Arquivo de direitos da personalidade - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

direitos da personalidade

artigo 19 do Marco Civil da Internet, autorregulação digital, avaliações de empresas, canais de atendimento, CDC, censura prévia, Código de Defesa do Consumidor, comentários ofensivos, constituição Federal de 1988, conteúdo gerado por usuários, conteúdos ilícitos, danos à imagem empresarial, direito de crítica, direito de resposta, direito digital, direitos da personalidade, direitos do consumidor, Direitos Fundamentais, Jurisprudência do STJ, liberdade de expressão, liberdade de informação, Marco Civil da Internet, moderação de conteúdo, notificação extrajudicial, ordem judicial, pessoa jurídica, plataformas de reclamação, proteção da reputação, proteção de dados pessoais, provedores de aplicação, publicações na internet, reclamações de consumidores, Reclame Aqui, relações de consumo, remoção de conteúdo, reputação empresarial, REsp 2225111, responsabilidade civil, responsabilidade das plataformas digitais, responsabilidade por terceiros, RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tema 987 do STF, Terceira Turma do STJ, transparência digital

Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores

26/10/2026

6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, abalo emocional, alteração da função, aparência pessoal, atendimento ao público, barba descolorida, cabelo descolorido, conduta patronal abusiva, contratação, contratação frustrada, contrato de trabalho, dano extrapatrimonial, dano moral, direito ao trabalho digno, direito fundamental ao trabalho, direitos da personalidade, discriminação estética, discriminação no trabalho, discriminação por aparência, exame admissional, humilhação, indenização por dano moral, integração empresarial, Justiça do Trabalho, liberdade de aparência, Nexo Causal, oferta de emprego, padrões de imagem profissional, perda de chance de contratação, perda de uma chance, poder diretivo do empregador, Porto Alegre, processo seletivo, processo seletivo de emprego, R$ 15 mil, recepcionista, recurso trabalhista, recusa de cláusulas contratuais, recusa de contratação, remanejamento de função, sentimento de inadequação, TRT 4, TRT da 4ª Região, vaga de emprego

Cabelos e barba descoloridos: trabalhador que abriu mão de vaga de emprego por ter sido discriminado ganha indenização

18/09/2026

6ª Vara do Trabalho de São Paulo, adoecimento psíquico, Ambiente de Trabalho, assédio moral, autismo, baixa aderência digital, banco, capacitismo, concausa, critérios de desempenho, dano moral, dignidade do trabalhador, direitos da personalidade, direitos da pessoa com deficiência, discriminação no trabalho, dispensa discriminatória, dispensa sem justa causa, doença ocupacional, estabilidade no emprego, Fórum da Zona Sul de São Paulo, honra, imagem, inclusão no trabalho, indenização trabalhista, intimidade, isolamento no trabalho, Itaú Unibanco, Justiça do Trabalho, laudo pericial, Perícia médica, pessoa com deficiência, processo 1001726-55.2025.5.02.0027, Reintegração, reintegração no emprego, relação de emprego, salários e vantagens, saúde mental no trabalho, Súmula 443 do TST, TEA, trabalhador autista, transtorno ansioso e depressivo, Transtorno do Espectro Autista, transtorno misto ansioso e depressivo, TST

Justiça condena banco por dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno do espectro autista

18/09/2026

13º salário, 9ª Vara do Trabalho de Manaus, alimentação estragada, alimentação imprópria, aviso prévio, Baratão da Carne., cartões de ponto, condições de trabalho, condições degradantes de trabalho, controle de jornada, dano moral, descanso semanal, descumprimento contratual, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, empacotador, escala 9x1, férias, FGTS, higiene no ambiente de trabalho, horas extras, Indenização por danos morais, jornada de trabalho, Justiça do Trabalho, meio ambiente do trabalho, multa de 40% do FGTS, multas trabalhistas, operador de caixa, refeitório, rescisão indireta, saúde do trabalhador, Segurança e Saúde no Trabalho, trabalho em pé, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, TRT 11, verbas rescisórias

Rede de supermercados é condenada pela 9.ª Vara do Trabalho de Manaus por obrigar funcionário a atuar na escala 9×1

