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Estado de direito

2ª Vara do Trabalho de Paranaguá, 5ª Turma do TST, agravo de instrumento, anulação de multa, artigo 793-B da CLT, ato doloso, danos morais, decisão unânime, devido processo legal, horas extras, litigância de má-fé, ministro Douglas Alencar Rodrigues, multa de 1%, prejuízo concreto, processo RR-0000585-16.2022.5.09.0322, protelação processual, Recurso de Revista, resistência injustificada, retirada de pauta, SDI-1, sessão presencial, sessão virtual, Souza Cruz Ltda., sustentação oral, Tribunal Superior do Trabalho, TRT da 9ª Região

Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa

25/02/2026

13º salário proporcional, 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, 8ª Turma do TRT da 4ª Região, anotação em carteira, artigo 3º da CLT, artigo 477 da CLT, Brígida Joaquina Charão Barcellos, comunicação empresarial, controle de jornada, Daniel Souza de Nonohay, Despedida discriminatória, férias proporcionais, FGTS, Frederico Russomano, freelancer, gravidez, habitualidade, INSS, jornada reduzida, jurisprudência do TST, Luiz Alberto de Vargas, multa rescisória, onerosidade, pedido de demissão, pessoalidade, prova testemunhal, reconhecimento de direitos trabalhistas, reconhecimento do vínculo, relação de emprego, subordinação jurídica, trabalho duas vezes por semana, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, TRT RS, uniforme, vínculo de emprego

Atendente que trabalhava dois dias por semana em loja de açaí tem vínculo de emprego reconhecido

25/02/2026

advocacia inclusiva, advocacia trabalhista, Agenda Latinoamericana Mundial, agenda-livro, Anuário LBS, arte baiana, arte e política, Aurelino dos Santos, Bartolo da Sassoferrato, calendário 2026, calendário como instrumento político-cultural, Cezar Britto Advogados, Cidadania, crise de hegemonia, cultura jurídica crítica, Democracia, desenvolvimento econômico e social, direitos humanos, direitos trabalhistas, Editora UnB, Eduardo Surian, educação política, engajamento intelectual, hegemonia, inclusão social, Instituto Declatra, Instituto Lavoro, José Eymard Loguércio, José Geraldo de Sousa Junior, justiça social, LBS Advogadas e Advogados, liberdade sindical, Lido para Você, LTR Editora, lutas sociais brasileiras, Lutero, Manoel de Barros, memória coletiva, Movimentos Sociais, mundo do trabalho, Nilo Beiro, O Direito Achado na Rua, organizações sindicais, pluralidade sindical, projeto político pedagógico popular, protagonismo da classe trabalhadora, PUC Campinas, rede cooperativa de escritórios, Rede Lado, Reforma da Previdência, resistência ao golpe de 2016, sistema sindical brasileiro, UnB, Universidade de Brasília, universidades, ver julgar e agir

“A Sensatez me Absurda”. LBS/Lado Advogadas e Advogados Loguércio

25/02/2026

acesso à justiça, ADPF 828, aperfeiçoamento institucional, atendimento antirracista, atuação extrajudicial, CIDH, CNODP, combate às desigualdades, Conselho Superior da Defensoria, conselhos consultivos, controle democrático, CONTROLE SOCIAL, Defensoria Pública, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, democracia participativa, democratização do sistema de justiça, democratização institucional, dignidade da pessoa humana, direitos humanos, direitos sociais, educação escolar indígena, função social da propriedade, inclusão social, interlocução institucional, justiça socioambiental, LC nº 132/2009, LC nº 80/1994, Lei nº 13.460/2017, moradia, Movimentos Sociais, orçamento participativo, Ouvidoria-Geral da DPE-RS, Ouvidorias externas, participação social, regime democrático, sistema de justiça, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sociedade civil organizada

As Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas e fortalecimento das instituições democráticas: um pouco das atividades da Ouvidoria-Geral da DPE-RS

25/02/2026

acesso à justiça, antifragilidade, CEJUSC de 2º grau, conciliação trabalhista, desconcentração de poder, diálogo colaborativo, dissídios coletivos, empatia, empoderamento das partes, formação judicial, grandes litigantes, Howard Zehr, justiça restaurativa, mediação coletiva, mediação judicial, métodos autocompositivos, Nassim Nicholas Taleb, neurociência aplicada ao direito, Nupemec, processos estruturais, ricardo carvalho fraga, tecnologia nas audiências, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Sociedades Estruturalizadas – experiências de conciliações e semelhantes

23/02/2026

Revista Ser Social: 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

18/02/2026

paz lideradas pela União Africana

Guterres ressalta apoio da ONU a ordem internacional mais justa para África

16/02/2026

desigualdade de gênero, Trabalho remoto

Trabalho remoto dos docentes na pandemia acentua problemas musculoesqueléticos e desigualdade de gênero

16/02/2026

efeitos não visuais da luz baseados na influência

Métricas de iluminação integrativa avaliam efeitos não visuais da luz baseados na influência sobre o sistema circadiano

16/02/2026

TRT 11

Seção Especializada I do TRT-11 abre trabalhos de 2026 com 23 processos em pauta

16/02/2026

contato com agentes químicos

Metalúrgico que sofreu lesão por contato com agentes químicos deverá ser indenizado

16/02/2026

Brasil, ouvidorias

Ouvidorias do Brasil. Unidas na Integridade, na Democracia e nos Direitos Humanos

11/02/2026