Em entrevista ao Jornal Estado de Direito, o economista e ex-presidente da Petrobras analisa os 38 anos da Constituição Federal, critica o enfraquecimento do planejamento público pelo Congresso Nacional e defende a retomada dos investimentos produtivos. Gabrielli também examina as consequências das privatizações no setor de petróleo, a importância estratégica do pré-sal, das terras raras e da Margem Equatorial, além dos desafios do desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades.
Por Carmela Grüne — Jornal Estado de Direito
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu compromissos fundamentais com a democracia, a soberania nacional, a valorização do trabalho e a redução das desigualdades sociais e regionais. Entretanto, 38 anos depois de sua promulgação, o Brasil continua diante de decisões políticas e econômicas que podem ampliar ou restringir a concretização desses direitos.
Qual deve ser o papel do Estado na construção do desenvolvimento nacional? Como enfrentar a concentração de renda, ampliar os investimentos produtivos e assegurar que as riquezas naturais e tecnológicas brasileiras contribuam para o bem-estar da população? E de que maneira as decisões do Congresso Nacional interferem na realização dos objetivos constitucionais?
Essas questões orientaram a entrevista concedida pelo economista e ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, em 19 de outubro de 2026, ao Jornal Estado de Direito, como parte da série especial dedicada aos 38 anos da Constituição Federal.
Durante aproximadamente 50 minutos, Gabrielli apresentou uma análise que relaciona a história da industrialização brasileira, a conquista dos direitos sociais, as transformações do Estado e as disputas econômicas e geopolíticas contemporâneas.
Com a experiência de quem esteve à frente da Petrobras durante um período decisivo para o desenvolvimento do pré-sal, também abordou os impactos das privatizações das refinarias, especialmente da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), em Manaus, e os desafios relacionados à soberania energética e tecnológica.
Sua reflexão teve como ponto de partida uma constatação: a Constituição de 1988 representa um projeto de país, mas sua concretização depende das escolhas políticas realizadas pela sociedade brasileira.
A Constituição de 1988 e as desigualdades que atravessam a história brasileira
Para avaliar os avanços constitucionais, Gabrielli iniciou a entrevista recuperando as grandes transformações econômicas e sociais ocorridas no Brasil a partir de 1930. Segundo o economista, entre 1930 e 1980, o Brasil atravessou um período de intenso crescimento econômico, industrialização e urbanização, que alterou profundamente sua estrutura produtiva. A expansão da atividade industrial contribuiu para o fortalecimento da classe trabalhadora urbana e dos sindicatos, possibilitando a conquista de direitos e melhores condições de trabalho. Entretanto, esse processo não eliminou desigualdades estruturais.
Gabrielli destacou a permanência da diferenciação racial na classe trabalhadora, diretamente relacionada à herança da escravidão, que classificou como “essa chaga da nossa história”. Também abordou a desigualdade entre homens e mulheres, especialmente a exploração do trabalho feminino e a importância econômica das atividades domésticas e de cuidado realizadas sem remuneração.
“As mulheres têm dupla, tripla jornada”, observou, ao destacar que o trabalho não remunerado é fundamental para a reprodução da força de trabalho.
Outra dimensão analisada foi a desigualdade regional, manifestada nas diferenças de desenvolvimento entre o Norte, o Nordeste, o Sul e o Sudeste do país. Na avaliação do ex-presidente da Petrobras, essas contradições históricas chegaram à Assembleia Constituinte em um período marcado pela redemocratização, pela crise da dívida externa e pela inflação.
A Constituição de 1988 surgiu, assim, como expressão de um pacto nacional destinado a consolidar a democracia após a ditadura militar e responder às demandas sociais por novos direitos.
Gabrielli sintetizou o desafio constitucional em três compromissos:
“Expandir a democracia, reafirmar soberania e enfrentar as questões da desigualdade.”
Sua interpretação evidencia que a Constituição não se limita à organização do Estado e à garantia de liberdades individuais. Ela também contém compromissos com a transformação das condições sociais e econômicas da população brasileira.
