Integrante do histórico Grupo Palmares, Antônio Carlos Côrtes, advogado, jornalista, escritor e psicanalista, defende políticas afirmativas, questiona a exclusão da população negra dos espaços de poder e relaciona a escravização às desigualdades que persistem 38 anos após a Constituição de 1988. Em entrevista ao Jornal Estado de Direito, também recupera a história dos Lanceiros Negros, denuncia a segregação territorial e destaca a memória e a cultura como instrumentos de resistência.
Por Carmela Grüne | Jornal Estado de Direito
A Constituição Federal de 1988 consagrou a igualdade perante a lei, estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, reconheceu a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras e ampliou as garantias fundamentais da população. Entretanto, depois de 38 anos, a efetivação dessas conquistas permanece atravessada por desigualdades históricas, discriminação e dificuldades de acesso aos espaços de poder.
Como compreender os avanços da democracia brasileira quando a população negra continua enfrentando obstáculos para exercer plenamente seus direitos? De que maneira a história da escravização permanece presente nas oportunidades de trabalho, nas instituições políticas, no acesso à Justiça e nas condições de vida de milhões de brasileiros?
Essas questões orientaram a entrevista concedida pelo advogado, jornalista, escritor e psicanalista Antônio Carlos Côrtes à jornalista e advogada Carmela Grüne, no dia 18 de outubro de 2026, para a série especial do Jornal Estado de Direito dedicada aos 38 anos da Constituição Cidadã.
Nascido em Porto Alegre, em 1948, e graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Côrtes construiu uma trajetória relacionada à advocacia, ao jornalismo, à produção cultural e à valorização da história da população negra.
Em 1971, durante a ditadura militar, participou da fundação do Grupo Palmares, em Porto Alegre, movimento pioneiro na valorização do 20 de novembro como referência para a consciência negra, em contraposição à centralidade tradicionalmente atribuída ao 13 de maio, data da abolição formal da escravatura. Décadas depois, o 20 de novembro tornou-se feriado nacional.
Ao longo da conversa, Côrtes relacionou sua experiência no movimento negro às contradições da sociedade brasileira. Reconheceu avanços institucionais decorrentes da redemocratização, mas sustentou que o enfrentamento do racismo exige medidas concretas, especialmente políticas afirmativas, ampliação da representação política, acesso à Justiça e reconhecimento das contribuições negras para a formação do país.
A escravização, a abolição e as desigualdades que permanecem
Logo no início da entrevista, Antônio Carlos Côrtes agradeceu o espaço concedido pelo Jornal Estado de Direito e criticou o tratamento dispensado à questão racial pelos meios de comunicação.
“A mídia brasileira […] nunca deu uma valorização que deveria ter a cultura negra em si a cultura
indígena também que eu defendo sempre.”
Para o entrevistado, a insuficiência desse debate está relacionada à própria dificuldade histórica de reconhecer a participação das populações negra e indígena na construção do Brasil. Ao recordar a chegada forçada de africanos escravizados, mencionou o trabalho empregado na produção da cana-de-açúcar, do café e de outras atividades que sustentaram a economia brasileira ao longo de séculos.
Côrtes enfatizou que essa história não pode ser compreendida apenas pela importância econômica da mão de obra escravizada. É necessário considerar a violência praticada contra milhões de pessoas e, sobretudo, as consequências sociais da abolição, que não foi acompanhada de medidas suficientes de integração econômica e reparação.
Ao se referir ao período imediatamente posterior ao 13 de maio de 1888, afirmou:
“Os negros foram jogados na rua da amargura. […] Não receberam terras, não receberam ferramentas.”
A declaração expressa sua crítica à maneira pela qual a liberdade jurídica foi reconhecida sem assegurar condições materiais de autonomia à população anteriormente escravizada. Na avaliação do advogado, essa ruptura incompleta ajuda a compreender a persistência das desigualdades que atingem a população negra.
