Em meio à disputa do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, advogadas, advogados, juristas, professores universitários, ex-ministros e representantes de entidades jurídicas divulgaram o manifesto “Advogadas e Advogados em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e da Soberania Nacional”, datado de 15 de outubro, em Brasília.

O documento expressa preocupação com os rumos políticos e econômicos do Brasil e defende a preservação das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Os signatários manifestam oposição à candidatura de Flávio Bolsonaro e convocam as forças democráticas à mobilização em defesa dos direitos fundamentais, da justiça social e da soberania nacional.

“Estamos diante de um grave momento da vida nacional. As eleições vão decidir que país queremos: se um país livre, democrático, soberano, ou um país autoritário, submisso aos interesses estrangeiros”, afirma o manifesto.

Para os subscritores, o processo eleitoral representa uma escolha que ultrapassa as diferenças entre programas de governo, envolvendo a continuidade das garantias constitucionais e a proteção dos direitos conquistados pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas.

Preocupação com cortes de gastos públicos e proteção social

Um dos principais pontos do manifesto é a crítica à proposta econômica associada à candidatura de Flávio Bolsonaro, especialmente à previsão de um ajuste fiscal de R$ 250 bilhões.

Os signatários alertam para os possíveis efeitos das medidas sobre a população de menor renda, mencionando riscos à política de valorização real do salário mínimo, à vinculação previdenciária e assistencial e aos investimentos públicos em saúde e educação.

O documento também manifesta preocupação com eventuais alterações nas regras de reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas e com deficiência que atendam aos requisitos legais.

Na avaliação dos autores, medidas de austeridade que reduzam a proteção social podem ampliar as desigualdades e comprometer direitos fundamentais.

Em contraposição, o manifesto destaca a experiência dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo que a responsabilidade fiscal pode ser alcançada por meio do crescimento econômico, do fortalecimento do mercado interno e da ampliação da arrecadação.

A preocupação com o alcance do ajuste fiscal também integra o debate público sobre as propostas econômicas para 2027. Entretanto, a definição das medidas e de seus impactos permanece objeto de discussão.

Constituição de 1988 e os limites das reformas

A defesa da Constituição Federal ocupa posição central no manifesto. Promulgada após o período da ditadura militar, a Carta de 1988 estabeleceu um sistema de garantias fundamentais, direitos sociais, proteção ao trabalho e mecanismos de participação democrática.

Os signatários criticam declarações de Flávio Bolsonaro sobre a intenção de promover alterações constitucionais, especialmente quando associadas à redução de direitos econômicos e sociais.

“O momento exige a defesa ativa da Constituição Federal de 1988”, registra o documento.

A manifestação também questiona a possibilidade de uma reorganização constitucional orientada predominantemente por interesses de mercado, em detrimento da proteção social.

Do ponto de vista jurídico, a Constituição admite reformas por meio de emendas, mas estabelece limites materiais expressos no artigo 60, § 4º, que protege, entre outras garantias, os direitos e garantias individuais, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e a forma federativa de Estado.

O debate, portanto, não envolve apenas a possibilidade formal de alterar a Constituição, mas também o conteúdo das mudanças e seus efeitos sobre os compromissos democráticos e sociais assumidos em 1988.

Democracia, soberania e enfrentamento do autoritarismo

Outro eixo do documento é o alerta sobre a violência política, o armamento da população e as ameaças às instituições democráticas.

O manifesto associa o bolsonarismo a práticas políticas autoritárias e sustenta que a defesa da democracia exige a rejeição de iniciativas que comprometam o pluralismo, as liberdades públicas e o funcionamento regular das instituições.

Para seus autores, soberania nacional, desenvolvimento econômico e direitos sociais são dimensões indissociáveis de um projeto democrático de país.

A manifestação também ressalta que o legítimo desejo de mudança da população não deve resultar na supressão de conquistas sociais ou na fragilização da ordem constitucional.

Nesse contexto, o documento apresenta a Constituição de 1988 não apenas como um marco jurídico, mas como um compromisso permanente com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece o artigo 3º da Carta Magna.

Manifesto reúne nomes expressivos da comunidade jurídica

A mobilização reúne representantes de diferentes gerações e áreas de atuação do Direito brasileiro.

