Arquivo de Direitos Fundamentais - Página 2 de 10 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Direitos Fundamentais

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Advogados e juristas abrem coleta de assinaturas para manifesto em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania nacional

20/10/2026

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Sergio Gabrielli: “O Brasil está numa encruzilhada” entre ampliar direitos e reduzir o papel do Estado

19/10/2026

20 de novembro, 38 anos da Constituição, abolição da escravatura, acesso à justiça, Alceu Collares, Antônio Carlos Côrtes, Carlos da Silva Santos, carmela grune, Castro Alves, Cidadania, combate ao racismo, Congresso Nacional, consciência negra, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, cotas raciais, cultura afro-brasileira, Dano Existencial, democracia brasileira, desigualdade social, dignidade humana, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, Discriminação Racial, escravização, Grupo Palmares, identidade negra, igualdade racial, Ilhota, inversão do ônus da prova, Januário Garcia, Joaquim Barbosa, Jornal Estado de Direito, justiça racial, justiça social, lanceiros negros, memória histórica, Movimento Negro, O Navio Negreiro, participação política, Paulo Paim, políticas afirmativas, Porto Alegre, projetos de vida, protagonismo negro, Quilombo dos Palmares, racismo estrutural, racismo no trabalho, redemocratização, Reparação Histórica, representação política negra, resistência negra, Restinga, saúde da população negra, segregação racial, Sistema Único de Saúde, Supremo Tribunal Federal, SUS, Zumbi dos Palmares

Antônio Carlos Côrtes: “Boa parte da população brasileira é racista. O que varia é a graduação desse racismo”

18/10/2026

38 anos da Constituição, acordos coletivos de trabalho, Adaedson Costa, carmela grune, Congresso Nacional, consciência de classe, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, Democracia, desenvolvimento nacional, dignidade humana, direito de greve, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, discriminação sindical, Ditadura Militar, escala 6x1, Federação Nacional dos Petroleiros, fnp, inteligência artificial, Jornal Estado de Direito, justiça social, liberdade sindical, movimento sindical, negociações coletivas, organização dos trabalhadores, participação política, perseguição sindical, Petrobras, petroleiros, PL 2172/2026, política de preços dos combustíveis, Previdência Social, privatização da Petrobras, proteção aos trabalhadores, redemocratização, redução da jornada de trabalho, Refinaria de Manaus, refinarias privatizadas, REMAN, Rogério Carvalho, sindicalismo brasileiro, soberania energética, soberania nacional, trabalho por aplicativos, transição energética

Adaedson Costa: Constituição de 1988 garantiu direitos, mas trabalhadores ainda enfrentam obstáculos à liberdade sindical

18/10/2026

38 anos da Constituição, Alexandre Amui, aposentadoria, aposentadoria especial, assistência social., benefício de prestação continuada, BPC, carmela grune, Congresso Nacional, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, contribuição previdenciária, dignidade humana, direitos dos aposentados, direitos dos vigilantes, Direitos Fundamentais, direitos previdenciários, direitos sociais, financiamento da Previdência, IAPE, INSS, Jornal Estado de Direito, justiça social, PEC 6/2024, pensionistas, Previdência Social, princípio da solidariedade, projetos de lei, proteção social, reajuste das aposentadorias, Reforma da Previdência, reforma previdenciária de 2019, Salário Mínimo, seguridade social, servidores públicos aposentados, solidariedade entre gerações, STF, trabalhadores expostos a agentes nocivos

Alexandre Amui: Constituição de 1988 ampliou direitos dos aposentados, mas reformas e decisões judiciais preocupam