“Essa escravização continua até hoje, apenas muda um pouco o rótulo.”
A expressão foi empregada por Côrtes para estabelecer uma relação entre as formas históricas de exploração e as condições contemporâneas de exclusão. Sua análise também alcançou a permanência do racismo nas relações sociais brasileiras. Sem restringir o problema a manifestações explícitas de hostilidade, apresentou uma avaliação contundente:
“Boa parte da população brasileira é racista. O que varia é a graduação desse racismo.”
A afirmação marcou a primeira parte da entrevista e serviu de fundamento para outras reflexões desenvolvidas ao longo da conversa, especialmente sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas negras na educação, na política, nas instituições e no acesso às oportunidades profissionais.
A Constituição de 1988, a democracia e o direito à saúde
Questionado sobre as conquistas decorrentes da redemocratização brasileira, Antônio Carlos Côrtes reconheceu que a Constituição de 1988 e a retomada das instituições democráticas representaram mudanças importantes. Entre os avanços, mencionou o retorno da democracia, a participação nas eleições e o desenvolvimento das políticas afirmativas.
Sua avaliação, entretanto, não foi apresentada como uma celebração irrestrita. Para Côrtes, o reconhecimento dos avanços precisa considerar as condições reais de participação social e política da população negra. O advogado chamou a atenção para a insuficiente presença de pessoas negras nas instituições, nos partidos políticos e nas diferentes esferas de governo.
Essa preocupação atravessou toda a entrevista: a democracia não pode ser avaliada apenas pela existência de eleições e garantias formais, mas também pelas possibilidades efetivas de participação e representação de diferentes grupos sociais.
Ao mesmo tempo, Côrtes fez questão de reconhecer a importância de políticas públicas que ampliaram o acesso a direitos fundamentais. Entre elas, destacou o Sistema Único de Saúde.
“O SUS é um lado positivo.”
O entrevistado contou que utiliza o Sistema Único de Saúde, apesar de possuir plano privado, e recordou a experiência de sua mãe, Isolina dos Santos, falecida aos 104 anos, que também recebeu atendimento pelo SUS.
Côrtes, contudo, ressaltou que a existência do serviço não significa que todas as necessidades de saúde estejam adequadamente atendidas. Ao tratar das condições enfrentadas pela população negra, mencionou a anemia falciforme, a pressão arterial e o diabetes, defendendo maior atenção das políticas públicas às enfermidades e aos problemas de saúde que atingem sua comunidade.
A reflexão evidencia uma preocupação com a distância entre a universalidade dos direitos e a capacidade das instituições de enfrentar necessidades específicas de diferentes segmentos da população.
A representatividade negra e a proposta de inversão do ônus da prova
Uma das contribuições jurídicas mais importantes da entrevista foi a reflexão apresentada por Côrtes sobre as dificuldades de produção de provas em situações de discriminação racial. Ao abordar a representatividade da população negra nos espaços institucionais, o advogado recordou uma conhecida reflexão de Sueli Carneiro:
“Entre direita e esquerda, eu continuo negra.”
A referência foi utilizada para demonstrar que a discriminação racial não desaparece automaticamente em razão das diferenças ideológicas entre partidos e governos. Para Côrtes, lideranças negras continuam enfrentando dificuldades para ocupar posições de destaque, inclusive em instituições que deveriam expressar a diversidade da sociedade brasileira.
Ao recordar o Supremo Tribunal Federal, mencionou a indicação para ser ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em 2003, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Côrtes relatou que seu próprio nome chegou a ser mencionado em sondagens realizadas naquele período, segundo informações que recebeu de integrantes do movimento sindical. Entretanto, afirmou que, ao conhecer a trajetória profissional de Joaquim Barbosa, passou a apoiar sua indicação.
“quando eu soube do currículo do Joaquim Barbosa, eu passei a apoiar Joaquim Barbosa.”