17/09/2026

4ª Vara do Trabalho de Manaus, acusação indevida, afastamento previdenciário, artigo 482 da CLT, ato de improbidade, ausência de prejuízo ao contrato de trabalho, aviso prévio, condenação trabalhista, constrangimento, dano imaterial, danos morais, décimo terceiro salário proporcional, dignidade do trabalhador, direito do trabalho, direitos da personalidade, dispensa arbitrária, estabilidade acidentária, falta grave, férias proporcionais, FGTS, indenização de R$ 20 mil, indenização substitutiva, intimidade, juiz Gerfran Carneiro Moreira, justa causa, Justiça do Trabalho, liberdade individual, mau procedimento, multa de 40% do FGTS, penalidade disciplinar, poder diretivo do empregador, porte de maconha, privacidade, proporcionalidade, razoabilidade, rescisão sem justa causa, reversão da justa causa, revista de rotina, tipicidade, trabalhador assistente de caminhoneiro, TRT 11, TRT da 11ª Região, uso de drogas, verbas rescisórias, vida pessoal do empregado, vida privada do trabalhador

Trabalhador dispensado por portar pequena quantidade de maconha tem justa causa revertida em Manaus

16/07/2026

Agressões verbais, Alberto Balazeiro, ambiente de trabalho hostil, assédio moral, assédio moral ascendente, comentários racistas, dano moral, denúncias internas, depressão grave, dever de proteção, dignidade do trabalhador, direitos da personalidade, discriminação no trabalho, discriminação regional, dispensa da vítima, doença ocupacional, humilhação no trabalho, indenização de R$ 238 mil, indenização trabalhista, integridade psíquica, manutenção do agressor, Maurício Godinho Delgado, negligência empresarial, Nexo Causal, omissão do empregador, Perícia médica, poder econômico da empresa, preconceito contra nordestinos, proporcionalidade da indenização, racismo, responsabilidade empresarial, retaliação profissional, RR-1002736-56.2017.5.02.0467, saúde mental no trabalho, sintomas psicóticos, Terceira Turma do TST, Toyota, Toyota do Brasil, trabalhador baiano, TRT da 2ª Região, TST, xenofobia

Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado

16/07/2026

acolhimento sem julgamento, acompanhamento psiquiátrico, Alcoólicos Anônimos, alcoolismo, ambiente de trabalho saudável, artigo 482 da CLT, CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, conhecimento da empresa, dependência alcoólica, dependência química, dependência química no trabalho, dever de acolhimento, dever de informação, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, discriminação no trabalho, dispensa discriminatória, dispensa por justa causa, doença crônica, doença estigmatizante, embriaguez em serviço, embriaguez habitual, encaminhamento ao INSS, estigma, gestão de pessoas, indenização por dano moral, jurisprudência trabalhista, justa causa, Lei 9.029/1995, Narcóticos Anônimos, Ônus da prova, Petrobras Transporte, políticas de prevenção, preconceito, promoção da saúde, proteção ao trabalhador, rede de apoio, redução do quadro de pessoal, reinserção profissional, reintegração no emprego, retorno ao trabalho, saúde mental no trabalho, Sistema Único de Saúde, Súmula 443 do TST, SUS, suspensão do contrato de trabalho, trabalhador com alcoolismo, Transpetro, transtorno por uso de álcool, tratamento médico, Tribunal Superior do Trabalho, TST

Alcoolismo e trabalho: entre o estigma, a doença e a proteção dos direitos

16/07/2026

ações trabalhistas, administração pública, Ag-AIRR-0020060-92.2024.5.04.0332, Ambiente de Trabalho, dados processuais, dano moral, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, discriminação no trabalho, divulgação de dados pessoais, exposição de empregados, imagem do trabalhador, indenização trabalhista, integridade psíquica, intimidade, intranet corporativa, Lei de Acesso à Informação, lista discriminatória, Maurício Godinho Delgado, privacidade do trabalhador, processo trabalhista, retaliação profissional, Terceira Turma do TST, Trensurb, TRT da 4ª Região, TST

Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas

16/07/2026

abuso tecnológico, ANPD, Artigo 19, autorregulação digital, coautoria algorítmica, consentimento, conteúdos sexualizados, crianças e adolescentes, deepfakes, dever de cuidado, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, direitos difusos e coletivos, Grok, inteligência artificial, Marco Civil da Internet, Ministério Público Federal, moderação de conteúdo, mulheres, nudez não consensual, plataforma X, proteção de dados pessoais, responsabilidade das plataformas, segurança digital, Senacon, Supremo Tribunal Federal

Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

21/01/2026