Arquivo de estabilidade acidentária - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

estabilidade acidentária

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Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade

03/10/2026

4ª Vara do Trabalho de Manaus, acusação indevida, afastamento previdenciário, artigo 482 da CLT, ato de improbidade, ausência de prejuízo ao contrato de trabalho, aviso prévio, condenação trabalhista, constrangimento, dano imaterial, danos morais, décimo terceiro salário proporcional, dignidade do trabalhador, direito do trabalho, direitos da personalidade, dispensa arbitrária, estabilidade acidentária, falta grave, férias proporcionais, FGTS, indenização de R$ 20 mil, indenização substitutiva, intimidade, juiz Gerfran Carneiro Moreira, justa causa, Justiça do Trabalho, liberdade individual, mau procedimento, multa de 40% do FGTS, penalidade disciplinar, poder diretivo do empregador, porte de maconha, privacidade, proporcionalidade, razoabilidade, rescisão sem justa causa, reversão da justa causa, revista de rotina, tipicidade, trabalhador assistente de caminhoneiro, TRT 11, TRT da 11ª Região, uso de drogas, verbas rescisórias, vida pessoal do empregado, vida privada do trabalhador

Trabalhador dispensado por portar pequena quantidade de maconha tem justa causa revertida em Manaus

16/07/2026