18/10/2026

Agência Brasil, aposentadorias, benefício de prestação continuada, benefícios previdenciários, benefícios sociais, Bolsa Família, BPC, combate à pobreza, comércio local, constituição Federal de 1988, consumo das famílias, crescimento econômico, desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional, Desenvolvimento Social, desigualdade econômica, desigualdade social, desigualdades regionais, dignidade humana, Direitos Fundamentais, direitos previdenciários, direitos sociais, distribuição de renda, economia brasileira, economia dos municípios, economia local, extrema pobreza, FEA-USP, geração de empregos, impacto econômico, inclusão social, inflação, justiça social, Luiza Nassif, Made-USP, municípios do interior, pesquisa econômica, poder de compra, políticas públicas, Previdência Social, proteção social, reajuste dos benefícios, redistribuição de renda, redução da pobreza, renda agregada, renda familiar, Salário Mínimo, seguridade social, sustentabilidade econômica, transferência de renda, Universidade de São Paulo, valorização do salário mínimo, vulnerabilidade econômica

Cortes em auxílios sociais podem gerar retração em cidades do interior

17/10/2026

autonomia econômica das mulheres, Coligação Internacional pela Igualdade Salarial, combate à discriminação, Conferência Internacional do Trabalho 2026, Desenvolvimento Sustentável, desigualdade de remuneração, desigualdade salarial, desigualdades estruturais, Dia Internacional da Igualdade Salarial, diferença salarial entre homens e mulheres, direitos das mulheres, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos trabalhistas, discriminação de gênero, discriminação salarial, disparidade salarial, divisão sexual do trabalho, empoderamento feminino, equidade de gênero, igualdade de gênero, igualdade de oportunidades, igualdade salarial, justiça de gênero, justiça social, Legislação Trabalhista, mercado de trabalho, mulheres no mercado de trabalho, OIT, Organização Internacional do Trabalho, participação feminina no mercado de trabalho, políticas públicas, proteção social, Rádio ONU, remuneração igualitária, responsabilidades familiares, trabalho de cuidado, Trabalho decente, transparência salarial, valorização do trabalho feminino

OIT: Disparidade salarial recua apenas 2% em uma década

17/10/2026

algoritmos, consentimento informado, dados neurais, decodificação de pensamentos, detecção de mentiras, dignidade humana, Direitos Fundamentais, direitos humanos, ética tecnológica, Garantias Fundamentais, inovação tecnológica, inteligência artificial, julgamento justo, justiça digital, liberdade de pensamento, neurodireitos, neuroimagens, neurotecnologia, ONU, Organização das Nações Unidas, privacidade de dados cerebrais, privacidade mental, proteção da intimidade, proteção de dados, provas judiciais, reconhecimento de padrões cerebrais, regulamentação da inteligência artificial, responsabilidade das empresas de tecnologia, ressonância magnética, riscos da inteligência artificial, Segurança Nacional, sinais cerebrais, sistema judicial, uso judicial da neurotecnologia, vigilância cerebral

ONU pede limites ao uso da neurotecnologia para ler pensamentos e intenções

17/10/2026

38 anos da Constituição, Ações Afirmativas, alternância no poder, automação do trabalho, autonomia humana, carmela grune, Cidadania, Cláusulas Pétreas, Congresso Nacional, constituição cidadã, Constituição e tecnologia, constituição Federal de 1988, controle de constitucionalidade, defesa da constituição, democracia brasileira, democracia constitucional, dignidade da pessoa humana, dinastias políticas, direitos das pessoas trabalhadoras, direitos e garantias constitucionais., Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos sociais, direitos trabalhistas, educação e qualificação profissional, emendas constitucionais, Estado Democrático de Direito, inelegibilidade de familiares, Ingo Wolfgang Sarlet, integridade mental, inteligência artificial, Jornal Estado de Direito, justiça social, liberdade de pensamento, limites ao poder de reforma constitucional, Mudanças climáticas, neurodireitos, neurotecnologias, oligarquias políticas, PEC 29/2023, precarização do trabalho, princípio republicano, proibição do retrocesso social, proteção ambiental, proteção de dados pessoais, proteção do trabalhador, renda mínima universal, Supremo Tribunal Federal, transparência algorítmica

Ingo Sarlet: da proibição do retrocesso social aos desafios da inteligência artificial, a Constituição como limite ao poder

