TAG: Ministério Público

Saiba o que muda com a aprovação final da PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos três quintos dos integrantes… Leia mais »

Atendimento rápido a detento com transtorno mental vence Prêmio Innovare

Ao assumir a 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, em 2008, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci encontrou nos estabelecimentos prisionais situações gravíssimas de pacientes psiquiátricos sendo mantidos presos indevidamente há anos, sem avaliação clínica periódica e, em muitos casos, ainda aguardando perícia médica. Por meio da implantação do projeto de psiquiatria… Leia mais »

Medidas anticorrupção não são invenção brasileira, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a rebater hoje (7) críticas às 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público (MP) ao Congresso Nacional. Ele afirmou que nenhuma das propostas é uma “jabuticaba”, uma criação original dos procuradores brasileiros. As 10 medidas apresentadas pelo MP resultaram em um projeto de lei de… Leia mais »

Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto

Um grupo de sete senadores independentes apresentou hoje (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro… Leia mais »

Moro diz que Câmara aprovou “emendas da meia-noite” em projeto anticorrupção

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (1°) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Moro disse que na votação foram aprovadas “emendas da meia-noite” que criminalizam juízes e promotores sem que houvesse discussão ou avaliação por parte da sociedade. O… Leia mais »

Deputados votam com alterações projeto de lei anticorrupção

Já passava das 4h da madrugada de hoje (30) quando a Câmara dos Deputados encerrou a votação das emendas do Projeto de Lei Anticorrupção. Os deputados aprovaram por 450 votos a favor, um contra e três abstenções o pacote com 12 medidas contra a corrupção. Entre as medidas está a controversa tipificação do crime eleitoral… Leia mais »

O juiz Sérgio Moro desafia até Súmula Vinculante!

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Mais uma Sérgio Moro aprontou mais uma: decretou sigilo do inquérito da Polícia Federal que investiga crimes relacionados ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira Odebrecht, afirmando que, “como as investigações dos… Leia mais »

Janot diz que vontade dos brasileiros é ver corruptos e criminosos punidos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (21) durante uma palestra em Brasília que a “vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos”.  No evento, o procurador também defendeu a aprovação do projeto de lei sobre as Dez Medidas contra a Corrupção, cujo relatório deve ser votado… Leia mais »

Comissão Especial da Câmara inicia sessão que pode votar medidas anticorrupção

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou, há pouco, sessão para discutir e votar o projeto de lei que estabelece medidas de combate à corrupção. O projeto tem sido alvo de impasses, como o trecho do texto que prevê criminalização da prática de caixa 2 – alguns parlamentares temem que a oficialização sirva como… Leia mais »

Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de ser comprovada a materialidade do crime de tráfico de drogas mesmo sem a apresentação de laudo toxicológico definitivo. O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele afirmou que a droga se destinava… Leia mais »

As heterodoxias brasileiras

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Uma época repleta de heterodoxias Aproveitando a expressão usada por ministros do Supremo Tribunal Federal-STF, podemos dizer que vivemos uma época cheia de heterodoxias. A começar que o Brasil… Leia mais »

Mulher de Cunha diz a Moro que desconhecia origem de dinheiro na Suíça

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, disse hoje (16) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro que não tinha conhecimento sobre a origem de R$ 1,5 milhão, dinheiro usado por ela para fazer compras no exterior. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, Cláudia era beneficiária de recursos não declarados… Leia mais »

Mulher de Cunha será interrogada por Moro na quinta-feira

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro quinta-feira (16), às 14h, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas… Leia mais »

O dia 31 de agosto de 2016: entre a tragédia e a farsa

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Rupturas institucionais Dia 31 de agosto de 2016 foi um dia histórico para a República Federativa do Brasil, exatamente como foi um outro dia 31, em março de 1964. Em ambas as… Leia mais »