O entrevistado elogiou a atuação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, destacando sua independência no exercício da magistratura.
“Não ficou vinculado a quem o indicou.”
Na sequência, Côrtes passou a examinar a proteção judicial das vítimas de racismo: a dificuldade de demonstrar a ocorrência de atos discriminatórios. A partir de sua experiência na advocacia, defendeu que o tratamento jurídico dos casos de racismo possa buscar inspiração em mecanismos do Direito do Consumidor. Ao explicar essa proposta, destacou:
“O que eu quero dizer com isso? A inversão do ônus da prova.”
O entrevistado desenvolveu sua argumentação a partir das dificuldades concretas enfrentadas pela vítima.
“Num país racista como o Brasil, preconceituoso, é muito difícil a vítima, o negro, fazer a produção da prova.”
A proposta apresentada por Côrtes envolve uma reflexão sobre a distribuição dos encargos probatórios em conflitos relacionados à discriminação racial para enfrentar as dificuldades encontradas pelas vítimas na demonstração das condutas discriminatórias, considerando que práticas racistas podem ocorrer sem testemunhas, por meios indiretos ou em contextos de desigualdade nas relações institucionais. Ao concluir sua manifestação sobre as políticas de enfrentamento das desigualdades, Côrtes afirmou:
“Eu aplaudo, sim, políticas afirmativas em todos os níveis. As cotas, por exemplo, são fundamentais.”
A declaração demonstra sua posição favorável às medidas destinadas a ampliar oportunidades e enfrentar os obstáculos históricos impostos à população negra.
O reconhecimento da escravização como crime contra a humanidade e a reparação histórica
Durante a entrevista, Carmela Grüne introduziu o debate internacional sobre o tráfico transatlântico de africanos escravizados e o reconhecimento da escravização racializada como crime contra a humanidade. A jornalista questionou como esse reconhecimento poderia ultrapassar o plano simbólico e contribuir para medidas concretas de reparação histórica e preservação da memória.
Em sua resposta, Côrtes afirmou que o reconhecimento internacional da gravidade dos crimes praticados contra a população africana escravizada deve produzir consequências efetivas. Na avaliação do entrevistado, a dimensão histórica da violência exige uma resposta correspondente das instituições contemporâneas.
“Com todo respeito aos nossos irmãos que sofreram o Holocausto, mas o maior crime foi da escravização do negro.”
A declaração expressa a avaliação pessoal de Côrtes sobre a gravidade histórica da escravização. O entrevistado relacionou essa compreensão à necessidade de políticas afirmativas e de medidas destinadas a reduzir as desigualdades sociais. Para ele, reconhecer uma violência histórica não é suficiente quando seus efeitos permanecem presentes nas estruturas da sociedade.
Ao defender que esse reconhecimento seja convertido em medidas concretas, sustentou que as ações afirmativas devem contribuir para diminuir a desigualdade social. Sua crítica alcançou a própria organização da sociedade brasileira.
“O Brasil está doente.”
Ao utilizar essa expressão, Côrtes apresentou o racismo e a desigualdade como problemas que atingem o conjunto da sociedade, e não apenas os grupos diretamente submetidos à discriminação. Em sua argumentação, a redução das desigualdades aparece como condição necessária para enfrentar as consequências históricas da escravização. A dimensão social da reparação, portanto, ocupou o centro de sua resposta: reconhecer a violência do passado deve significar enfrentar as condições de exclusão que persistem no presente.
Lanceiros Negros, Quilombo dos Palmares e a memória da resistência
Ao aprofundar o debate sobre reparação e reconhecimento histórico, Antônio Carlos Côrtes voltou sua atenção à participação negra em acontecimentos fundamentais da história brasileira. Entre os exemplos apresentados, destacou os Lanceiros Negros, cuja atuação na Revolução Farroupilha considera insuficientemente reconhecida.
