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Augusto César

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Presidente do TST defende afirmação dos direitos sociais e limites à exploração do trabalho humano

05/05/2026

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Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado

26/07/2025

Augusto César, Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Contrato de construção civil, juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Súmula 331 do TST

Contrato de Construção Civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública

09/07/2020