TAG: Ministério Público

Estado apura fraudes em ações judiciais de medicamentos

O Governo do Estado de São Paulo deu um importante passo para apurar eventuais desvios e fraudes nas ações judiciais contra a Secretaria de Estado da Saúde. Nesta segunda-feira (7), o governador Geraldo Alckmin participou da assinatura de um acordo de parceria nesse sentido entre a pasta da Saúde e o Ministério Público estadual. “Hoje estamos… Leia mais »

No Senado, especialistas dizem que PEC do Teto vai desconstruir PNE

Especialistas da área da educação avaliaram hoje (31), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior vai desconstruir o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a representante do… Leia mais »

Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Nada a ver com Processo Penal Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provisória a um casal de réus, com arbitramento de fiança, na chamada Operação Lava-Jato… Leia mais »

A prisão temporária segundo Sérgio Moro

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   Decisão Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, no dia 16 de agosto de 2016, uma decisão do Ministro Felix Fischer, segundo a qual o Juiz… Leia mais »

Ministério Público do Rio cria grupo para combater feminicídio

O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou a criação do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm) com o objetivo de reduzir a violência de gênero no estado do Rio de Janeiro. Uma das metas é mapear os crimes que se enquadrem em feminicídio – homicídio de mulheres praticado motivado por questão… Leia mais »

Transexual que não fez cirurgia consegue decisão para alterar gênero no registro

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a alteração de gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia modificadora para uma pessoa nascida com o sexo biológico feminino, mas que se identifica psicologicamente e socialmente com o sexo masculino. O pedido foi feito por transexual que… Leia mais »

Os desafios da esquerda

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O golpe e as eleições municipais O golpe no Governo Federal e o resultado nas eleições municipais, já esperado, estão levando a muitos refletirem e falarem sobre este tema…. Leia mais »

MP investiga se polícia forjou prisões em protestos contra Temer

O Ministério Público de São Paulo investiga se policiais militares cometeram abusos ao prender um grupo de manifestantes na tarde do dia 4 de setembro. O órgão apura se houve agressão e se os flagrantes para justificar as prisões foram forjados. Os 16 adultos e dez adolescentes pretendiam participar de um protesto contra o presidente… Leia mais »

O Estatuto da OAB e a Portaria do Sistema Penitenciário Nacional – quem dá mais?

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Uma norma que fere em vários dispositivos A Diretora do Sistema Penitenciário Federal, extrapolando de suas atribuições administrativas, expediu a Portaria DISPF nº. 04, de 28 de junho deste ano de 2016,… Leia mais »

TJSP anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou hoje (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um… Leia mais »

Fé nos autos

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br   “Ora, a fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos”[1]   A apresentação de denúncia No último dia 14 de setembro,… Leia mais »

Senado vota projeto de lei que trata das audiências de custódia

O Plenário do Senado tem sessões deliberativas na segunda (12) e na terça-feira (13) para votar uma pauta que inclui três propostas que tramitam em regime de urgência. Uma delas regulamenta a audiência de custódia (PLS 554/2011), outra garante benefícios aos agentes de saúde (PLC 210/2015) e a terceira autoriza a cessão de créditos do… Leia mais »

O que temos que aprender com o Chile

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Grande experiência com os Chilenos Estivemos semana passada, eu e outros Professores de Direito Processual Penal do Brasil, em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelos Centro de Estudios de… Leia mais »