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CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns
30/11/2016
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Sociedade Democrática de Direito
Participação popular na administração pública brasileira (parte 6)
17/11/2016
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Valdete Severo
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Valdete Souto Severo
Os ataques aos direitos sociais: a importância de resistir
14/11/2016
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Sociedade Democrática de Direito
Participação popular na administração pública brasileira (parte 5)
10/11/2016
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Câmaras de Vereadores
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Cidadania
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Conselho Estadual de Educação
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Conselhos Municipais de Educação
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Sistema de Ensino Estadual
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Transporte
Participação popular na administração pública brasileira (parte 4)
03/11/2016
Cidades inteligentes
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cidades sustentáveis
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Constituição Federal
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direitos sociais
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poder Executivo
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Poder Legislativo
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Wilson Levy
Cidades Inteligentes e Sustentáveis e o Direito à Cidade
13/09/2016
a f rodrigues
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Adoção
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carmela grune
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Cláusulas Pétreas
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compliance
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cotas raciais para mulheres negras
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direito no cárcere
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Direito sutil
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Dora Martins
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estado
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Estado Social
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evidência no NCPC
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Golpe
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Henry Cruz Junior
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Jayme Weingartner Neto
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jorge aguiar
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Jornal Estado de Direito
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José Geraldo de Sousa Junior
,
léo lima
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Lúcio Antônio Machado Almeida
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Lúcio Santoro de Constantino
,
Maria Berenice Dias
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Mercado
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Metaconsciência ética
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Newton De Lucca
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Ovídio Baptista
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Paulo Ferreira da Cunha
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poder familiar
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política brasileira
,
Processo Penal Constitucional
,
Ricardo Timm de Souza
,
Sergio F. C. Graziano
,
tadeu vilani
,
Tutelas de urgência
,
Valdete Souto Severo
Está disponível a edição histórica de número 50 do Jornal Estado de Direito
12/09/2016
a f rodrigues
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Adoção
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Valdete Souto Severo
50 EDIÇÃO – JORNAL ESTADO DE DIREITO
12/09/2016
Cidadania
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Conferência Nacional das Cidades
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Constituição Federal
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direito urbanístico
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direitos humanos fundamentais sociais
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direitos sociais
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Estatuto da Cidade
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Função Social
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propriedade urbana
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Rodrigo de Medeiros Silva
,
sociedade
,
Sociedade Civil
Necessidades básicas. Basta sua satisfação ser prevista em lei?
17/08/2016
Brasil
,
Constituição Brasileira
,
direitos humanos
,
direitos sociais
,
governo
,
Jacques Távora Alfonsin
,
Povo Brasileiro
,
trabalhadores
Para que serve hoje, no Brasil, a previsão de direitos sociais em lei?
03/08/2016
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
,
direitos sociais
,
direto das mulheres
,
Marcha das Margaridas
,
trabalhadores rurais
Marcha das Margaridas: desafio, aos 15 anos, é fim da violência contra a mulher
12/08/2015
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