O entrevistado criticou a maneira pela qual a contribuição desses combatentes é tratada na memória histórica do Rio Grande do Sul. Côrtes também recordou sua relação com Viamão, município do qual recebeu o título de cidadão e onde foi patrono da Feira do Livro de 2025. Ao mencionar a participação negra na história da região, referiu-se aos Lanceiros Negros como os “guardiões de Viamão”. Sua interpretação histórica relacionou a atuação desses combatentes às aspirações republicanas presentes na Revolução Farroupilha.
O advogado também apresentou uma leitura crítica das diferentes posições políticas assumidas por localidades gaúchas naquele período, contrapondo a trajetória de Porto Alegre à de Viamão.
Na mesma reflexão, voltou-se ao Quilombo dos Palmares e à liderança de Zumbi, destacando a importância daquela experiência de resistência à escravização. Em sua interpretação, Palmares representou uma experiência pioneira de organização política e de busca da liberdade, à qual atribuiu características republicanas.
Ao recuperar essas histórias, Côrtes procurou demonstrar que a população negra não deve ser lembrada exclusivamente pela condição de vítima da escravização, mas também por sua capacidade de organização, resistência e participação na construção da vida política brasileira.
A preservação da memória dessas experiências foi apresentada por Côrtes como parte essencial da luta pelo reconhecimento da contribuição negra à formação do Brasil. Para aprofundar essa reflexão, o entrevistado evocou o pensamento do jornalista Januário Garcia, militante histórico da luta antirracista, segundo o qual os negros existiriam mesmo sem o Brasil, mas o Brasil não existiria sem os negros. A referência reforça um dos aspectos centrais da entrevista: a necessidade de reconhecer o protagonismo da população negra não apenas na resistência à escravização, mas também na construção histórica, política, econômica e cultural do país.
Educação, instituições públicas e segregação: o exemplo da Ilhota e da Restinga
Quando questionado sobre a responsabilidade das escolas, universidades, meios de comunicação e instituições públicas na valorização da história e da cultura afro-brasileira, Antônio Carlos Côrtes respondeu destacando a importância do exemplo concreto.
“Os argumentos convencem, mas os exemplos arrastam.”
A expressão foi utilizada para defender que a valorização da população negra não pode depender apenas de discursos ou declarações institucionais. Para o entrevistado, os governos federal, estaduais e municipais precisam ampliar a presença de pessoas negras em posições de reconhecimento e responsabilidade.
“Não é nenhum pedido de favor.”
Ao fazer essa afirmação, Côrtes rejeitou a compreensão de que a ampliação dos espaços ocupados pela população negra deva ser tratada como concessão. Sua defesa parte da necessidade de reconhecer a participação histórica da população negra e enfrentar as barreiras que limitam suas oportunidades.
Na sequência, o advogado distinguiu três fenômenos que considera fundamentais para compreender a discriminação: racismo, segregação e preconceito.
“O que é o racismo? É dizer que existe a superioridade de uma raça sobre outra.”
Ao explicar a segregação, recorreu a um episódio da história urbana de Porto Alegre: a remoção de moradores da antiga Ilhota para a Restinga.
Segundo Côrtes, esse processo deslocou famílias para uma região distante do centro da cidade, em condições inadequadas de infraestrutura e sem as oportunidades que deveriam acompanhar a mudança. O entrevistado mencionou a falta de estrutura hidráulica, dificuldades de transporte coletivo e ausência de geração de empregos.
Para ele, esse episódio constitui um exemplo de segregação territorial e de suas consequências duradouras.
“A Restinga sofre com isso até hoje. Isso é segregação.”
A referência demonstra que, em sua avaliação, a discriminação racial não se manifesta apenas por ofensas dirigidas a indivíduos, mas também pode ser percebida nas condições de organização dos espaços urbanos e no acesso desigual aos serviços e às oportunidades.
Côrtes também mencionou deslocamentos populacionais relacionados à formação de Alvorada, relacionando-os às desigualdades históricas na organização territorial da região metropolitana.
