19 de Abril de 2024
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório *Renata Vilas-Bôas Sem ainda saber se temos uma união estável ou um caso de co-parentalidade não teremos certeza de quem são os herdeiros do apresentador Gugu Liberato, mas podemos tecer algumas considerações. Na hipótese da existência da união… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Renata Vilas-Bôas Quando temos o término do casamento ou da união estável todo o ressentimento e frustração em decorrência do término parece se concentrar na questão patrimonial e, assim, surgem as intermináveis disputas no Poder Judiciário. Mas, além desses sentimentos, que são normais em… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Renata Vilas-Bôas Quando analisamos a Constituição Federal encontramos três espécies de família prevista: temos a família oriunda do casamento, que é aquela em que é preciso atender às formalidades legais; temos a família decorrente da união estável, e temos a família monoparental. Não… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Renata Vilas-Bôas Essa semana foi julgado um processo no Superior Tribunal de Justiça que decidiu que dois meses de namoro e duas semanas de coabitação não são suficientes para ser considerada instituída a união estável. Se a opção do casal fosse pelo casamento… Leia mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Em 2015 nos surpreendemos com uma decisão do E. Superior Tribunal de Justiça que trazia a configuração do namoro qualificado. No referido julgado, cuja ementa está transcrita abaixo, o Ministro relator verificou que o relacionamento existente entre as partes, não se caracterizava como união estável, eis que o… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Com o advento da Constituição Federal de 1988, a união estável passe a ser efetivamente reconhecida como sendo uma entidade familiar. Contudo, a questão patrimonial e os elementos da união estável foram apontados posteriormente. Assim, antes da legislação específica referente à união estável o que se discutia nos… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Em que pesa a família brasileira também ter origem na união estável e essa garantia é assegurada constitucionalmente, ela apresenta uma fragilidade que no dia-a-dia não se conhece. Cumpre destacar que a fragilidade não está na família, mas sim na forma de comprovação de que é uma família…. Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Existe uma grande confusão quando se trata de casamento e união estável e as pessoas questionam se os dois institutos tem as mesmas consequências, se eles são iguais. A resposta a esse questionamento é não! Não são idênticos, existem consequências distintas. E para exemplificar iremos tratar da questão… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O regime de bens O regime de comunhão parcial de bens acaba sendo a regra em nosso ordenamento jurídico, e em parte, porque os nubentes desconhecem os demais regimes, e acabam não atentando a esse “detalhe” e por isso ficam na regra geral. Em poucas linhas podemos afirmar… Leia mais »
Edison Tetsuzo Namba Está muito em voga comentar-se sobre o poliamor ou poliafetividade. Diz-se que da realidade emergem novas formas de convivência. Entretanto, algumas observações devem ser feitas antes de se aceitar essa nova concepção de carinho. Na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, no Capítulo VIII, “Da família, da criança, do… Leia mais »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos. Esta é a primeira vez que o STJ se debruça sobre o tema. O relator… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O Poliamor No dia 24 de abril do corrente ano foi levado à votação no Conselho Nacional de Justiça a análise acerca da proibição ou não de se registrar escritura pública de união estável entre três ou mais pessoas. O Ministro Noronha – relator do processo – manifestou-se… Leia mais »
Digite seu e-mail para receber nossa newsletter com as atualizações do Jornal Estado de Direito.
