Com o lema “A neutralidade é conivência com o autoritarismo”, Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas reivindica posicionamento firme da OAB diante de ameaças ao Estado Democrático de Direito e convida a advocacia e a sociedade civil a subscreverem o documento.
Porto Alegre, 14 de outubro de 2026 – O Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas (MI 50-50) divulgou, nesta quarta-feira (14), uma carta-manifesto em defesa da democracia, das liberdades públicas, dos direitos humanos e da soberania nacional. Intitulado “A neutralidade é conivência com o autoritarismo”, o documento reivindica que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente a Seccional do Rio Grande do Sul e o Conselho Federal, assuma uma postura institucional firme diante de manifestações e movimentos que representem ameaças à ordem constitucional.
O manifesto também está aberto à adesão de advogadas, advogados e defensores da democracia, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo movimento.
O MI 50-50, que se apresenta como coletivo social, feminista, antirracista e interseccional, sustenta que a independência político-partidária da OAB não pode ser confundida com neutralidade diante de ataques às instituições democráticas.
“A independência político-partidária que deve orientar a Ordem não se confunde com neutralidade institucional diante de ameaças à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”, afirma o documento.
Na avaliação do movimento, a história da advocacia brasileira, marcada pela resistência à ditadura e pela participação na redemocratização do país, impõe às entidades representativas da classe a responsabilidade de se manifestarem diante de iniciativas autoritárias.
Defesa da Constituição é dever institucional da OAB
A carta-manifesto apresenta fundamentos jurídicos para sustentar a reivindicação, destacando o artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece entre as finalidades da instituição a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.
O documento também invoca o artigo 133 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a indispensabilidade da advocacia à administração da Justiça, além do artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB, relativo aos compromissos profissionais com a defesa do Estado Democrático de Direito e o aprimoramento das instituições.
Para as integrantes do movimento, a atuação institucional em defesa da democracia não deve ser confundida com alinhamento a governos, partidos políticos ou candidaturas.
A manifestação defende que o respeito à pluralidade de posições políticas deve coexistir com o compromisso inequívoco de proteção da Constituição e das instituições republicanas.
Mulheres na advocacia reivindicam protagonismo na resistência democrática
Outro aspecto destacado pelo manifesto é o papel das mulheres na advocacia e na defesa dos direitos fundamentais.
O MI 50-50 argumenta que experiências históricas de autoritarismo demonstram o risco de retrocessos nas garantias individuais, especialmente para mulheres, minorias e grupos socialmente vulnerabilizados.
Nesse contexto, o movimento reivindica maior protagonismo institucional da OAB/RS, das demais Seccionais e do Conselho Federal na defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais.
“A OAB deve voltar a ser a sentinela da Constituição, erguendo sua voz firme e inabalável pela Democracia, pela Soberania Nacional e pela Justiça Social”, registra a manifestação.
O documento encerra com a expressão “DITADURA NUNCA MAIS!”, reafirmando a importância da memória histórica e da preservação das conquistas democráticas brasileiras.
Manifesto reúne assinaturas e amplia mobilização nacional
A coordenação do Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas é composta pelas advogadas Circe Maria Mondadori Lisiak, Denise Argemi, Lélia Quadro e Luciana Almeida da Silva.
A carta já apresenta o apoio de profissionais da advocacia e defensores da democracia, incluindo participantes do Rio Grande do Sul e de outros estados brasileiros.
A abertura de novas assinaturas busca ampliar a mobilização e fortalecer a reivindicação dirigida às instâncias de representação da advocacia.
Conforme informado no formulário de adesão, a carta será publicada nas redes sociais do MI 50-50 e encaminhada às Seccionais e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Como assinar a carta-manifesto
O Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas disponibilizou um formulário eletrônico para quem deseja manifestar apoio ao documento.
Advogadas, advogados e demais defensores da democracia interessados podem acessar o formulário, informar seus dados e registrar sua adesão.
Acesse o formulário para ler e assinar a carta-manifesto:
CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
A iniciativa ocorre no ano em que a Constituição Federal de 1988 completa 38 anos, recolocando no debate público a responsabilidade das instituições jurídicas na preservação das conquistas democráticas e no enfrentamento de possíveis retrocessos.
Para o movimento, a defesa da Constituição não constitui uma opção político-partidária, mas um compromisso institucional e jurídico permanente da advocacia brasileira.
Fonte: Carta-manifesto do Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas (MI 50-50), de 14 de outubro de 2026.
