TAG: Justiça Militar

Defensoria pública quer revogar lei que cria foro para militares

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro e espera que a ação ajude a revogar a Lei 13.491, que transferiu para a Justiça Militar julgamento de militares das Forças Armadas que cometam crimes contra civis durante operações. Para o… Leia mais »

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     Acabou de ser promulgada a Lei nº. 13.491/17, que entrou em vigor no dia 16 de outubro de 2017 e alterou o art. 9º. do Código Penal Militar. Doravante, os… Leia mais »

O Ministério Público e os direitos humanos

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Defesa dos direitos Tratar do Ministério Público brasileiro e dos Direitos Humanos é de uma pertinência temática indiscutível, pois não se pode e não se deve resumir e simplificar as atribuições do… Leia mais »

Saiba o que muda com a aprovação final da PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 precisava de pelo menos três quintos dos integrantes… Leia mais »

Disque-Denúncia oferece recompensa para prender líderes do tráfico na Maré

O Portal dos Procurados do Disque-Denúncia está oferecendo R$ 2 mil de recompensa por informações que levem à prisão os principais chefes do tráfico de drogas do Complexo da Maré. Na lista de procurados, estão Thiago da Silva Folly, o TH; Alexandre Ramos do Nascimento, o Pescador, e Paulo Sergio Medeiros da Cunha, o Paulinho… Leia mais »

Sistema Carcerário da Justiça Militar de São Paulo: o exemplo Romão Gomes

Na coluna Direito Constitucional em Debate, do Jornal Estado de Direito, convido hoje o advogado especialista em Direito Penal, Jonathan Raicher, para, partindo dos princípios da dignidade humana, demonstrarmos como funciona o atual modelo carcerário da Justiça Militar de São Paulo. Em seguida, abordaremos os sujeitos que, pela norma do Tribunal de Justiça Militar do Estado… Leia mais »