De Fernando Henrique Cardoso a Lula: os diferentes projetos de Estado
Ao examinar as transformações ocorridas desde 1988, Gabrielli analisou a orientação política e econômica dos governos que se sucederam.
Sobre Fernando Henrique Cardoso, fez uma distinção entre o respeito às instituições democráticas e as reformas econômicas implementadas durante sua administração. Reconheceu que os governos de Fernando Henrique foram democraticamente eleitos e respeitaram a democracia, mas considerou que suas políticas procuraram modificar pilares do projeto constitucional.
“Eles tinham claramente um projeto de desmontar a Constituição de 88.”
Entre os exemplos apresentados, mencionou a flexibilização do monopólio estatal do petróleo, o fortalecimento das agências reguladoras e o fim da tributação sobre dividendos naquele período. Na sua avaliação, essas mudanças integraram uma orientação de redução da participação estatal na economia, ainda dentro do quadro democrático.
Gabrielli identificou uma intensificação desse processo durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Relacionou a agenda econômica do governo Temer, expressa no programa conhecido como Ponte para o Futuro, à defesa de um Estado mínimo, à expansão das privatizações e à redução de direitos sociais. Também criticou as políticas do governo Bolsonaro e relacionou o período ao agravamento das tensões democráticas que culminaram na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Ao abordar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sustentou que sua orientação buscou reconstruir bases institucionais vinculadas aos princípios constitucionais de 1988. Como exemplo da continuidade da agenda de direitos sociais, lembrou que a Constituição reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas e relacionou o atual debate sobre a redução para 40 horas à necessidade de ampliar a proteção dos trabalhadores. Também ressaltou a importância dos direitos à saúde, à educação de qualidade, da política de valorização do salário mínimo e do respeito às diferentes manifestações no processo democrático.
Gabrielli observou que as relações entre os poderes e instituições estabelecidas pela Constituição, incluindo o Judiciário e o Ministério Público, atravessam tensões e demandam atualização. Para ele, a conjuntura eleitoral coloca em disputa duas orientações: uma que pretende avançar na concretização dos direitos constitucionais e outra que procura restringi-los. A questão central, afirmou, é definir:
“Qual é o papel do Estado brasileiro no futuro?”
Ao desenvolver essa reflexão, utilizou exemplos relacionados ao SUS, às universidades públicas, à educação e à participação estatal no petróleo para questionar as consequências de um modelo que transfira responsabilidades públicas à iniciativa privada ou à caridade. O debate envolve, portanto, não apenas a dimensão administrativa do Estado, mas a própria capacidade de assegurar os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Congresso Nacional e orçamento: a perda da capacidade de planejamento
Um dos momentos mais contundentes da entrevista ocorreu quando Gabrielli foi questionado sobre o papel do Congresso Nacional no desenvolvimento econômico e na redução das desigualdades. O economista iniciou sua resposta relacionando os desafios brasileiros às transformações internacionais e às pressões sobre os sistemas de proteção social.
Em seguida, examinou a organização constitucional do orçamento público. Explicou que o Poder Executivo elabora o orçamento, submetido à aprovação do Congresso Nacional, e que as despesas obrigatórias limitam a parcela dos recursos disponíveis para decisões governamentais. Segundo as estimativas apresentadas por Gabrielli, a capacidade discricionária de administração do orçamento federal é relativamente pequena.
O problema, em sua avaliação, foi agravado pela ampliação da participação dos parlamentares na definição da destinação de recursos por meio das emendas orçamentárias.
“O Congresso brasileiro usurpou funções do Executivo com as emendas parlamentares.”
Gabrielli esclareceu que sua crítica não estava direcionada, naquele momento, às denúncias de corrupção ou desvios. Sua preocupação principal foi a pulverização das despesas públicas conforme interesses específicos dos parlamentares, dificultando a coordenação de políticas de alcance nacional.
Quando os recursos são distribuídos de forma fragmentada, argumentou, o governo perde capacidade de direcionar investimentos para projetos estruturantes e de estabelecer prioridades de longo prazo.
Para o economista, recuperar o planejamento é indispensável para enfrentar as desigualdades históricas.