Ao diferenciar preconceito e racismo, explicou que o preconceito envolve a formação de julgamentos negativos anteriores ao conhecimento efetivo da pessoa. Para o entrevistado, racismo, segregação e preconceito precisam ser enfrentados sem omissão. Ao concluir essa parte da conversa, recorreu a outra expressão:
“Quem olha a luz de frente, sombras passam ao lado.”
Sua reflexão reforçou a necessidade de reconhecimento público da existência da discriminação e da adoção de medidas concretas para enfrentá-la.
Racismo e dano existencial: quando a discriminação compromete os projetos de vida
Um dos momentos de maior profundidade jurídica da entrevista ocorreu quando Carmela Grüne relacionou a discriminação racial à possibilidade de configuração do dano existencial. A partir de sua experiência na advocacia trabalhista e de reflexões desenvolvidas sobre a matéria, a jornalista questionou se as consequências do racismo poderiam ultrapassar a ofensa imediata à dignidade e atingir as possibilidades de desenvolvimento da própria existência.
A questão considerou situações em que trabalhadores negros são invisibilizados, afastados de oportunidades de ascensão profissional, impedidos de ocupar cargos de liderança ou submetidos a humilhações em razão da cor da pele. A reflexão apresentada foi a de que uma prática discriminatória pode comprometer não apenas a integridade moral da vítima, mas também seu projeto de vida, suas escolhas e suas possibilidades reais de desenvolvimento pessoal e profissional.
Côrtes agradeceu a pergunta e, em vez de apresentar uma conclusão técnico-jurídica sobre a caracterização do dano existencial, ampliou a discussão para as consequências da ausência de oportunidades na sociedade brasileira. Partindo de sua experiência como criminalista e psicanalista, apresentou uma interpretação crítica sobre a população carcerária e as condições sociais que contribuem para o encarceramento.
O entrevistado empregou a expressão “presos políticos” ao se referir a parte das pessoas encarceradas, vinculando essa interpretação à exclusão e à ausência de oportunidades. Ao explicar seu raciocínio, afirmou:
“Porque a sociedade não dá oportunidade.”
Côrtes também fez referência à criminalização histórica da vadiagem após a abolição e mencionou a situação de mulheres negras privadas de liberdade, citando o presídio de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. Em sua avaliação, a sociedade frequentemente examina as consequências de determinadas trajetórias individuais sem enfrentar adequadamente as circunstâncias sociais que as antecederam. O entrevistado relacionou essas condições à dificuldade de construção de oportunidades e de afirmação da identidade negra.
Sua resposta apresentou elementos sociais relevantes ao debate proposto sobre dano existencial: as barreiras que dificultam o acesso a oportunidades e interferem nas trajetórias da população negra.
A discussão conduzida na entrevista permite, assim, colocar em perspectiva duas dimensões complementares: de um lado, a reflexão jurídica sobre os danos provocados pelas práticas discriminatórias; de outro, a crítica de Côrtes às estruturas sociais que restringem oportunidades e possibilidades de desenvolvimento.
A exclusão política e as trajetórias de Carlos da Silva Santos, Alceu Collares e Paulo Paim
Ao tratar dos obstáculos enfrentados pela população negra, Antônio Carlos Côrtes também apresentou exemplos da história política do Rio Grande do Sul. O entrevistado questionou a efetividade das iniciativas destinadas a incentivar candidaturas negras, argumentando que a existência de campanhas institucionais e medidas de estímulo não significa, necessariamente, a ampliação proporcional da representação política.
Côrtes mencionou a divulgação de iniciativas de incentivo à participação de pessoas negras e indígenas no processo eleitoral e questionou a distância entre essas medidas e os resultados obtidos nas urnas. Para ele, as estruturas partidárias continuam impondo obstáculos à consolidação de lideranças negras, tanto à direita quanto à esquerda.
