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A história por trás dos 20 anos da Lei Maria da Penha Fonte: Agência Senado
08/11/2026
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Senado: “Lei Dupla Proteção” propõe reconhecer mães e cuidadores como vítimas indiretas da violência contra crianças
27/10/2026
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Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
14/10/2026
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Judiciário e Segurança Pública avançam na criação de cadastros de pedófilos, racistas e agressores de mulheres
25/05/2026
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Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó
23/05/2026
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