“Não há como você enfrentar as desigualdades sem planejar o uso dos recursos para viabilizar políticas contra as desigualdades.”
A análise estabelece uma relação direta entre o funcionamento do orçamento público e a efetividade dos direitos constitucionais.
Na perspectiva apresentada por Gabrielli, a Constituição estabelece objetivos nacionais que exigem políticas públicas coordenadas, investimentos continuados e capacidade institucional de planejamento.
Assim, a disputa sobre a utilização dos recursos públicos não se limita às relações entre Executivo e Legislativo: envolve também a possibilidade de cumprir os compromissos sociais da Constituição de 1988.
Por que o investimento financeiro se tornou mais atraente que o investimento produtivo?
Na sequência, Gabrielli abordou outro obstáculo que considera decisivo para o desenvolvimento nacional: a estrutura de remuneração dos investimentos no Brasil. Para explicar o problema, apresentou um exemplo envolvendo a aplicação de R$ 100 mil.
Se uma pessoa pode obter remuneração significativa aplicando recursos em títulos do Tesouro Nacional, argumentou, precisará encontrar vantagens adicionais para investir o mesmo dinheiro em atividades produtivas que exigem a aquisição de equipamentos, contratação de trabalhadores e administração empresarial. Essa diferença reduz a atratividade de empreendimentos necessários à expansão da infraestrutura e da produção nacional.
Gabrielli ressaltou que o desenvolvimento econômico não pode depender exclusivamente de projetos com elevada rentabilidade. Também são necessários investimentos que produzam retornos econômicos e sociais de longo prazo, mesmo quando apresentam resultados financeiros inferiores aos oferecidos por aplicações no mercado financeiro. Entre os exemplos mencionados, estão a construção de estradas, linhas de transmissão, escolas, universidades e laboratórios.
Ao analisar o efeito dos juros elevados sobre essas decisões, afirmou:
“A taxa de juros passa a ser um elemento inibidor do investimento.”
Gabrielli defendeu que o próximo período político deverá enfrentar essa questão por meio da recuperação do planejamento econômico, da redução das taxas de juros e de uma política voltada à retomada do crescimento. Sua análise distingue a rentabilidade financeira imediata da contribuição dos investimentos produtivos para o desenvolvimento nacional.
Essa diferença é importente para a concretização dos objetivos constitucionais de redução das desigualdades e promoção do desenvolvimento.
Soberania nacional vai além das fronteiras: alimentos, tecnologia e energia
Ao ser questionado sobre sua experiência à frente da Petrobras e os impactos das privatizações, Gabrielli iniciou a resposta ampliando o conceito de soberania. Para ele, a soberania contemporânea não pode ser compreendida apenas como o controle de um território e de suas fronteiras.
Um país também precisa assegurar condições para produzir alimentos, desenvolver tecnologias, processar informações e garantir o fornecimento de energia. Gabrielli destacou a soberania alimentar, a soberania digital e a soberania energética como dimensões interdependentes da autonomia nacional.
A soberania digital, explicou, exige capacidade de processamento de dados, circulação de informações e desenvolvimento tecnológico.
A energética envolve a disponibilidade de fontes de energia para a indústria, os transportes e o consumo doméstico. Também mencionou a necessidade de estruturas de defesa nacional capazes de proteger o território e seus interesses estratégicos.
Para demonstrar a importância da autonomia energética, recuperou as crises do petróleo de 1973 e 1979, quando a dependência brasileira das importações produziu graves dificuldades econômicas.
Recordou políticas como o Proálcool, a expansão hidrelétrica e a construção de refinarias, reconhecendo a importância dessas medidas para a redução da dependência externa, sem deixar de mencionar problemas ambientais e políticos daquele período.
O pré-sal e a transformação da posição brasileira no mercado de petróleo
Ao relembrar o desenvolvimento do pré-sal, Gabrielli destacou sua importância para a capacidade brasileira de produzir e exportar petróleo.
“Quando nós descobrimos o pré-sal, o Brasil mudou.”
Segundo ele, a ampliação da produção permitiu ao país superar uma condição de dependência das importações e fortalecer sua posição como exportador de petróleo. Gabrielli relacionou essa transformação à maior capacidade de enfrentar crises internacionais de preços.