Nesse contexto, recuperou a trajetória de Carlos da Silva Santos, liderança negra com atuação destacada na política gaúcha. O advogado recordou sua origem no movimento metalúrgico da cidade do Rio Grande, sua eleição como deputado classista, sua formação jurídica e sua posterior atuação como deputado estadual e federal. Também destacou que Carlos da Silva Santos exerceu interinamente o Governo do Rio Grande do Sul e presidiu a Assembleia Legislativa. Apesar dessas conquistas, Côrtes questionou as limitações impostas à sua trajetória política, especialmente a ausência de oportunidades para disputar outros cargos de maior projeção.
Outro nome lembrado pelo entrevistado foi o de Alceu de Deus Collares, cuja origem profissional como distribuidor de jornais, carregador e estafeta dos Correios e Telegráfos. Côrtes destacou sua trajetória eleitoral e a capacidade de mobilização que o levou à Câmara dos Deputados, à Prefeitura de Porto Alegre e ao Governo do Rio Grande do Sul.
Para o advogado, essas trajetórias demonstram que lideranças negras conseguiram superar obstáculos significativos, embora isso não signifique a eliminação das desigualdades.
Ao refletir sobre sua própria graduação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, anterior à implementação das cotas, ressaltou que sua experiência pessoal de acesso à educação superior não o levou a rejeitar as políticas afirmativas. Pelo contrário, afirmou que trajetórias individuais bem-sucedidas não podem ser utilizadas para negar a existência de barreiras que atingem a coletividade.
“São exceções que confirmam a regra.”
A afirmação sintetizou sua avaliação sobre a presença de pessoas negras em posições de destaque. O entrevistado também mencionou o senador Paulo Paim, destacando sua origem no movimento metalúrgico e sua trajetória parlamentar. Côrtes questionou por que Paim não foi cogitado, ao longo de sua trajetória, para determinadas disputas executivas no Rio Grande do Sul, mencionando especialmente as prefeituras de Porto Alegre e Canoas e o Governo do Estado. Na avaliação do advogado, esse tipo de situação revela o funcionamento de estruturas institucionais que limitam as oportunidades políticas oferecidas a determinadas lideranças. Ao sintetizar sua crítica, afirmou:
“Veja como é a estrutura institucional.”
O entrevistado também recorreu à psicanálise para refletir sobre a construção da identidade negra diante de expectativas sociais que procuram estabelecer determinados modelos de comportamento. Nessa passagem, defendeu que a pessoa negra não precisa reproduzir padrões associados à branquitude para conquistar reconhecimento.
“Ele não precisa se tornar branco ou vestir coisas de branco, ter atitude de branco.”
A reflexão relacionou a participação política à liberdade de afirmação da própria identidade, sem submissão a padrões impostos por outros grupos sociais.
A identidade negra, a democracia e a mensagem às novas gerações
Na última pergunta, Carmela Grüne recuperou a trajetória de Antônio Carlos Côrtes durante a ditadura militar, sua participação no movimento negro e sua experiência ao longo da redemocratização brasileira. A jornalista também mencionou os desafios contemporâneos da democracia, como a circulação de discursos racistas, a desinformação e a influência das redes sociais e dos algoritmos no debate público.
Ao convidá-lo a deixar uma mensagem às novas gerações, destacou a importância da participação popular e da responsabilidade coletiva no enfrentamento do racismo. Côrtes respondeu voltando-se à identidade e à cultura da população negra.
“Não existe um problema negro.”
A afirmação foi acompanhada de referências à alegria, às roupas coloridas, ao carnaval e à preservação da própria história por meio das manifestações culturais.
“Nós somos felizes, nós estamos sempre contentes, nós usamos roupas coloridas, o nosso carnaval é de uma beleza […] cantamos a nossa própria história.”
