismo e Liberdade, Polícia Civil, preservação da ordem pública, PSOL, Recurso Extraordinário com Agravo, responsabilidade do Estado, Rio de Janeiro, segurança pública, STF, Supremo Tribunal Federal, Tema 1237, violência policial

Partido aciona STF contra lei do RJ que premia policiais civis por “neutralização de criminosos”

25/01/2026