22 de Setembro de 2020
Jornal Estado de Direito Quem é o inventariante? É a pessoa encarregada de cuidar e administrar o patrimônio deixado pela pessoa que faleceu. Ou seja, ela que terá que providenciar a documentação para solucionar as questões ou “imbróglios” que o falecido deixou. Quando alguém pergunta o que eu acho… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 154 – SEMANA – Os Mecanismos de aplicação da desconsideração[1] A desconsideração somente será aplicada por força judicial. Assim, qualquer interessado, inclusive o Ministério Público quando couber intervir no feito, poderá requerer a sua… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito Alimentos é sempre um tema bastante sensível e que volta e meia é analisado pelos nossos tribunais, dando interpretações e trazendo compreensão sobre esse direito. Com relação à renúncia já tivemos grandes embates doutrinários… Leia mais »
A empresa pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo. 8/6/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal… Leia mais »
Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito O Direito Achado na Encruzilhada: territórios de luta, (re) construção da Justiça e reconhecimento de uma epistemologia jurídica afro-diaspórica, de Luciana de Souza Ramos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019, 184 p. Este livro,… Leia mais »
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), solicitando que ameaças a estudantes e professores da instituição de ensino sejam investigadas. A Procuradoria da República em Pernambuco já havia instaurado ontem (7), no final da tarde, procedimento para acompanhar a apuração policial, que tenta identificar quem… Leia mais »
O TRT4 realizou 5 audiências de mediação entre o Hospital Mãe de Deus e o Sindisaúde-RS em face de despedida decorrente da terceirização do setor de higienização e nutrição. Na quinta audiência, realizada neste dia 05-10-2018, concluiu-se a mediação ajustando as partes nos seguintes termos: “As partes estabelecem o que segue: 1) O Hospital… Leia mais »
Alexandre Fadel Antonio Sepulveda Igor de Lazari Imprensa Norte-americana Em dezembro passado, foi lançado o mais recente filme de Steven Spielberg, “The Post”, estrelado pelos aclamados Tom Hanks e Meryl Streep. O filme, que aborda as repercussões política, social e jurídica da divulgação de documentos secretos de estudo do Departamento de Defesa americano relativos às… Leia mais »
A Anistia Internacional organizou uma manifestação na manhã de hoje (13) para cobrar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um papel mais ativo nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, que completam 90 dias amanhã (14). A assessora de Direitos Humanos da entidade, Renata Neder;… Leia mais »
Rômulo de Andrade Moreira “Ninguém notou Ninguém morou na dor que era o seu mal A dor da gente não sai no jornal.”[1] Deu no jornal que um Promotor de Justiça da Comarca de Mococa, em São Paulo, no dia 29 de maio do ano passado, ingressou com uma ação de obrigação de fazer… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 79 Semana – Como construir ação revocatória Os atos praticados pelo devedor falido podem ser considerados nulos ou anuláveis, conforme tenham sido realizados antes ou após a decretação da falência. A sentença que decreta a falência acarreta à pessoa do falido a inabilitação para os atos empresariais e lhe… Leia mais »
Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de motorista e endereço. Ao dar o CPF após uma compra ou para adquirir descontos, fornecemos… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 72 Semana – Desconsideração à inversa: o Caso Marcelinho Carioca RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.362 – SP (2017/0004072-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: L.COELHO E J. MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: JOÃO PAULO MORELLO E OUTRO(S) – SP112569 FÁBIO DA ROCHA GENTILE – SP163594 RENATO VAQUELLI FAZANARO –… Leia mais »
Artigo veiculado na 26ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Bruno Miragem* As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são espécies de comissões temporárias criadas por prazo certo, mediante requerimento de um terço dos deputados, visando à apuração de fato determinado, o qual se encontre no âmbito da competência do Poder Legislativo,… Leia mais »
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