Arquivo de violência doméstica infantil - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

violência doméstica infantil

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Senado: “Lei Dupla Proteção” propõe reconhecer mães e cuidadores como vítimas indiretas da violência contra crianças

27/10/2026

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STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa

02/02/2026