Arquivo de Segunda Turma do TST - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Segunda Turma do TST

abuso do poder empregatício, assédio maternal, Assédio no Trabalho, auxílio-doença acidentário, aviso prévio psicológico, Biolab Sanus Farmacêutica, coordenadora de compliance, dano moral, demissão após licença-maternidade, direitos da mulher, direitos trabalhistas, discriminação contra a mulher, dispensa da empregada, estabilidade acidentária, estabilidade gestante, estabilidade provisória, Indenização por danos morais, Justiça do Trabalho, licença-maternidade, maternidade, ministra Delaíde Miranda Arantes, proteção à maternidade, rescisão indireta, RRAg-1001099-11.2024.5.02.0084, saúde mental no trabalho, Segunda Turma do TST, segurança financeira, Trabalhadora, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 2ª Região, TST, vulnerabilidade materna

Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade

03/10/2026

Ação Civil Pública, amamentação, artigo 389 da CLT, assistência aos filhos, auxílio-creche, Convenção 103 da OIT, creche, creche em shopping center, Cuiabá, dano moral coletivo, direito à creche, empregadas das lojas, igualdade de oportunidades, Infância, Lei 14.457/2022, maternidade, Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho, MPT, multa diária, obrigação de fazer, Pantanal Shopping, período de amamentação, proteção à infância, proteção à maternidade, R$ 10 mil, reembolso-creche, Segunda Turma do TST, shopping centers, STF, trabalhadoras, trabalhadoras lactantes, trabalho da mulher, TST, TST-ARR-667-48.2016.5.23.0005

Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação

18/09/2026

2ª Turma do TST, Ambiente de Trabalho, Anastácio, armários, câmeras de vigilância, câmeras em vestiário, Constituição Federal, constrangimento, dano moral, dano moral presumido, Direitos Fundamentais, furtos, higiene pessoal, honra e imagem, indenização trabalhista, intimidade do trabalhador, JBS, jurisprudência do TST, limites do poder empregatício, local privativo, Mato Grosso do Sul, ministra Delaíde Miranda Arantes, operador de máquinas, poder diretivo do empregador, poder fiscalizatório, privacidade, proteção patrimonial, R$ 15 mil, Recurso de Revista, RR 0024200-47.2024.5.24.0031., Secretaria de Comunicação Social do TST, Segunda Turma do TST, Setor de Subprodutos, Tribunal Superior do Trabalho, troca de uniforme, TRT da 24ª Região, TST, vestiário masculino, vida privada, vigilância no trabalho, violação à intimidade

Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico

25/05/2026

abuso do poder diretivo, Ambiente de Trabalho, apresentação de atestados, assédio moral, atestado médico, avaliação negativa, call center, coação velada, constrangimento no trabalho, dano moral, dignidade da trabalhadora, direito ao afastamento médico, Indenização por danos morais, INSS, majoração da indenização, medidas retaliatórias, ministra Delaíde Miranda Arantes, operadora de telemarketing, perda de folgas, poder diretivo, pressão psicológica, proporcionalidade, razoabilidade, RR-808-88.2021.5.10.0802, saúde do trabalhador, Segunda Turma do TST, Tel Telemática e Marketing Ltda., telemarketing, TRT da 10ª Região, TST

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

10/04/2026

administração pública, BR Distribuidora, Copa 2014, descontos indevidos, direitos trabalhistas, dispensa imotivada, dispensa nula, embargos de declaração, ex-gerente executivo, irregularidades não comprovadas, justa causa, Maria Helena Mallmann, motivação discriminatória, motivação do ato administrativo, nulidade do ato, operação Lava-Jato, perseguição política, Petrobras, querosene de aviação, R$ 30 milhões, Raízen, Reintegração, Segunda Turma do TST, teoria dos motivos determinantes, TRT-1, Vibra Energia

Citado na Operação Lava Jato, ex-gerente da BR Distribuidora que teve justa causa afastada consegue reintegração

17/08/2025