Arquivo de medidas protetivas - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

medidas protetivas

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Aos 38 anos da Constituição, Valdete Souto Severo analisa a precarização do trabalho, os desafios da educação jurídica e a coletivização do cuidado

12/10/2026

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Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis

29/09/2026

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“O silêncio também é uma voz”: workshop promovido pela Ouvidoria Regional do TRT-11 debate assédio moral, sexual e à discriminação

30/08/2026

acesso à justiça, advogadas vítimas de violência doméstica, atuação profissional segura, dignidade da pessoa humana, direitos humanos, igualdade de gênero, inclusão no Judiciário, Justiça do Trabalho, medidas protetivas, políticas institucionais, Prerrogativas da Advocacia, Processo judicial, proteção às mulheres, sustentação oral remota, TST

TST assegura sustentação oral remota a advogadas vítimas de violência: medida estrutural que deve irradiar para todo o Judiciário

20/04/2026

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Agosto Lilás: mês de conscientização e combate à violência contra a mulher

13/08/2025

Delegacias da Mulher, medidas protetivas, mulher, pje, Processo Judicial Eletrônico, TJMA

PJe: Delegacias da Mulher poderão pedir online medida protetiva no MA

30/01/2018

cnj serviço, Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Congresso Nacional, Lei Maria da Penha, medidas protetivas, Ministério Público, MP, Patrulha Maria da Penha, violência contra a mulher, violência doméstica

CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?

06/09/2016

agressões domésticas, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Seguridade Social e Família, Lei Maria da Penha, medidas protetivas

Seguridade aprova punição para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

23/07/2015