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201 – SEMANA – O direito do credor voluntariamente excluído pelo devedor do processo de recuperação judicial

| Leonardo Gomes de Aquino

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito                       Autor: Leonardo Gomes de Aquino[1] ORCID: ID: 0000-0001-8877-6783 Instagram: @prof.leoaquino linkedin: linkedin.com/in/leonardogomesdeaquino           Segundo a Lei 11.101/2005 (LREF) no seu art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos… Leia mais »

Multas trabalhistas são créditos trabalhistas – Art. 83, I da LFRE

| Leonardo Gomes de Aquino

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   108 – Semana –  Multas Trabalhistas são créditos Trabalhistas – Art. 83, I da LFRE (Lei n. 11.101/2005)   Leonardo Gomes de Aquino   A Lei 11.101/2005 estipula que os créditos trabalhistas são classificados como concursais, mas até o limite de 150 salários míninos, sendo que o valor superior… Leia mais »