Em sua análise, as receitas obtidas com a exportação de petróleo criaram condições para medidas destinadas a reduzir os impactos internos das oscilações do mercado internacional. Durante a entrevista, mencionou uma cobrança de 12% sobre exportações de petróleo e a possibilidade de utilizar esses recursos para subsidiar combustíveis, como gasolina, diesel e gás de cozinha.
O economista também recordou a resistência enfrentada pelos investimentos no pré-sal. Segundo ele, havia críticas ao elevado custo da exploração e à capacidade tecnológica brasileira para desenvolver essas reservas. Na sua avaliação, os resultados demonstraram a importância de decisões estratégicas de longo prazo e do papel da Petrobras como empresa de interesse nacional.
Gabrielli sustentou, entretanto, que o Brasil teria alcançado resultados ainda melhores se tivesse dado continuidade aos projetos de ampliação de sua capacidade de refino.
Privatização da Refinaria de Manaus: Gabrielli critica a desintegração do sistema da Petrobras
Ao tratar das privatizações, o ex-presidente da Petrobras analisou especialmente a venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, e Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Gabrielli relacionou essas operações a um processo mais amplo de alienação de ativos e redução da integração das atividades da Petrobras.
Em sua reconstrução desse período, atribuiu à Operação Lava Jato consequências negativas para a capacidade industrial brasileira e fez críticas às políticas de privatização implementadas nos governos seguintes. Mencionou operações envolvendo distribuidoras e empresas vinculadas ao sistema Petrobras e afirmou que o país deixou de avançar em projetos importantes de expansão do refino.
Na sua avaliação, a privatização das refinarias no Amazonas e na Bahia contribuiu para o aumento dos preços dos combustíveis pagos pelos consumidores dessas regiões. Para fundamentar sua crítica, explicou o funcionamento integrado do parque nacional de refino.
Segundo Gabrielli, a Petrobras possuía um conjunto de 14 refinarias que operavam de forma articulada. Cada refinaria apresenta características próprias, processa diferentes tipos de petróleo e produz derivados em proporções determinadas por sua configuração industrial. Quando essas unidades trabalham em conjunto, explicou, é possível coordenar a produção de diferentes combustíveis e derivados para atender às necessidades do mercado.
A separação das refinarias enfraquece essa integração.
“Você aumenta o custo. Você perde a vantagem desse conjunto de refinarias.”
Gabrielli utilizou uma expressão contundente para caracterizar o efeito desse desmembramento sobre o mercado consumidor:
“Desmontar o complexo refinador da Petrobras é um crime.”
No contexto da entrevista, a expressão foi utilizada como crítica econômica às consequências que atribui à perda de integração do parque de refino, especialmente o encarecimento dos produtos para os consumidores brasileiros. Ao comparar a situação das refinarias privatizadas, afirmou que houve investimentos na unidade baiana, enquanto, segundo sua avaliação, os investimentos na refinaria do Amazonas foram muito limitados.
Apesar dessa diferença, sustentou que os custos permaneceram elevados. A análise apresentada por Gabrielli desloca a discussão sobre a privatização do patrimônio empresarial para seus efeitos econômicos e sociais. Em sua perspectiva, a soberania energética não depende apenas de produzir petróleo, mas também da capacidade de refiná-lo, distribuir seus derivados e coordenar o abastecimento nacional.
Terras raras: a soberania depende do domínio da tecnologia
Questionado sobre a Margem Equatorial e as terras raras, Gabrielli iniciou a resposta com uma retrospectiva histórica da exploração dos recursos minerais brasileiros.
Recordou a retirada de areias monazíticas do litoral da Bahia e do Espírito Santo por embarcações estrangeiras no final do século XIX, utilizando o episódio para discutir a apropriação de recursos naturais brasileiros e seu aproveitamento tecnológico em outros países.
Em seu relato, esses materiais foram utilizados posteriormente em diferentes atividades industriais, inclusive relacionadas às tecnologias de iluminação. A experiência serviu como ponto de partida para uma reflexão sobre a importância do conhecimento científico e do processamento industrial.
