TAG: três poderes

Ato em defesa da democracia reunirá os Três Poderes e outras instituições gaúchas na próxima segunda-feira

  Um evento público com a participação dos Três Poderes estaduais, dos Tribunais regionais, de órgãos autônomos e de entidades da sociedade civil vai marcar o repúdio da sociedade gaúcha aos atos de terrorismo e vandalismo ocorridos no último domingo, em Brasília.  O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco… Leia mais »

Processo de elaboração legislativa de uma norma jurídica

Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Elaboração legislativa Processo Legislativo é um conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como… Leia mais »

Mais uma vez a razão cínica…

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Era do fingimento Tenho repetido, muito amiúde, tanto em meus textos, quanto em palestras de menor importância — e que, por isso, absolutamente não haveriam de ser pagas pela Oderbrecht… Leia mais »

Reforma do CPP e o sistema acusatório no Brasil: o MP

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Introdução Agradeço o convite que me foi formulado pela organização do evento na pessoa do meu irmão, Professor Antônio Vieira, Professora Marina Cerqueira e o Professor Elmir Duclerc, além de saudar a… Leia mais »

Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais

A tarefa de propor projetos de lei para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos constitucionais será, a partir deste ano legislativo, atribuição de uma comissão permanente mista do Congresso Nacional, que passa agora a contar com seis colegiados com previsão de funcionamento regular. A criação da nova comissão foi o derradeiro ato conjunto das… Leia mais »

Ações fiscais relatadas por Teori devem sair temporariamente da pauta do Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá retirar da pauta de julgamentos processos importantes sobre controle fiscal que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) na semana passada. Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a… Leia mais »

Crise prisional diz respeito ao Executivo, afirma presidente da AMB

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse hoje (17) que a  crise do sistema penitenciário nacional “não diz respeito ao Judiciário. Esta crise diz respeito ao Poder Executivo, à questão dos estados, à gestão dos presídios. E gestão dos presídios não é assunto nosso.” As declarações do presidente da AMB… Leia mais »

Saiba o que muda com a aprovação final da PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos três quintos dos integrantes… Leia mais »

Senado vai aguardar decisão do STF e Renan não assina notificação de afastamento

Um oficial de Justiça deixou o Senado no começo da tarde de hoje (6) sem conseguir que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, fosse notificado sobre a decisão liminar proferida ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o seu afastamento da presidência. Renan se recusou a assinar a notificação… Leia mais »

“Não se calará a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate… Leia mais »

Associações de juízes vão ao STF pedir atitude contra “ofensiva parlamentar”

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, receber senadores da Comissão Extrateto em seu gabinete, as principais associações que representam os magistrados brasileiros foram à Corte para denunciar o que chamaram de uma ofensiva de parlamentares para “reprimir o sistema de Justiça”. Os presidentes da Associação dos Juízes Federais… Leia mais »

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários, diz senadora

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse hoje (16), ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata” – o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base… Leia mais »