TAG: prisão

STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

​​​​​​O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado, a sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito no exercício do… Leia mais »

Comentários sobre o anteprojeto de Lei Anticrime apresentada pelo Ministério da Justiça

Coluna Direito como Resistência COMENTÁRIOS SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI ANTICRIME APRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA[1] A normativa enviada pelo Poder Executivo, altera de maneira concisa 14 (quatorze) leis federais que tratam das matérias de direito penal e processual penal sem o necessário debate com a sociedade civil, a discussão com os especialistas, a maturação… Leia mais »

Battisti ficará sozinho em cela de alta segurança por seis meses

O italiano Cesare Battisti, 64 anos, vai cumprir pena na prisão de Rebibbia, em Roma, numa cela sozinho, em área de alta segurança reservada a terroristas e em regime de isolamento por um período de seis meses. Battisti chegou hoje (14) ao Aeroporto de Roma Ciampino, na capital italiana. Vestindo calça jeans e uma jaqueta… Leia mais »

Petrobras demite funcionários com prisão decretada na Lava Jato

A Petrobras divulgou na noite de ontem (5) que demitiu por justa causa os funcionários “contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato”. Batizada de Sem Limites, a etapa da operação deflagrada ontem contava com dois mandados de prisão contra funcionários que continuavam atuando… Leia mais »

Fachin libera para julgamento recurso de Lula contra prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. O recurso, do tipo embargos de declaração, foi pautado, no entanto, para ser… Leia mais »

STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada… Leia mais »

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12… Leia mais »

Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da… Leia mais »

A prisão preventiva no novo Código de Processo Penal

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Gabriel Ferreira dos Santos* Há muito que a prisão preventiva é tema dos mais acalorados debates por parte de toda a comunidade jurídica e pelos discursos repressistas dos meios midiáticos. Por certo, hodiernamente, vivenciamos uma fase onde responder a um processo… Leia mais »

Quinta Turma nega pedido da defesa de Lula para suspender execução provisória da pena de prisão

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir a execução provisória da pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), antes do trânsito em julgado da… Leia mais »

Operação Lava Jato: TRF4 nega transferência de Eduardo Cunha para Brasília

O ex-deputado federal Eduardo Cunha seguirá preso preventivamente no Complexo Médico Penal de Curitiba. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta manhã (28/11), por unanimidade, o pedido da defesa de Cunha em habeas corpus para que ele fosse transferido para Brasília ou para o Rio de Janeiro. A defesa… Leia mais »

Julgamento de Lula em segunda instância pode demorar cerca de um ano

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação. Se… Leia mais »

Ex-presidente Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão

  O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um… Leia mais »

Isonomia à moda da casa…

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Pesos e medidas A quantas anda o princípio da isonomia, entre nós, é a pergunta que não quer calar. Parece-me que a matéria, pela extraordinária importância de que se reveste,… Leia mais »