Entre os signatários estão Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e da Educação e ex-governador do Rio Grande do Sul; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União; Cezar Britto e Felipe Santa Cruz, ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Ricardo Lodi Ribeiro, ex-reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Também subscrevem o documento o deputado federal Orlando Silva, o ex-deputado constituinte Mario Madureira, o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, o professor Martônio Mont’Alverne, da Universidade de Fortaleza, e o professor Juarez Cirino dos Santos, da Universidade Federal do Paraná.

Entre as personalidades vinculadas à defesa dos direitos humanos e sociais estão Aldo Arantes, da Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada, atualmente advogada; Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); e Jacques Távora Alfonsin, ex-procurador do Rio Grande do Sul.

O manifesto conta ainda com a participação de Carmela Grüne, diretora do Jornal Estado de Direito; Pedro Pita Machado, representante do Instituto dos Advogados Brasileiros no Rio Grande do Sul; Domingos Sávio Dresch da Silveira, professor da Faculdade de Direito da UFRGS; e representantes de organizações da advocacia trabalhista, do movimento estudantil e de entidades de direitos humanos.

Constam entre os apoiadores o Grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), além de dezenas de profissionais da advocacia de diferentes regiões do Brasil.

A diversidade de trajetórias profissionais e institucionais evidencia a dimensão coletiva da iniciativa, que busca reunir setores da comunidade jurídica em torno da defesa dos princípios constitucionais.

Mobilização em defesa do Estado Democrático de Direito

Na parte final, os signatários fazem um chamado à união das forças democráticas diante do segundo turno das eleições presidenciais.

“Conclamamos as forças democráticas a se unirem para derrotar nas urnas a candidatura de Flávio Bolsonaro e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como previsto na Constituição Federal de 1988.”

A manifestação integra um momento de intensificação do debate nacional sobre o futuro da Constituição, a proteção dos direitos sociais e os limites das transformações institucionais propostas pelos candidatos à Presidência da República.

Aos 38 anos da Constituição Federal, o manifesto recoloca no centro do debate público uma questão fundamental: como assegurar que a democracia brasileira continue acompanhada da efetividade dos direitos sociais, da valorização do trabalho, da redução das desigualdades e da soberania nacional?

Para os signatários, a resposta passa pela defesa ativa da ordem constitucional e pela participação da sociedade nas decisões sobre o futuro do país.

Leia na íntegra:

Advogadas e Advogados em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e da Soberania Nacional

Estamos diante de um grave momento da vida nacional. As eleições vão decidir que país queremos: se um país livre, democrático, soberano, ou um país autoritário, submisso aos interesses estrangeiros. O anseio por mudança não pode converter-se em adesão a um projeto que ameaça os direitos sociais e a própria democracia, voltando-se não contra o que precisa ser corrigido, mas contra aquilo que o país conquistou de mais valioso.

Na economia, Bolsonaro planeja o corte de R$ 250 bilhões de gastos públicos. O ônus novamente recairá sobre os mais vulneráveis, com a supressão da política de ganhos reais do salário-mínimo, a desvinculação das aposentadorias do INSS e do Benefício de Prestação Continuada, a revogação dos pisos constitucionais da saúde (15% da receita corrente líquida) e da educação (18% da receita líquida de impostos).

A recessão resultante condenará grandes contingentes da população brasileira à fome e à miséria. Os governos Lula demonstraram que a responsabilidade fiscal pode ser alcançada pela via do crescimento, do estímulo ao mercado interno e da ampliação da arrecadação.

O Brasil está diante de uma escolha entre a preservação da ordem constitucional e um projeto de arbítrio, violência política e regressão social. O Bolsonarismo defende o armamento generalizado da população, a radicalização dos conflitos sociais e a repressão sobre quem pensa diferente. O bolsonarismo é essencialmente antidemocrático, adotando, como método de governo, a ameaça permanente de golpe de estado.

O momento exige a defesa ativa da Constituição Federal de 1988. Flávio Bolsonaro declarou que vai alterar a Constituição. Quer impor uma Constituição para o mercado com cortes de direitos econômicos e sociais e restrições à democracia.

O “tesouraço” que ele se propõe a fazer se voltará contra as conquistas econômicas e sociais da população. De forma oportunista tenta esconder seu objetivo que, na economia, segue a lógica neoliberal de cortes de direitos.

Conclamamos as forças democráticas a se unirem para derrotar nas urnas a candidatura de Flávio Bolsonaro e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como previsto na Constituição Federal de 1988.

