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Ingo Sarlet: da proibição do retrocesso social aos desafios da inteligência artificial, a Constituição como limite ao poder
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Cláudia Lima Marques: Constituição de 1988 deu voz aos consumidores, mas proteção de direitos enfrenta novos desafios na era digital
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Aldo Arantes: “A Constituição de 1988 é uma Constituição social” e sua defesa exige mobilização popular
15/10/2026
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Dia dos Professores: Jornal Estado de Direito homenageia docentes e reafirma a defesa da liberdade de cátedra, da ciência e da educação
15/10/2026
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Será possível estabelecer um diálogo entre a psicanálise e o direito?
15/10/2026
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ONU defende justiça reparatória para conter avanço do racismo
15/10/2026
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Movimento de advogadas gaúchas lança carta-manifesto em defesa da democracia e abre adesão para assinaturas
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Maria Berenice Dias alerta para riscos de retrocessos nos direitos das mulheres e das famílias nos 38 anos da Constituição
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