Gabrielli destacou que as terras raras possuem aplicações estratégicas em equipamentos eletrônicos, tecnologias de reconhecimento de imagem, sistemas de defesa, energias renováveis e componentes industriais de alta tecnologia. Entretanto, explicou que a existência de reservas minerais não garante, por si só, autonomia econômica.
O domínio tecnológico necessário para separar e processar esses elementos é decisivo.
“A tecnologia está na separação.”
Ao abordar a disputa internacional por esses recursos, destacou a posição da China nas atividades de separação e processamento de terras raras. Também examinou o interesse dos Estados Unidos em ampliar sua participação no acesso a minerais estratégicos brasileiros, relacionando esse movimento à competição econômica e tecnológica entre as duas potências.
Para Gabrielli, o Brasil precisa evitar a repetição de experiências históricas nas quais exportou matérias-primas enquanto outros países concentraram o conhecimento necessário à produção de bens de maior valor agregado. Defendeu, por isso, a participação ativa do Estado no financiamento da pesquisa, no desenvolvimento tecnológico e na formação de empresas nacionais.
Em sua avaliação, a presença estatal é necessária não apenas para regular a exploração, mas também para estimular a capacidade brasileira de atuar diretamente nas etapas estratégicas da produção.
Margem Equatorial: desenvolvimento econômico e interesses geopolíticos
Ao examinar a Margem Equatorial, Gabrielli relacionou as perspectivas de exploração de petróleo à expansão das atividades petrolíferas na Guiana e no Suriname.
Mencionou a participação de grandes empresas internacionais na exploração das reservas da região e chamou a atenção para as transformações econômicas provocadas pelo crescimento da produção de petróleo nesses países.
O economista também manifestou expectativas sobre o potencial petrolífero na região próxima ao Oiapoque, considerando que novas atividades exploratórias poderão produzir mudanças importantes em sua dinâmica econômica.
Entretanto, sua principal preocupação esteve relacionada aos aspectos geopolíticos dessa expansão. Para Gabrielli, a presença de recursos energéticos estratégicos exige uma atuação estatal capaz de assegurar que as decisões sobre sua exploração atendam aos interesses nacionais.
Ao mencionar as tensões internacionais e as disputas entre potências pelo acesso a petróleo e outros recursos naturais, defendeu o fortalecimento da capacidade brasileira de proteger seu território e de decidir autonomamente sobre suas riquezas. O economista relacionou essa preocupação à necessidade de uma política energética articulada à defesa da soberania nacional.
Ao concluir sua análise sobre as terras raras e a Margem Equatorial, afirmou:
“Nós precisamos de Estado forte e não de Estado fraco.”
Soberania, desigualdades e industrialização: os compromissos para o futuro do país
Na parte final da entrevista, Gabrielli foi questionado sobre os compromissos que considera fundamentais para o próximo governo e sobre as condições necessárias para que o Brasil avance na concretização dos objetivos constitucionais.
O primeiro desafio destacado foi a defesa da soberania nacional.
Gabrielli criticou as pressões econômicas e comerciais exercidas pelos Estados Unidos e defendeu que o Brasil preserve sua capacidade de decidir autonomamente sobre suas políticas e relações internacionais. Mencionou a importância estratégica de produtos brasileiros como o nióbio, as terras raras e o petróleo, bem como a relevância das relações comerciais no setor energético.
Para ele, o Brasil precisa manter instrumentos que permitam responder a pressões externas e defender seus interesses. Nesse contexto, ressaltou a importância do multilateralismo e do respeito à autodeterminação dos povos.
“Nós queremos ser respeitados.”
O segundo compromisso apresentado foi o enfrentamento das desigualdades.
Gabrielli destacou novamente a necessidade de reduzir as diferenças entre brancos e pretos, homens e mulheres e entre as regiões brasileiras. Na sua avaliação, esse enfrentamento exige ampliação das políticas públicas, investimentos em educação e saúde e fortalecimento da atuação estatal.
