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direitos políticos

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Número de ações por assédio eleitoral no trabalho aumenta 37% entre os dois turnos das eleições

26/10/2026

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Vera Lúcia Santana Araújo: aos 38 anos da Constituição, democracia enfrenta desafios do poder econômico, da desinformação e da desigualdade

23/10/2026

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Será possível estabelecer um diálogo entre a psicanálise e o direito?

15/10/2026

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Eleitor que faltou o primeiro turno pode votar no segundo

05/10/2026

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“Assédio eleitoral no ambiente de trabalho atinge diretamente a liberdade de escolha e a própria democracia”, afirma presidente do TRT-RS

30/08/2026

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Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

30/08/2026

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Mais Mulheres na Política: iniciativa popular é lançada com apoio do STM

30/08/2026

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CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

30/11/2016