17/10/2026

38 anos da Constituição, algoritmos, big techs, carmela grune, Cidadania, Cláudia Lima Marques, Código de Defesa do Consumidor, Congresso Nacional, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, crédito responsável, defesa do consumidor, Democracia, dignidade da pessoa humana, Direito do consumidor, direitos coletivos, direitos das crianças, direitos difusos, direitos digitais, Direitos Fundamentais, direitos humanos, discriminação algorítmica, entrevistas Constituição 38 anos, Estado Democrático de Direito, fraudes digitais, garantias constitucionais, instituições financeiras, integridade mental, inteligência artificial, Jornal Estado de Direito, justiça social, Lei 14.181/2021, Lei do Superendividamento, LGPD, liberdade de escolha, manipulação digital, Mínimo existencial, neurodireitos, plataformas digitais, proibição do retrocesso, proteção constitucional, proteção de dados pessoais, proteção dos idosos, regulação da inteligência artificial, renegociação de dívidas, responsabilidade das plataformas, segurança de dados, superendividamento, Supremo Tribunal Federal, transformação digital, transparência algorítmica, ufrgs, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vulnerabilidade do consumidor

Cláudia Lima Marques: Constituição de 1988 deu voz aos consumidores, mas proteção de direitos enfrenta novos desafios na era digital

16/10/2026

Agência Brasil, Alemanha, Bolsa Família, Câmara dos Deputados, China, combate à pobreza, Combate ao Crime Organizado, comércio exterior, Comissão de Constituição e Justiça, Congresso Nacional, Constituição Federal, crescimento econômico, crimes hediondos, criminalidade juvenil, desigualdade social, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais, direitos trabalhistas, distribuição de renda, dívida pública, Donald Trump, economia brasileira, Eleições 2026, eleições presidenciais, escala 6x1, Estados Unidos, Estatuto da Criança e do Adolescente, fim da escala 6x1, governo federal, guerra comercial, Indonésia, Jornal Estado de Direito, Jornal Nacional, justiça social, Lei da Reciprocidade Econômica, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, maioridade penal, maioridade penal aos 16 anos, MEI, Microempreendedor Individual, Ministério da Segurança Pública, partido dos trabalhadores, PEC da Segurança Pública, perdão de dívidas, políticas de segurança pública, políticas sociais, reajuste do Bolsa Família, redução da jornada de trabalho, Redução da maioridade penal, reeleição presidencial, Relações Internacionais, Renata Lo Prete, responsabilidade fiscal, sabatina presidencial, segurança dos estados, segurança pública, senado federal, sistema prisional, soberania nacional, superávit comercial, tarifa zero, tarifaço, transporte público gratuito, TV Globo, Violência Urbana

Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

16/10/2026

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, artigo 103 da Constituição, artigo 6º da Constituição, artigo 7º da Constituição, automação, Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Júnior, competência legislativa da União, constituição cidadã, constituição Federal de 1988, controle de constitucionalidade, Democracia, desenvolvimento econômico, dignidade da pessoa humana, direito ao descanso, direito ao lazer, direito do trabalho, direitos dos trabalhadores, Direitos Fundamentais, direitos sociais, direitos trabalhistas, Emenda Constitucional, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, escala 6x1, fim da escala 6x1, função social do trabalho., hipossuficiência do trabalhador, inovação tecnológica, inteligência artificial, jornada 5x2, jornada de 40 horas semanais, Justiça do Trabalho, justiça social, modernização das relações de trabalho, participação popular, PEC da escala 6x1, prevenção de doenças ocupacionais, princípio da proteção, produtividade, proteção ao trabalhador, proteção constitucional, qualidade de vida, redução da jornada de trabalho, redução de acidentes de trabalho, relação de emprego, responsabilidade do Estado, saúde do trabalhador, soberania popular, STF, Supremo Tribunal Federal, valorização do trabalho

Fim da escala 6×1: a proteção constitucional do trabalhador, o direito à saúde e ao lazer

15/10/2026