Sua resposta destacou a capacidade de afirmação cultural da população negra, mesmo diante das condições históricas de violência e exclusão. Ao longo da entrevista, essa dimensão apareceu associada à defesa da memória: para Côrtes, reconhecer a população negra significa também reconhecer sua produção cultural, suas formas de organização e sua participação na formação do Brasil.
No encerramento, a poesia voltou a ocupar um lugar de destaque.
O entrevistado recitou versos que evocavam o canto, os búzios e a esperança, antes de recordar Castro Alves e o poema O Navio Negreiro. Ao estabelecer uma relação entre a denúncia literária da escravização e o presente, afirmou que O Navio Negreiro:
“Continua navegando por águas turvas neste país.”
A expressão sintetizou uma das preocupações centrais da conversa: o reconhecimento dos crimes da escravização não significa que suas consequências tenham sido superadas. Em seguida, Côrtes declamou versos de Castro Alves, recuperando a força da literatura como instrumento de denúncia da violência e de preservação da memória.
O encerramento também evidenciou uma dimensão importante de sua trajetória como escritor e participante de movimentos culturais: a utilização da palavra como forma de resistência, transmissão histórica e afirmação da dignidade.
Uma Constituição que precisa alcançar a realidade da população negra
A entrevista de Antônio Carlos Côrtes para a série dos 38 anos da Constituição Federal apresentou uma reflexão que articula memória histórica, políticas públicas, discriminação racial, acesso à Justiça e participação política.
Ao longo da conversa, o advogado reconheceu conquistas decorrentes da redemocratização, como a ampliação dos direitos e o fortalecimento do sistema público de saúde, mas questionou a permanência de obstáculos que limitam a concretização da igualdade constitucional.
Sua defesa das cotas e das políticas afirmativas foi acompanhada de uma proposta jurídica sobre a inversão do ônus da prova em situações de racismo, de críticas à insuficiente representação negra nas instituições e de exemplos históricos que demonstram a necessidade de reconhecer a contribuição de lideranças frequentemente marginalizadas.
A recuperação dos Lanceiros Negros, do Quilombo dos Palmares e das trajetórias políticas de Carlos da Silva Santos, Alceu Collares e Paulo Paim demonstrou a importância que o entrevistado atribui à preservação da memória e à valorização dos exemplos de vidas de participação da população negra.
Ao mesmo tempo, sua referência à remoção de moradores da Ilhota para a Restinga evidenciou uma compreensão da segregação racial que alcança as condições de moradia, infraestrutura urbana e oportunidades sociais.
A contribuição de Antônio Carlos Côrtes à série especial permite compreender que a defesa da Constituição de 1988 não se esgota na preservação de seu texto. Ela envolve também o enfrentamento das desigualdades, a valorização da história e da cultura afro-brasileira e a ampliação das condições concretas para que os direitos constitucionais sejam exercidos.
Passados 38 anos da promulgação da Constituição Cidadã, suas declarações recolocam uma questão fundamental: como assegurar que a igualdade reconhecida pela Constituição corresponda, efetivamente, às oportunidades oferecidas pela sociedade brasileira?
Série especial — 38 anos da Constituição Cidadã
A entrevista com Antônio Carlos Côrtes integra a série “38 anos da Constituição Cidadã: avanços e desafios diante da conjuntura do Congresso Nacional”, realizada pelo Jornal Estado de Direito, sob condução da jornalista e advogada Carmela Grüne.
A iniciativa reúne juristas, pesquisadores, intelectuais, representantes de movimentos sociais e personalidades da vida pública para refletir sobre os avanços proporcionados pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais, a democracia e os desafios contemporâneos à sua efetivação.
Ao valorizar a trajetória de personalidades que participaram das lutas sociais anteriores e posteriores à redemocratização, o Jornal Estado de Direito reafirma seu compromisso com a preservação da memória, a divulgação do conhecimento jurídico e a promoção de uma sociedade fundada no respeito à dignidade humana, à diversidade e aos direitos constitucionais.
