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Estado de direito

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Os crimes contra a fauna e a proteção legal nas situações de abuso e maus-tratos de animais

12/07/2026

O sopro criador da Resolução nº 510 do CNJ: mobilização social e os seus antecedentes

08/07/2026

§ 1º, aborto, art. 121 do CP, art. 121-A do CP, art. 121-B do CP, art. 122 do CP, Art. 5º, art. 74, automutilação, auxílio ao suicídio, Christian Nedel, Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal, competência constitucional, competência do Júri, crime doloso contra a vida, crimes contra a pessoa, crimes contra a vida, da CF/88, do CPP, doutrina penal, feminicídio, homicidio, homicídio culposo, induzimento ao suicídio, infanticídio, instigação ao suicídio, juiz singular, jurisprudência do STF, Jurisprudência do STJ, Justiça Comum, Lei Antifeminicídio, Lei Federal nº 13.968/19, Lei Federal nº 14.811/24, Lei Federal nº 14.994/24, Lei Federal nº 15.384/26, lesão corporal grave, lesão corporal gravíssima, natureza híbrida do art. 122, resultado morte, tentativa de suicídio, Tribunal do Júri, vicaricídio, XXXVIII

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação. Julgamento pelo Tribunal do Júri ou pela Justiça Comum?

03/07/2026

ações antirracistas, Althusser, analfabetismo racial, Aníbal Quijano, aparelho ideológico do Estado, autoritarismo, branquitude, Brasil escravocrata, capital cultural, Clóvis Moura, Colonialidade do Poder, crítica decolonial, currículo escolar, desigualdade racial, desigualdade social, ditadura de 1964, Djamila Ribeiro, educação brasileira, Educação Moral e Cívica, ensino, escola privada, escravidão, eurocentrismo, exclusão racial, experiência social, Florestan Fernandes, formação das elites, formação social brasileira, Frantz Fanon, Gisálio Cerqueira Filho, habitus, herança escravocrata, hierarquias raciais, ideologia, intelectualidade progressista, Jacob Gorender, letramento racial, lugar de fala, Mário Maestri, marxismo, meritocracia, negritude, Negro Bispo, neutralidade curricular, OSPB, pensamento anticolonial, pensamento negro brasileiro, Pierre Bourdieu, poder simbólico, privilégios raciais, racismo estrutural, reprodução de privilégios, reprodução social, Silvio Almeida, sistema educacional, sociologia crítica, universidade pública, violencia simbólica

A nação mais bem acabada em sua estrutura escravagista

01/07/2026

algoritmos, Ana Magnólia Mendes, capitalismo de plataforma, categoria comerciária, cidadania social, comerciário-afiliado digital, constituição de 1988, descolonialidade digital, dignidade humana, direitos sociotrabalhistas, economia digital, empreendedorismo digital, Gabriela Neves Delgado, identidade constitucional, inteligência artificial, José Geraldo de Sousa Junior, marketing de afiliados, Michel Rosenfeld, mobilização coletiva, O Direito Achado na Rua, precarização do trabalho, proteção trabalhista, Psicopatologia Clínica do Trabalho, sindicalismo, sujeito coletivo de direitos, sujeito constitucional esvaziado, Trabalho decente, trabalho digno, trabalho em plataformas, varejo brasileiro

O Sujeito Constitucional Esvaziado: uma análise a partir do trabalho em plataformas do comerciário-afiliado digital

24/06/2026

acesso à justiça, ADPF 1107, ampla defesa, anulação de sentença absolutória, ARE 1541125, artigo 566 do CPP, audiência judicial, Câmeras de segurança, Conselho Nacional de Direitos Humanos, contraditório ético, crimes sexuais, defesa criminal, desqualificação da vítima, devido processo legal, dignidade da pessoa humana, dignidade da vítima, Direitos Fundamentais, honra da vítima, humilhação em audiência, Instituto Maria da Penha, julgamento com perspectiva de gênero, Lei 14.245/2021, Lei Mariana Ferrer, machismo, Ministério Público, Misoginia, nulidade processual, proteção integral às vítimas, prova pericial, provas ilícitas, Recurso Extraordinário com Agravo, repercussão geral, revitimização, sistema de justiça, STF, Supremo Tribunal Federal, Tema 1.451, Testemunhas, União Brasileira de Mulheres, validade da prova, violência contra a mulher, violência institucional, violência processual, vítima de estupro