Brasília, DF, 15 de outubro de 2026.

Grupo Prerrogativas

Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP

Tarso Fernando Herz Genro – Ex-Ministro da Justiça e da Educação, ex-governador do RS

José Eduardo Martins Cardozo – Ex-Ministro da Justiça, e ex-Advogado-Geral da União

Orlando Silva – Deputado Federal

Alvaro Augusto Ribeiro – Ex-Advogado-Geral da União

Cezar Britto – Presidente da Academia Brasileira de Direito Sindical, ex-presidente nacional da OAB

Felipe Santa Cruz – Ex-presidente nacional da OAB

Ricardo Lodi Ribeiro – Ex-reitor da UERJ

Mario Madureira – Deputado Constituinte

Pedro Serrano – Professor da PUC/SP

Claudio Pereira – Professor de Direito Constitucional

Pietro Alarcon – Professor da PUC/SP

Noirma Murad – Professora da PUC/SP

Katie Silene Cáceres Arguello – Professora titular de Criminologia da Faculdade de Direito da UFPR

Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão – Conselheiro Federal da OAB

Luis Cineas de Castro Nogueira – Professor Doutor em Direito Constitucional

Joaquim Cavalcante de Alencar – Professor Doutor da UFCG-PB

Carlos Frederico Guazzelli – Advogado e Defensor Público aposentado, Ex-Defensor Público-Geral do RS (1999-2002)

Jacques Távora Alfonsin – Ex-Procurador do RS

Paulo Joel Bender Leal – Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros

Lucia Liebling Kopittke – Ex-Juíza do TRE e Ex Conselheira da OABRS

Martônio Mont’Alverne – Professor titular da UNIFOR – Universidade de Fortaleza

Aldo Arantes – Coord. Nacional. da Assoc. de Advogados e Advogadas pela Democracia. Justiça e Cidadania- ADJC

Hélio das Chagas Leitão Neto – Professor de Direito

Juarez Cirino dos Santos – Professor de Direito – UFPR

Priscila Caneparo – Professora de Direito Internacional

Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais – Presidente da Atrace – Associação da Advocacia Trabalhista do Ceará

Zelma Cavalcante – Comissão Executiva Nacional da ADJC

Augusto Cesar Martins Madeira – Comissão Executiva Nacional da ADJC

Maria Aparecida Carvalho – Comissão Executiva Nacional da ADJC

Jullianny Geraldo – Comissão Executiva Nacional da ADJC

Carina Quintão – Comissão Executiva Nacional da ADJC

Luciano André Costa de Almeida – Conselheiro estadual da OAB/AL

Arthur de Sousa Lira – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL

Vinicius Marcus Nonato da Silva – Conselheiro Seccional da OAB-MG, ex-Pres. do Sindicato dos Advogados de MG

Elmano Lacerda – Presidente da AATEPI – Assoc. de Advogados e Advogadas Trabalhistas no Estado do Piauí

Antônia Mara Vieira Loguércio – Juíza do Trabalho aposentada

Tania Regina Maciel Antunes – Conselheira de Direitos Humanos

Maria Berenice Dias – Desembargadora aposentada, advogada

Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Carmela Grune – Diretora do Jornal Estado de Direito, advogada

Pedro Pita Machado – Representante do IAB no RS

Felipe Carmona – Ex-presidente da AGETRA-RS

Saulo Nascimento – Ex-presidente da AGETRA-RS

Humberto Augusto – Procurador Municipal de Pacajus-CE

Hugo do Carmo Silva – Presidente da FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

Renan Aguiar – Professor de Direito

Anne Cabral – Coordenadora Geral Adjunta da ABRADEP

José Carlos Pires – Consultor de Segurança Pública

Domingos Sávio Dresch da Silveira – Professor da Faculdade de Direito da UFRGS

Helbert Maciel – Coordenador da ADJC no Piauí

Einstein Sepúlveda – Coordenador Político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira no Estado do Piauí

