A malfadada: “legítima defesa da honra”
Jornal Estado de Direito Em que pese não encontramos nenhum amparo para a malfadada “legítima defesa da honra” ainda encontramos resquícios da arguição dessa espécie de defesa daqueles que foram acusados em praticar o crime de feminicídio. Com isso, foi necessário o ajuizamento da Arguição de Descumprimento… Leia mais »