Julgamento sobre constrangimento da vítima em audiência de processo será retomado nesta quinta-feira (18)

18/06/2026

ação climática, Agenda 2030, Biodiversidade, capacitação de servidores, cooperação internacional, crises fiscais, cultura organizacional, desenvolvimento global, Desenvolvimento Sustentável, desigualdades de gênero, dignidade, emergências climáticas, Estratégia de Igualdade de Gênero 2026-2029, financiamento, igualdade de gênero, inclusão, integração da perspectiva de gênero, inteligência artificial, Marcos Neto, mercado de trabalho, militarização, Mudanças climáticas, ONU, ONU Mulheres, orçamentos públicos, órgãos públicos, pacificação, Pnud, política fiscal, políticas públicas, processos eleitorais, reformas institucionais, Relatório Anual de 2025, serviços financeiros, serviços públicos básicos, transformação interna, transição digital justa, UN-Swap 3.0, violência online

Igualdade de gênero é aceleradora da economia global, aponta Pnud

18/06/2026

algoritmos, anonimidade online, Antônio Guterres, conflito, crimes atrozes, deepfakes, desumanização, Dia Internacional contra o Discurso de Ódio, direito internacional, direitos das mulheres, direitos humanos, discurso de ódio, diversidade, educação midiática, empresas de tecnologia, fóruns online, governos, igualdade de gênero, incitamento ao ódio, inclusão, influenciadores digitais, inteligência artificial, jogos digitais, Kalliopi Mingeirou, liberdade de expressão, machoesfera, migrantes, Minorias, Misoginia, mulheres, ONU, ONU Mulheres, pessoas com deficiência, plataformas desreguladas, plataformas digitais, podcasts, população LGBTQIA+, proteção legal, redes sociais, refugiados, regulação das plataformas, responsabilização digital, Solidariedade, violência, violência digital, violência online, vítimas de abuso

ONU: mundo deve combater algoritmos que promovem violência por audiência BR

18/06/2026

abandono institucionalizado, Ação Civil Pública, acolhimento humanitário, Aeroporto Internacional de Belém, alimentação, Apátridas, assistência consular, atendimento humanizado, Belém, companhia aérea, Conselho Estadual de Migrantes, Consultório na Rua, descumprimento de ordem judicial, dignidade humana, direitos humanos, execução de multa, governo do Pará, hospedagem, Justiça Federal, liminar, migrantes, Ministério das Relações Exteriores, Ministério Público Federal, MPF no Pará, multas judiciais, omissão estatal, Pará, políticas públicas para migrantes, postos de atendimento a migrantes, Prefeitura de Belém, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, proteção social, rede de proteção, refugiados, regularização documental, responsabilidade solidária, saúde física e mental, Serra Leoa, Tráfico de Pessoas, União, vulnerabilidade social

MPF cobra medidas do poder público por abandono de migrante que vive há seis meses em aeroporto de Belém (PA)

18/06/2026

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Mais de 140 adolescentes são afastados do trabalho infantil no setor de calçados no Rio Grande do Sul

18/06/2026

acesso à justiça, audiências telepresenciais, Balcão Virtual, celeridade processual, comparação de textos, dados estruturados, Democracia, história do Judiciário, independência judicial, informatização judicial, inovação tecnológica, inteligência artificial, juízes de fora, Justiça do Trabalho, LGPD, memória social, novas práticas judiciais, organização de dados, pandemia, pje, Poder Judiciário, prestação jurisdicional, processos eletrônicos, promptocracia, prompts injections, proteção de dados, resumo de textos, segurança da informação, sessões virtuais, sistema híbrido, sustentação oral virtual, tecnologia da informação, Trabalho remoto, transcrição de áudios, tribunais híbridos, verificação humana, videoconferência

Judiciário e uso da tecnologia – atuação administrativa, procedimental, processual e decisória

18/06/2026

Anistia Política, Comissão de Anistia, Democracia, direito à memória, Direito à Verdade, direitos humanos, ditadura civil-militar, interseccionalidade, Justiça de Transição, mulheres vítimas da ditadura, não repetição, negacionismo histórico, O Direito Achado na Rua, política da memória, reconhecimento, reparação integral, silenciamento histórico, sujeito coletivo de direito, violência de gênero, violência institucional

(In)Justiça de Transição no Brasil: Demandas de Mulheres Vítimas da Ditadura Civil-Militar e a Atuação da Comissão de Anistia (2019-2022)

17/06/2026