Carlos Henrique Alencar Vieira – Representante da ABRAT no Piauí

Guiomar Vidor – Advogado

Guizela de Jesus Oliveira – Advogada

Aline Cordeiro Andriolli – Advogada

Aline Ramos Moreira – Advogada

Pedro Geraldo Santana Ferreira – Advogado

Jonas Cavalcante Guimarães – Advogado

Matheus Militão Agra Rodrigues – Advogado

Anne Caroline Fidelis de Lima – Advogada

Andrea Carvalho Alfama – Advogada

Márcia Dias Cardoso Carvalho – Advogada

Maria Lucyelma da Silva – Advogada

Joana D’Arc e Silva Genovese – Advogada

Mariana Brandão Fontes – Advogada

Welton Roberto – Advogado

Elijanny Linny de Oliveira Farias – Advogada

Roberto Barbosa de Moura – Advogado

Karla Bianca Maranhão Calazans Montoni – Advogada

Déborah Machado – Advogada

Ricardo Antônio Lucas Camargo – Advogado

Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira – Advogada

Daison Silva Portanova – Advogado

Márcia Souza Dos Santos – Advogada

Marcelo Goulart Jobim – Advogado

Andrei Mendes de Andrades – Advogado

Robson Jobim – Advogado

Leonilde Bonanni de Albuquerque – Advogada

Paulo Ferreira – Advogado

José Orlando Schäfer – Advogado

Joelto Frasson – Advogado

Franciano Ricardo Serafini – Advogado

Luiz Carlos Vasconcellos – Advogado

Elvio de Oliveira Vargas – Advogado

Jaqueline Matiazzo de Carvalho Ledur – Advogada

Lisiane Alves Gome – Advogada

Silvana Fátima de Moura – Advogada

Michele Alves Aguiar – Advogada

Nelson da Silva Flores – Advogado

Antonio Escosteguy Castro – Advogado

Paulo Roberto do Nascimento Martins – Advogado

Germano Salvadori Weschenfelder – Advogado

Julio Cezar Martins – Advogado

Léa Denise Presser Potrick – Advogada

Augusto Solano Lopes Costa – Advogado

Alex Necker – Advogado

Jenner Barbosa de Jesus – Advogado

Paulo Guimarães Machado – Advogado

Carina Quintão – Advogada

Rômulo Guilherme Leitão – Advogado

Adriana França de Alcântara – Advogada

Ana Carolina Santos da Silva – Advogada

Antônio Gonçalves – Advogado

Arnaldo Vieira Sousa – Advogado

Carlos Alberto C. dos Santos Neto – Advogado

Eduardo Correa – Advogado

Eduardo Cruz – Advogado

Egberto Magno – Advogado

Filipe Camara – Advogada

Frederico Ferreira Cruz – Advogada

Gabriela Mesquita – Advogada

Glícya Marianna Santos – Advogada

Guilherme Zagalo – Advogado

Hiohanna Santos – Advogado

Jackson Roger Almeida da Silva – Advogado

James Mendes – Advogado

Karine Mendes – Advogada

Lígia Santos – Advogada

Manoel Vinícius Gusmão Oliveira – Advogado

Mari-Silva Maia – Advogada

Mateus Fernandes Nunes – Advogado

Odair José – Advogado

Sócrates José Niclevisk – Advogado

Isia Mendes – Advogada

Dehlia Marsan – Advogada

Gabriel Moreira – Advogado

Ana Carla Alves Matos – Advogada

Cassandra Maria Arcoverde e Assunção – Advogada

Raphael Franco Castelo Branco Carvalho – Advogado

Paulo Henrique de Oliveira Alves – Advogado

Mario Cesar Fonseca da Silva – Advogado

Adriana de Oliveira Rocha – Advogada

Marcello Oliveira – Advogado

Carlos Henrique de Carvalho – Advogado

Vinicius Neves Bomfim – Advogado

João Carlos Batista – Advogado

Wanderley Ladislau – Advogado

Jader Kahwage – Advogado

Ronaldo Fonteles – Advogado

Cleber Rezende – Advogado

Bárbara Leão – Advogada

Elba Maues Batista – Advogada

Jorge Lucas – Advogado

Henrique Coura – Advogado

Marcelo Costa – Advogado

José Leite – Advogado

Felipe Jacob – Advogado

Carlos Cardoso – Advogado

Edevaldo Caldas – Advogado

Kely Dib Taxi Jacob – Advogada

João Vieira dos Anjos – Advogado

Carolina Ferreira – Advogada

Luan Pedro – Advogado

Márvia Scardua de Carvalho – Advogada

Carolina Arantes Araujo Costa – Advogada

Lairson Palermo – Advogado