Arquivo de investigado - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

investigado

acusado, Adriana Ancelmo, advocacia, alteração legislativa, art. 2°. do Código de Processo Penal, art. 318, Art. 5º, Brasil, Brasília, Código de Processo Penal, Constituição da República, corrupção, CPP, crianças, cumprimento de pena, Defensoria Pública, detenta, DF, dignidade da pessoa humana, Direito, direito das mulheres, Direito intertemporal, Direito Material, direito no cárcere, direito penal, direito transitório, encarceramento, encarceramento feminino, filhos, furto, gestante, governo federal, governo Temer, Grandinetti Castanho de Carvalho, Grávidas, gravidez, habeas corpus, infração penal, investigado, IV, Juiz, Juízes, julgamento, Klaus Tiedemann, legislação, lei 13.257/16, lei processual penal, letra morta, liberdade, LXVI da Constituição Federal, mãe, Marco Legal da Primeira Infância, medida cautelar, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Rogério Schietti Cruz, MP, MPF, mulheres, normas penais, ordenamento jurídico, pena, Perez Luño, Poder Judiciário, presidiária, presídio feminino, Princípio da dignidade da pessoa humana, prisão domiciliar, prisão feminina, prisao preventiva, processo penal, requerimento, retroatividade, RJ, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sérgio Cabral, STJ, Superior Tribunal de Justiça, tempus regit actum, Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, tráfico de drogas, tribunais, ultratividade, V e VI, vigência

A prisão domiciliar para as mães de crianças

20/03/2017

argentina, Bolívia, Brasil, censura, Colômbia, Conselho Nacional, Constituição Federal, crime, Democracia, Direito Comparado, direito penal, Direito Processual Penal, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos individuais, Ditadura Militar, Equador, escutas, estado de Direito, Estado Democrático de Direito, Golpe Militar, governo federal, guerra fria, imprensa, interceptações telefônicas, investigação criminal, investigação preliminar, investigado, julgamento, Justiça Militar, liberdade de imprensa, mídia, Ministério Público, Ministério Público do Brasil, Ministério Público Militar, MPF, MPM, opinião pública, Paraguai, patrimônio moral, patrimônio público, patrimônio social, Peru, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, processo penal, Procuradoria da Fazenda Estadual, redemocratização, regime político, Rômulo de Andrade Moreira, Segurança Nacional, Sistema jurídico, STF, Superior Tribunal Federal, Superior Tribunal Militar, uso de algemas

O Ministério Público e os direitos humanos

23/01/2017