Arquivo de medida cautelar - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

medida cautelar

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5942, licitação, medida cautelar, partido dos trabalhadores, Petrobras, Privatização, Raquel Dodge

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concede parecer favorável na ADI 5942, que tenta impedir a privatização da Petrobras

23/10/2018

acusado, Adriana Ancelmo, advocacia, alteração legislativa, art. 2°. do Código de Processo Penal, art. 318, Art. 5º, Brasil, Brasília, Código de Processo Penal, Constituição da República, corrupção, CPP, crianças, cumprimento de pena, Defensoria Pública, detenta, DF, dignidade da pessoa humana, Direito, direito das mulheres, Direito intertemporal, Direito Material, direito no cárcere, direito penal, direito transitório, encarceramento, encarceramento feminino, filhos, furto, gestante, governo federal, governo Temer, Grandinetti Castanho de Carvalho, Grávidas, gravidez, habeas corpus, infração penal, investigado, IV, Juiz, Juízes, julgamento, Klaus Tiedemann, legislação, lei 13.257/16, lei processual penal, letra morta, liberdade, LXVI da Constituição Federal, mãe, Marco Legal da Primeira Infância, medida cautelar, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Rogério Schietti Cruz, MP, MPF, mulheres, normas penais, ordenamento jurídico, pena, Perez Luño, Poder Judiciário, presidiária, presídio feminino, Princípio da dignidade da pessoa humana, prisão domiciliar, prisão feminina, prisao preventiva, processo penal, requerimento, retroatividade, RJ, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sérgio Cabral, STJ, Superior Tribunal de Justiça, tempus regit actum, Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, tráfico de drogas, tribunais, ultratividade, V e VI, vigência

A prisão domiciliar para as mães de crianças

20/03/2017

11ª Vara do Trabalho, ação civil, Advocacia Geral da União, agu, Alberto Bresciani, Artigo 251, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Brasil, cadastro, Cármen Lúcia, Comissão Pastoral da Terra, Corte, CPT, divulgação, empregadores, Empregados, empresas, escravidão, escravização, fiscais do trabalho, governo, governo federal, governo Temer, Ives Gandra Martins Filho, liminar, lista, lista suja, lista suja do trabalho escravo, mandado de segurança, medida cautelar, Michel Temer, ministério do trabalho e previdência social, Ministério Público do Trabalho, ministros, MPT, Poder Público, Regimento Interno do TST, Ricardo Lewandowski, Rubens Curado Silveira, salário, STF, Supremo Tribunal Federal, trabalhador escravizado, trabalho, trabalho escravo, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, TRT, TRT 10, TST, tutela, tutela provisória, União

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

15/03/2017

acareação, ato processual, autoincriminação, Bahia, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Condução coercitiva, Constituição Federal, Convenção Americana de Direitos Humanos, corporações policiais estaduais, Corte Constitucional, cpc, CPP, Democracia, direito ao silêncio, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, estado de Direito, Eugenio Florian, Frederico Marques, governo federal, governo Temer, interrogatório, investigação criminal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Juízes, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Lacan, legislação, medida cautelar, medida cautelar autônoma, medida cautelar probatória, Michel Temer, Ministério da Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, MPBA, operação Lava-Jato, Operação Leopoldo, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Pactos Internacionais, Piero Calamandrei, Poder Geral de Cautela, Poder Judiciário, Polícia Civil Estadual, Polícia Rodoviária Federal, PRF, processo cautelar, Processo Civil, processo penal, reconhecimento, reprodução simulada, Rogério Lauria Tucci, Rômulo de Andrade Moreira, Teoria Geral do Processo, Teoria Unitária, tipicidade processual, TJBA

A Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária – Uma distorção grave

05/12/2016

7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, Brasil, Celso de Mello, César Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Democracia, Direito brasileiro, Direito Constitucional, Direito intertemporal, estado de Direito, Gilmar Mendes, governo federal, impetração de Habeas Corpus, Justiça brasileira, Luhman, Luís Roberto Barroso, magistrado, mandado de segurança, Marco Aurélio, medida cautelar, ministros, PEC 15/2011, prisões preventivas, República Federativa do Brasil, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, rosa weber, Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, STF, STJ, Suprema Corte, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

O curioso caso do constitucionalista Barroso

07/11/2016