O terceiro desafio consiste em modernizar a estrutura produtiva nacional. Ao abordar a agricultura brasileira, Gabrielli reconheceu sua elevada eficiência, mas observou que uma parcela importante da produção nacional continua sendo exportada sem processamento industrial suficiente. Defendeu que o país amplie a industrialização de produtos agrícolas, agregue valor à produção nacional e desenvolva novas capacidades industriais.
Sua preocupação não se limita à recuperação de atividades tradicionais. Ele considera necessário investir também em novas indústrias, incorporando transformações tecnológicas e produtivas.
O envelhecimento da população e a responsabilidade pública pelo cuidado
Outro tema apresentado por Gabrielli foi o envelhecimento da população brasileira.
O economista alertou para o crescimento da população idosa nas próximas décadas e para as consequências dessa transformação sobre os sistemas de proteção social.
O aumento da longevidade, explicou, exigirá ampliar estruturas de atendimento, aposentadorias, serviços de cuidado e condições adequadas de vida para pessoas idosas. Também destacou a necessidade de desenvolver uma rede de profissionais dedicados a essas atividades.
“Precisa de uma estrutura de cuidadores e cuidadoras”, afirmou.
Segundo Gabrielli, essas transformações representam novos compromissos de investimento e planejamento público. A reflexão dialoga com sua análise inicial sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a importância do trabalho de cuidado para a manutenção da sociedade.
O tema demonstra que os desafios futuros da Constituição também envolvem a organização coletiva das responsabilidades necessárias à proteção da vida e à garantia da dignidade humana.
Em 2038, que país teremos construído?
Ao encerrar a entrevista, Carmela Grüne convidou Sergio Gabrielli a projetar o futuro do Brasil até 2038, quando a Constituição Federal completará 50 anos.
Que país estaremos construindo para as próximas gerações? Será possível superar desigualdades históricas e alcançar um modelo de desenvolvimento que fortaleça a democracia, a soberania e os direitos sociais? A resposta do economista retomou o eixo central de toda a conversa.
“Eu acho que o Brasil está numa encruzilhada nesse momento. É um momento de decisão.”
Gabrielli afirmou que as escolhas políticas determinarão se o Brasil terá um Estado capaz de enfrentar seus grandes desafios ou se avançará em direção a um modelo de redução das responsabilidades públicas. Ao criticar essa segunda possibilidade, empregou a expressão:
“A lei da selva, salve-se quem puder.”
Em contraposição, manifestou a expectativa de continuidade das políticas de inclusão social, da retomada do crescimento econômico e da modernização da estrutura produtiva.
“Eu acho que a gente tem que modernizar o nosso país, tem que enfrentar os graves problemas que nós temos e o Estado tem um papel fundamental para isso.”
Ao longo da entrevista, Gabrielli procurou demonstrar que a realização dos compromissos constitucionais depende de decisões que atravessam a política econômica, o orçamento público, a organização do trabalho, a distribuição da renda e a capacidade tecnológica nacional.
Sua análise aponta que defender a Constituição de 1988 também significa discutir quem define as prioridades de investimento do país, como suas riquezas são exploradas e quais condições materiais serão oferecidas à população.
A soberania, nessa perspectiva, envolve tanto a preservação da autonomia nacional quanto a capacidade de promover desenvolvimento econômico e justiça social. Em sua mensagem final, o ex-presidente da Petrobras voltou-se às próximas gerações:
“Espero que o povo brasileiro seja sábio suficiente para escolher o futuro adequado para os nossos filhos.”
Série especial — 38 anos da Constituição Federal
A entrevista com Sergio Gabrielli integra a série especial do Jornal Estado de Direito, dedicada à reflexão sobre os 38 anos da Constituição de 1988, os direitos conquistados pela sociedade brasileira e os desafios para sua concretização diante da atual conjuntura política, econômica e institucional.
Ao reunir especialistas de diferentes áreas do conhecimento, a série contribui para o debate público sobre democracia, direitos fundamentais, soberania, desenvolvimento nacional e justiça social, reafirmando a importância da Constituição Cidadã na construção do futuro do Brasil.
Carmela Grüne
Jornal Estado de Direito — 20 anos de resistência, saber e justiça.
